Declaração para o Programa Nacional de Transparência Pública – ATRICON
Item 19.2 – Lista de espera em creches públicas e critérios de priorização
Em atendimento ao questionamento do Programa Nacional de Transparência Pública, referente ao item 19.2 – “Divulga a lista de espera em creches públicas e os critérios de priorização de acesso a elas?”, informa-se que o Município não possui lista de espera para vagas em creches públicas, tendo em vista que a oferta de vagas tem sido suficiente para atendimento integral da demanda existente.
Dessa forma, não há necessidade de aplicação de critérios de priorização, uma vez que há disponibilidade de vagas na rede municipal de educação infantil (creche).
A Administração Pública Municipal realiza monitoramento contínuo da demanda por vagas, adotando planejamento educacional preventivo para garantir o acesso universal, em conformidade com os princípios da legalidade, publicidade, eficiência e transparência ativa previstos na legislação aplicável e nas diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.
Série histórica – Situação da lista de espera em creches públicas
| Ano | Situação da Lista de Espera | Observação |
|---|---|---|
| 2022 | Não houve lista de espera | Existência de vagas disponíveis |
| 2023 | Não houve lista de espera | Existência de vagas disponíveis |
| 2024 | Não houve lista de espera | Existência de vagas disponíveis |
| 2025 | Não houve lista de espera | Existência de vagas disponíveis |
| 2026 | Não houve lista de espera (situação atual) | Existência de vagas disponíveis |
Conclusão:
No período de 2022 a 2025, não foi identificada formação de lista de espera para vagas em creches públicas, considerando que a capacidade de atendimento da rede municipal se manteve suficiente para absorver a demanda apresentada.
