Com o objetivo de fortalecer a transparência, a eficiência administrativa e o controle dos procedimentos de contratação pública, a Controladoria Geral do Município disponibiliza a Tabela de Fluxo de Processos Licitatórios. O documento apresenta, de forma clara e organizada, as etapas que compõem os processos de licitação realizados pela Administração Municipal, desde o planejamento da contratação até a formalização e execução contratual.
A tabela serve como instrumento de orientação para gestores, fiscais de contratos, servidores públicos e cidadãos, contribuindo para a padronização dos procedimentos, o cumprimento da legislação vigente e o aprimoramento da governança pública. Além disso, possibilita maior compreensão dos fluxos internos, promovendo segurança jurídica, controle dos prazos e transparência das ações administrativas.
A iniciativa integra as ações de fortalecimento dos mecanismos de controle interno e de melhoria contínua da gestão pública municipal, alinhada aos princípios da legalidade, eficiência, publicidade e accountability previstos na legislação brasileira.
Tabela Fluxo de Processos Licitatórios
