Prefeitura Municipal de Ponta Porã

Atualização, Desmembramento e Remembramento, Descaracterização de CCIR.

 

Saiba mais:

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Público Alvo:

Proprietário que possuam área rural no Município, com medida de até 500 hectares.

Custo do serviço:

Gratuito

Compromisso com o atendimento:

Prestar um atendimento de excelência aos cidadãos, ajudando e auxiliando nas dúvidas referentes aos serviços prestados por este serviço. Sempre priorizando o contribuinte.

Horário de Atendimento:

Das 7 horas até as 13 horas

Atendimento Presencial:

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SDICT – Rua Sete de Setembro, n. 551 – centro – Ed. Dona Eurora – Ponta Porã/MS

 

 

Atendimento por Telefone:

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(67) 3926-6764

Atendimento por E-mail:

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sdic@pontapora.ms.gov.br

Facilita a abertura de novas empresas auxiliando na prestação de informações e orientações sobre o funcionamento e capacitação para Microempreendedores Individuais (MEI). Além de contribuir com o Microempreendedor na emissão de DAS, Alvará e recolhimento de impostos.

Saiba mais:

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Público Alvo:

Microempreendedores Individuais (MEI)

Custo do serviço:

Gratuito

Compromisso com o atendimento:

Prestar um atendimento de excelência aos cidadãos, ajudando e auxiliando nas dúvidas referentes aos serviços prestados por este serviço. Sempre priorizando o contribuinte.

Horário de Atendimento: Das 7:30 horas até as 11:30 horas.

Atendimento Presencial:

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Rua Sete de Setembro, n. 551 – centro – Ed. Dona Eurora – Ponta Porã - MS

 

 

Atendimento por Telefone:

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(67) 3926-6764

Atendimento por E-mail:

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sdic@pontapora.ms.gov.br

Cadastramento, registro, fiscalização, inspeção, normatização e classificação dos produtos artesanais, assim como de seus respectivos produtores e unidades produtoras. O SIMPAF tem por objetivo certificar os produtos alimentícios artesanais, através da emissão de selo de certificação de qualidade a ser utilizado, exclusivamente, pelas unidades produtoras de alimentos artesanais em seus produtos previamente inspecionados, analisados e aprovados pela autoridade competente.

 

Saiba mais:

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Público Alvo:

Fabricante de produtos alimentícios artesanais, sobretudo os produtores rurais da agricultura familiar e urbana.

Custo de serviço:

Taxa de Liberação 2,5 (dois e meio) UFPP / Taxa de Renovação Anual 1 UFPP

Compromisso com o atendimento:

Prestar um atendimento de excelência aos cidadãos, ajudando e auxiliando nas dúvidas referentes aos serviços prestados por este serviço. Sempre priorizando o contribuinte.

Horário de Atendimento: Das 7 horas até as 13 horas.

 

Atendimento Presencial:

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Rua Sete de Setembro, n. 551 – centro – Ed. Dona Eurora – Ponta Porã - MS

Atendimento por Telefone:

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(67) 3926-6764

Atendimento por E-mail:

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sdic@pontapora.ms.gov.br