Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)
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O Programa Nacional de Transparência Pública tem como objetivo assegurar ao cidadão o direito fundamental de acesso à informação. Por meio da padronização de dados e do fortalecimento do controle social, promovemos uma gestão pública mais ética, aberta e eficiente.
Nesta página, você encontrará os indicadores de conformidade, os relatórios de gestão e as ferramentas necessárias para acompanhar de perto a aplicação dos recursos e as decisões que moldam o nosso país.
Acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros
5.3 – Divulgação de Acordos sem Transferência de Recursos Financeiros
Em atendimento aos princípios da transparência pública, publicidade e acesso à informação, o Município disponibiliza,...
Código de Ética e Conduta dos Agentes Públicos Municipais
Código de Ética e Conduta dos Agentes Públicos Municipais
Base LegalDecreto nº 9.866, de 03 de julho de 2024Lei Complementar nº 121/2014 (Estatuto dos Servidores...
Conselho do FUNDEB – Composição e Funcionamento
Em atendimento ao disposto no art. 34, § 11, incisos I a V, da Lei nº 14.113/2020, o Município disponibiliza, de forma transparente e...
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Composição e Funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social
O Município de Ponta Porã/MS divulga informações atualizadas referentes à composição, funcionamento, calendário de reuniões, atos...
Julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo
O Município de Ponta Porã informa que os resultados dos julgamentos das Contas do Chefe do Poder Executivo realizados pelo Poder Legislativo encontram-se devidamente...
Lista de Espera em Creches
Em atendimento aos requisitos do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON,...
Lista de Espera para Consultas, Exames e Procedimentos Especializados
A regulação das consultas especializadas, exames e procedimentos de média e alta complexidade realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é de responsabilidade da...
Lista dos Inscritos em Dívida Ativa
Em resposta ao Programa Nacional de Transparência Pública, referente ao questionamento:Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa, contendo, no mínimo, dados referentes ao nome...
Listagem de Estagiários – Período de 2022 a 2026
Informativo sobre Estagiários – Transparência Pública
Em atendimento ao Programa Nacional de Transparência Pública, especialmente ao item 6.3 – Divulga a lista de seus estagiários?,...
Medicamentos Disponibilizados pelo SUS
Acesso a Medicamentos no SUS – Município de Ponta PorãO Sistema Único de Saúde (SUS) garante o acesso gratuito aos medicamentos por meio da...
Parecer Prévio do Tribunal de Contas
O Município de Ponta Porã informa que a divulgação da íntegra das decisões proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do...
Plano Anual de Contratações (PAC)
Em atendimento às diretrizes de transparência pública e às exigências dos órgãos de controle, o Município disponibiliza abaixo o Plano Anual de Contratações (PAC),...
Plano Estratégico Institucional
O Plano Estratégico Institucional do Município está incorporado ao Plano de Governo Municipal, constituindo o instrumento norteador das ações, programas, projetos e metas da...
Plano Municipal de Educação e Relatório de Resultados / Relatório de Gestão
DECLARAÇÃO – ITEM 19.1 (ATRICON)Divulgação do Plano de Educação e do respectivo Relatório de Resultados
Declara-se, para fins de atendimento ao Programa Nacional de Transparência...
Programa de Integridade Municipal (PIM) e Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC)
I - O que é o Programa de Integridade Municipal (PIM)
O Programa de Integridade Municipal é uma iniciativa voltada para fortalecer a ética e...
Relação de Colaboradores Terceirizados
Em atendimento aos princípios da publicidade, transparência e acesso à informação, o Município disponibiliza nesta página a relação dos colaboradores terceirizados que prestam serviços...
Relação de Licitantes e Contratados Sancionados
O Município disponibiliza nesta seção a relação de licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente, em conformidade com os princípios da transparência, publicidade e controle social...
Relação de Obras Paralisadas
O Município de Ponta Porã divulga, por meio desta seção, a relação das obras públicas paralisadas ou temporariamente suspensas, em atendimento aos princípios da...
Relatório de Gestão ou Atividades do Município
Transparência e Compromisso com a Gestão Pública
Nesta seção, o Município de Ponta Porã/MS disponibiliza informações relacionadas às atividades desenvolvidas pela Administração Pública Municipal, em...
Resultados da Pesquisa de Satisfação dos Serviços Públicos e Ouvidoria
Sua opinião é fundamental para melhorar os serviços públicos.
A Prefeitura Municipal de Ponta Porã disponibiliza a Pesquisa de Satisfação dos Serviços Prestados pelas Secretarias...
Tabela de Diárias Oficiais: Valores para Viagens Dentro do Estado e Fora do Estado
Atendimento ao Item – Diárias (ATRICON)
Em atendimento aos critérios estabelecidos pela ATRICON no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública, o Município disponibiliza, em...