Em atendimento aos requisitos do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, referente ao item 19.2 – “Divulga a lista de espera em creches públicas e os critérios de priorização de acesso a elas?”, o Município de Ponta Porã informa que não possui lista de espera para vagas em creches públicas municipais, considerando que a oferta disponibilizada pela Rede Municipal de Ensino atende integralmente à demanda existente.
Dessa forma, no período atual, não há necessidade de aplicação de critérios de priorização para acesso às vagas, uma vez que há disponibilidade de vagas na Educação Infantil – modalidade Creche, garantindo o atendimento das crianças conforme a capacidade da rede municipal.
A Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realiza o acompanhamento permanente da demanda por vagas, com planejamento e organização da oferta educacional, visando assegurar o acesso universal à educação infantil, em observância aos princípios da legalidade, publicidade, eficiência e transparência ativa, conforme estabelecido na legislação vigente e nas diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.
Série histórica – Situação da lista de espera em creches públicas
O Município disponibiliza informações atualizadas sobre matrículas, oferta de vagas e acompanhamento da Educação Infantil por meio dos canais oficiais de transparência, permitindo o acompanhamento da situação histórica e atual da demanda por vagas em creches públicas municipais.
As informações podem ser consultadas nos seguintes canais:
Portal Educação Transparente – plataforma oficial de acompanhamento das informações educacionais do Município;
Central de Matrículas – sistema destinado ao acompanhamento da oferta e organização das matrículas da Rede Municipal de Ensino.
A divulgação dessas informações reforça o compromisso da Administração Municipal com a transparência pública, o controle social e a garantia do direito de acesso à educação infantil.
Última atualização: julho de 2026.
