Ouvidoria Geral do Munic\u00edpio de Ponta Por\u00e3\/MS<\/strong><\/p>\n A presente Pol\u00edtica de Privacidade tem por finalidade estabelecer diretrizes claras e transparentes sobre o tratamento de dados pessoais realizados pela Ouvidoria Geral do Munic\u00edpio de Ponta Por\u00e3\/MS, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es institucionais, garantindo a prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.<\/p>\n O tratamento de dados pessoais pela Ouvidoria observa rigorosamente a legisla\u00e7\u00e3o vigente, em especial:<\/p>\n Os dados pessoais coletados pela Ouvidoria t\u00eam como finalidade:<\/p>\n A Ouvidoria poder\u00e1 coletar os seguintes dados pessoais:<\/p>\n O envio de dados pessoais \u00e9 opcional, sendo garantido, quando aplic\u00e1vel, o direito ao anonimato ou sigilo.<\/p>\n Os dados s\u00e3o coletados por meio dos seguintes canais oficiais:<\/p>\n Os dados pessoais poder\u00e3o ser compartilhados exclusivamente:<\/p>\n Em nenhuma hip\u00f3tese os dados ser\u00e3o comercializados ou utilizados para finalidades diversas das previstas nesta Pol\u00edtica.<\/p>\n A Ouvidoria adota medidas t\u00e9cnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos n\u00e3o autorizados, perda, destrui\u00e7\u00e3o ou divulga\u00e7\u00e3o indevida, incluindo:<\/p>\n Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos:<\/p>\n Os dados pessoais ser\u00e3o armazenados pelo tempo necess\u00e1rio para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando-se:<\/p>\n O Munic\u00edpio disp\u00f5e de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, respons\u00e1vel por:<\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es de contato do Encarregado devem estar dispon\u00edveis no portal oficial do Munic\u00edpio.<\/p>\n Esta Pol\u00edtica de Privacidade poder\u00e1 ser atualizada a qualquer tempo, para garantir sua conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e melhorias nos processos institucionais.<\/p>\n A utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da Ouvidoria implica na ci\u00eancia e concord\u00e2ncia com os termos desta Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE Ouvidoria Geral do Munic\u00edpio de Ponta Por\u00e3\/MS 1. Apresenta\u00e7\u00e3o A presente Pol\u00edtica de Privacidade tem por finalidade estabelecer diretrizes claras e transparentes sobre o tratamento de dados pessoais realizados pela Ouvidoria Geral do Munic\u00edpio de Ponta Por\u00e3\/MS, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es institucionais, garantindo a prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais de liberdade, privacidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":30,"featured_media":20683,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[149],"tags":[209,304,243,302,306,305,194,300,301,299,295,297,308,208,296,307,309,298,303,244,58],"class_list":["post-20682","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-controladoria-ouvidoria","tag-atricon","tag-cidadania","tag-controle-social","tag-dados-pessoais","tag-gestao-publica","tag-governo-digital","tag-lai","tag-lei-13709-2018","tag-lei-de-acesso-a-informacao","tag-lei-geral-de-protecao-de-dados","tag-lgpd","tag-ouvidoria-municipal","tag-ouvidoria-ponta-pora","tag-pntp","tag-politica-de-privacidade","tag-portal-da-transparencia","tag-prefeitura-de-ponta-pora","tag-protecao-de-dados","tag-seguranca-da-informacao","tag-transparencia-publica","tag-ouvidoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pontapora.ms.gov.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20682","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pontapora.ms.gov.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pontapora.ms.gov.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pontapora.ms.gov.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/30"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pontapora.ms.gov.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20682"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pontapora.ms.gov.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20682\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20684,"href":"https:\/\/pontapora.ms.gov.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20682\/revisions\/20684"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pontapora.ms.gov.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20683"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pontapora.ms.gov.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20682"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pontapora.ms.gov.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20682"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pontapora.ms.gov.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20682"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}1. Apresenta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
2. Base Legal<\/h2>\n
\n
3. Finalidade do Tratamento de Dados<\/h2>\n
\n
4. Dados Coletados<\/h2>\n
\n
5. Forma de Coleta<\/h2>\n
\n
6. Compartilhamento de Dados<\/h2>\n
\n
7. Prote\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a dos Dados<\/h2>\n
\n
8. Direitos do Titular dos Dados<\/h2>\n
\n
9. Prazo de Reten\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
\n
10. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)<\/h2>\n
\n
11. Atualiza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica<\/h2>\n
12. Disposi\u00e7\u00f5es Finais<\/h2>\n