Prefeitura Municipal de Ponta Porã

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Para o cadastramento e atualização do cadastro o candidato deverá apresentar os documentos pessoais originais do Titular e do Cônjuge, se for o caso, descritos abaixo:

• Documento de identificação (RG ou CTPS) e CPF;
• Certidão que comprove o estado civil, Certidão de Nascimento (se solteiro), Certidão de Casamento (se casado), Certidão de Casamento com averbação do Divórcio, Certidão de Casamento com averbação do Óbito (se viúvo(a));
• Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos, se houver;
• Carteira de trabalho – CTPS;
• Comprovante de renda, holerite, do titular e do Cônjuge, se houver;
• Declaração do Beneficiário de Prestação Continuada (BPC), se houver;
• Comprovante de endereço atualizado;
• Pessoa com deficiência na composição familiar, comprovado por laudo médico;
• Pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa na composição familiar, comprovado por laudo médico;
• Pessoa com microcefalia na composição familiar, comprovado por laudo médico;
• Contrato ou recibo de aluguel, se houver;
• Comprovante que participa do programa de aluguel social do município, quando for o caso;
• Ateste do ente público local, no caso de encontrar-se em situação de rua ou com trajetória de rua;
• Comprovante de registro da denúncia pelo Ministério Público junto ao Cadastro Nacional de Violência Doméstica, no caso de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na composição familiar;
• Telefone Brasileiro;
• Título de Eleitor;
• Folha resumo cadastro único – v7 – ATUALIZADO com todos os membros da família