Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)
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O Programa Nacional de Transparência Pública tem como objetivo assegurar ao cidadão o direito fundamental de acesso à informação. Por meio da padronização de dados e do fortalecimento do controle social, promovemos uma gestão pública mais ética, aberta e eficiente.
Nesta página, você encontrará os indicadores de conformidade, os relatórios de gestão e as ferramentas necessárias para acompanhar de perto a aplicação dos recursos e as decisões que moldam o nosso país.
Acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros
5.3 – Divulgação de Acordos sem Transferência de Recursos Financeiros
Em atendimento aos princípios da transparência pública, publicidade e acesso à informação, o Município disponibiliza,...
Código de Ética e Conduta dos Agentes Públicos Municipais
Código de Ética e Conduta dos Agentes Públicos Municipais
Base LegalDecreto nº 9.866, de 03 de julho de 2024Lei Complementar nº 121/2014 (Estatuto dos Servidores...
Justificativa Técnica – Item 11.3 (Divulgação da íntegra das decisões do Tribunal de Contas)
O Município de Ponta Porã informa que a divulgação da íntegra das decisões proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do...
Lista dos Inscritos em Dívida Ativa
Em resposta ao Programa Nacional de Transparência Pública, referente ao questionamento:Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa, contendo, no mínimo, dados referentes ao nome...
Listagem de Estagiários – Período de 2022 a 2026
Informativo sobre Estagiários – Transparência Pública
Em atendimento ao Programa Nacional de Transparência Pública, especialmente ao item 6.3 – Divulga a lista de seus estagiários?,...
Plano Anual de Contratações (PAC)
Em atendimento às diretrizes de transparência pública e às exigências dos órgãos de controle, o Município disponibiliza abaixo o Plano Anual de Contratações (PAC),...
Plano Municipal de Educação e Relatório de Resultados / Relatório de Gestão
DECLARAÇÃO – ITEM 19.1 (ATRICON)Divulgação do Plano de Educação e do respectivo Relatório de Resultados
Declara-se, para fins de atendimento ao Programa Nacional de Transparência...
Resultados da Pesquisa de Satisfação da Ouvidoria Geral do Município
Nesta seção são disponibilizados os resultados das pesquisas de satisfação aplicadas aos usuários dos serviços públicos municipais. O objetivo é promover a transparência ativa...
Tabela de Diárias Oficiais: Valores para Viagens Dentro do Estado e Fora do Estado
Atendimento ao Item – Diárias (ATRICON)
Em atendimento aos critérios estabelecidos pela ATRICON no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública, o Município disponibiliza, em...
Transparência Ativa – Situação da Lista de Espera em Creches
Declaração para o Programa Nacional de Transparência Pública – ATRICONItem 19.2 – Lista de espera em creches públicas e critérios de priorização
Em atendimento ao...