A Secretaria Municipal de Infraestrutura iniciou nesta semana, a limpeza dos terrenos “abandonados” por seus donos em Ponta Porã. Nesta primeira etapa, serão 39 terrenos que foram limpos pelas equipes de serviço e que terão os custos lançados no IPTU do ano que vem.
Por força de Lei, os proprietários de terrenos são obrigados a manter seus imóveis – terrenos – urbanos e rurais, livres de mato, entulhos, lixo, detritos e qualquer outro material que possa causar riscos à saúde, à higiene, à segurança e à incolumidade pública.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura notifica via Diário Oficial do Município os proprietários que não são encontrados, dando prazo para realizar a limpeza. Após, as equipes dirigem-se até os terrenos e realizam a limpeza. É cobrada uma taxa de limpeza de terreno e uma multa é aplicada, variando o preço nos dois casos de acordo com o tamanho do Imóvel.
* Diretoria de Comunicação
