Relação de Obras Paralisadas

O Município de Ponta Porã divulga, por meio desta seção, a relação das obras públicas paralisadas ou temporariamente suspensas, em atendimento aos princípios da transparência pública, publicidade administrativa e controle social.

As informações disponibilizadas contemplam:

• identificação da obra e do contrato;
  objeto da contratação;
• motivo da paralisação ou suspensão temporária;
  responsável pela inexecução temporária do objeto contratual;
  situação atual da obra;

Conforme levantamento atualizado da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, as obras paralisadas identificadas nos exercícios de 2023 a 2025 encontram-se relacionadas abaixo:

Exercício de 2023

• • Não houve registro de obras paralisadas no exercício de 2023.

Exercício de 2024

• • Contrato nº 024/2022
    Objeto: Pavimentação e drenagem de águas pluviais em diversas ruas dos bairros Vila Áurea e Jardim Panambi.

Empresa Contratada: BTG Empreendimentos, Locações e Serviços Eireli ME.

Situação:
A obra foi paralisada temporariamente em razão da falta de continuidade dos serviços pela empresa contratada. Após notificação formal, a execução foi retomada e a obra encontra-se concluída.

• • Contrato nº 244/2022
    Objeto: Execução de obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diversas ruas dos bairros Residencial Ponta Porã II e Jardim América.

Empresa Contratada: BTG Empreendimentos, Locações e Serviços Eireli ME.

Situação:
A obra foi paralisada temporariamente em razão da interrupção dos serviços pela empresa contratada. Após notificação administrativa, os trabalhos foram retomados e encontram-se em execução, com previsão de conclusão em 31/12/2026.

• • Contrato nº 078/2022
    Objeto: Execução de obras de infraestrutura urbana, compreendendo duplicação, urbanização e adequação da capacidade de tráfego da Rodovia MS-164.

Empresa Contratada: BTG Empreendimentos, Locações e Serviços Eireli ME.

Situação:
A obra foi paralisada temporariamente em razão da interrupção dos serviços pela empresa contratada. Após notificação, os serviços foram retomados e encontram-se em execução, com prazo previsto para conclusão em 03/05/2027.

Exercício de 2025

• • Contrato nº 202/2025
    Objeto: Serviços e obras de engenharia para pavimentação da estrada vicinal no Distrito Nova Itamarati – Travessão Principal (Etapa 03), referente ao Contrato de Repasse nº 947776/2023/MIDR/CAIXA – Operação nº 1089429-11 – Programa de Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano.

Empresa Executora Atual: Maracaju Engenharia e Empreendimentos Ltda.

Situação:
A obra foi paralisada em decorrência do abandono da execução pela empresa originalmente contratada, ENGPAV Engenharia e Construções Ltda. Após a rescisão contratual e realização dos procedimentos legais, a obra foi relicitada e passou a ser executada pela segunda colocada no certame, com retomada dos serviços em 02/07/2026.

• • Contrato nº 109/2024
    Objeto: Pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Distrito Sanga Puitã – Etapa I.

Empresa Contratada: ENGPAV Engenharia e Construções Ltda.

Situação:
A obra encontra-se paralisada em razão do abandono da execução pela empresa contratada. O contrato foi rescindido e os serviços remanescentes serão objeto de nova licitação para continuidade da execução, encontrando-se atualmente em processo licitatório.

Exercício de 2026

O Município de Ponta Porã informa que, no exercício de 2026, não possui obras públicas paralisadas.

Última atualização: julho de 2026.