Prefeitura e Governo do Estado entregam mais 116 documentos de propriedade a moradores
A prefeitura de Ponta Porã, através da Agência Municipal de Habitação – Habiporã – vem agilizando a regularização urbana de lotes em vários bairros. No ano passado, foram vários atos realizados com o prefeito Hélio Peluffo e o governador Reinaldo Azambuja entregando a definitiva posse e propriedade de terreno a moradores do conjunto habitacional Che Roga Mi, na primeira etapa. Na segunda etapa, foram mais 100 famílias que receberam a posse do imóvel.
Nesta quarta-feira, 23, aconteceu mais uma etapa e a primeira deste ano, com a entrega de mais 116 matrículas imobiliárias às famílias dos bairros Che Roga Mi, Maria Auxiliadora e Residencial Ponta Porã II. O prefeito Hélio Peluffo recepcionou a diretora-presidente da Agência Estadual de Habitação (Agehab-MS), Maria do Carmo Avesani Lopez.
Larissa Vieira Barbosa da Rocha, Diretora Presidente da Agência Municipal de Habitação – (Habiporã) lembra que a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) foi criada pela Lei Federal nº 13. 465/2017, que possibilita a regularização de núcleos informais urbanos consolidados, sendo que a Lei determina que tenham sido construídos antes de dezembro de 2017.
O Município de Ponta Porã também possui a Lei nº 4.218/2016 que trata sobre regularização. Ela destacou a importância das famílias receberam a titularidade do imóvel, capacitando-os a ser verdadeiramente dona do lote. Ela destacou o compromisso assumido pelo prefeito Hélio Peluffo de em sua gestão regularizar os imóveis.
O prefeito Hélio Peluffo reforça que a regularização fundiária é mais um compromisso firmado com a população e que vem sendo rigorosamente cumprido com a entrega do documento de posse definitivo dos imóveis às famílias. “Quero agradecer ao governador Reinaldo Azambuja, na pessoa da diretora Maria do Carmo, a quem temos a honra em receber em nossa cidade. Obrigado pelo empenho e dedicação de todos em garantir a dignidade a essas famílias”, enfatizou Hélio.
O prefeito destacou que a finalidade mais importante é titular o ocupante. O plano de regularização fundiária está acontecendo também nos bairros Residencial Ponta Porã II, Núcleo Urbano do Assentamento Itamarati I.
A diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Lopez lembrou que Ponta Porã é a cidade onde a titularização de imóveis ocorre em maior número e enfatizou o comprometimento do Governo do Estado no trabalho em conjunto com a prefeitura de Ponta Porã. “O prefeito Hélio e o governador Reinaldo estão verdadeiramente empenhados em entregar a titularidade dos imóveis a quem de direito”, destacou.
Muitas famílias esperavam há mais de 15 anos o documento definitivo da propriedade do imóvel.
Participaram do ato de entrega das matrículas imobiliárias, além do prefeito Hélio Peluffo e da diretora-presidente da Agehab-MS, Maria do Carmo Avesani Lopez, o vice-prefeito Caio Augusto, o vereador presidente da Câmara Municipal, Candinho Gabinio, vereadores Roni Lino, Laércio Martins, Edevaldo Barbosa, diretora do Procon Ponta Porã, Cláudia Bonatto, diretore-presidente do Previporã, Fábio Caffarena, vereador licenciado e coordenador de Assuntos Estratégicos, Raphael Modesto, defensores públicos Marcelo Marino e Lucas Pimente, além de lideranças das comunidades beneficiadas e representantes de diversos segmentos da sociedade.
