Prefeitura Municipal de Ponta Porã

A gestão de resíduos sólidos consiste no conjunto de ações voltadas à coleta, transporte, tratamento, destinação e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos gerados pela população, comércios, serviços e indústrias. Além da destinação correta, a gestão de resíduos também envolve ações de coleta seletiva, reciclagem, logística reversa, educação ambiental e redução da geração de resíduos, promovendo a sustentabilidade ambiental, a saúde pública e a melhoria da qualidade de vida da população.

Em Ponta Porã, a gestão de resíduos sólidos é desenvolvida conforme as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal n.º 12.305/2010), da legislação municipal vigente e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS.
As informações institucionais sobre os procedimentos de cadastro de geradores deverão ser revisados e atualizados conforme o disposto no Decreto Municipal n.º 10.324, de 07 de agosto de 2025, que estabelece normas e procedimentos relacionados ao cadastro de geradores de resíduos sólidos no município de Ponta Porã. Os formulários, orientações e exigências técnicas disponibilizados no portal deverão seguir integralmente as disposições do referido decreto.