A Carta de Serviços foi elaborada para informar aos cidadãos quais são os serviços prestados pelo Poder Público, como acessar, obter e quais são os compromissos com o atendimento.
Carta de Serviços
Perfil
Oferece acolhimento provisório para adolescentes do sexo masculino afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva, aplicada por autoridade judicial, em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta.
ABRIGO SEU FELIX
Saiba mais:
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço: Para que o adolescente possa ser acolhido faz se necessário a guia de acolhimento expedida por uma autoridade judiciaria conforme Art. 101; em caso de denúncia confirmada, situação de emergência e urgência identificada é acionado o Conselho Tutelar, sendo elaborado relatório informativo, termo de acolhimento adotado pelo Conselho Tutelar como forma de aplicar a proteção do adolescente em situação de risco conforme artigo 136 do ECA. No ato do acolhimento o adolescente deve ser entregue com seus documentos pessoais: Certidão de nascimento, RG, CPF, carteira de vacina e cartão do SUS.
Previsão de atendimento: Conforme Capítulo III, Seção III do ECA todos os esforços devem ser empreendidos para que, em um período inferior a dois anos, seja viabilizada a reintegração familiar – para família nuclear ou extensa, em seus diversos arranjos – ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta.
Locais e formas de acessar o serviço: A entrada de visitas no serviço somente com previa autorização, orientação e procedimentos da equipe técnica sob o acompanhamento do coordenador ou educador de referência;
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço: Secretaria de Assistência Social, Vara da Infância, Ministério Público, Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente –CMDCA.
Procedimentos para receber, atender, gerir e responder as manifestações, sugestões e reclamações dos usuários: As manifestações e sugestões são recebidas pela coordenação e equipe técnica e avaliadas com o intuito de melhoria no atendimento.
Outras informações julgadas de interesse dos usuários: Não é permito entrada de terceiros a instituição sem autorização, não é permitido registro fotográfico dos acolhidos, tampouco expor o histórico dos acolhidos a terceiros, uma vez que trabalhamos com medidas judiciais, sendo a maioria dos casos correm em segredo de justiça.
O serviço é gratuito, isento de taxas. Atendimento por Telefone:
(67) 3431-0358 Atendimento por E-mail:
instituicaoseufelix@gmail.com
(67) 3431-0358
Atendimento por E-mail:
instituicaoseufelix@gmail.com
Solicitação de abertura de rua.
ABERTURA DE RUAS
Saiba mais:
Protocolar pedido junto ao protocolo central da Prefeitura Municipal de Ponta Porã com o croqui do local. Atendimento Presencial:
Rua Guia Lopes, 663 - Centro - Ponta Porã - MS Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6751
Rua Guia Lopes, 663 - Centro - Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6751
É atendimento realizado por profissional de saúde capacitado.
ACOLHIMENTO, CURATIVO E ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS
Saiba mais:
QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS:
É de responsabilidade do Centro de Saúde oportunizar/garantir acolhimento com avaliação de risco/vulnerabilidade e, se necessário, primeiro atendimento a pessoas não pertencentes ao seu território/área de abrangência, com registro adequado e direcionamento do usuário para o Centro de Saúde/Equipe de sua área de residência
FORMAS E ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:
Atendimento direcionado pela recepção do Centro de Saúde.
QUANTO TEMPO LEVA:
O serviço deve ser organizado de modo que o tempo de espera para atendimento dentro da Unidade seja de no máximo 30 minutos.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
É necessário Cartão Nacional do SUS (CNS), documento de identificação e cadastro pela equipe de saúde utilizando comprovante de residência.
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO:
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas em situação de urgência (risco de morte), com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo. Para o atendimento clínico ao usuário, será priorizada a necessidade clínica do momento do atendimento. Atendimento por Telefone:
(67) 3431-6602 Atendimento por E-mail:
saude@pontapora.ms.gov.br
(67) 3431-6602
Atendimento por E-mail:
saude@pontapora.ms.gov.br
Solicitação de agendamento de RG.
AGENDAMENTO DE RG - ITAMARATI
Saiba mais:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
É necessário RG, CPF e comprovante de residência.
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO:
Às pessoas portadoras de deficiência física, aos idosos, as gestantes, lactantes e as pessoas com crianças de colo, nos termos da lei federal nº10.048/2000.
CUSTO DE SERVIÇO:
Gratuito
PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA:
Aproximadamente 15 minutos.
Atendimento Presencial:
Distrito de Nova Itamarati, Vila da Sede, Itamarati II, s/n – CEP 79901-970 Atendimento por Telefone:
(67) 99802-6567 Atendimento por E-mail:
subprefeituranovaitamarati@gmail.com Acesse a Página:
https://www.facebook.com/NovaItamaratiMS/
Distrito de Nova Itamarati, Vila da Sede, Itamarati II, s/n – CEP 79901-970
Atendimento por Telefone:
(67) 99802-6567 Atendimento por E-mail:
subprefeituranovaitamarati@gmail.com Acesse a Página:
https://www.facebook.com/NovaItamaratiMS/
subprefeituranovaitamarati@gmail.com
Acesse a Página:
https://www.facebook.com/NovaItamaratiMS/
Agendamento para solicitação de título de eleitor.
AGENDAMENTO DE TÍTULO DE ELEITOR - ITAMARATI
Saiba mais:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
É necessário RG, CPF e comprovante de residência.
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO:
Às pessoas portadoras de deficiência física, aos idosos, as gestantes, lactantes e as pessoas com crianças de colo, nos termos da lei federal nº10.048/2000.
CUSTO DE SERVIÇO:
Gratuito
PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA:
Aproximadamente 15 minutos. Atendimento Presencial:
Distrito de Nova Itamarati, Vila da Sede, Itamarati II, s/n – CEP 79901-970 Atendimento por Telefone:
(67) 99802-6567 Atendimento por E-mail:
subprefeituranovaitamarati@gmail.com Acesse a Página:
https://www.facebook.com/NovaItamaratiMS/
Distrito de Nova Itamarati, Vila da Sede, Itamarati II, s/n – CEP 79901-970
Atendimento por Telefone:
(67) 99802-6567 Atendimento por E-mail:
subprefeituranovaitamarati@gmail.com Acesse a Página:
https://www.facebook.com/NovaItamaratiMS/
subprefeituranovaitamarati@gmail.com
Acesse a Página:
https://www.facebook.com/NovaItamaratiMS/
O Agrinho é um programa do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR/MS e da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul – FAMASUL, que visa o despertar da consciência de cidadania por meio do desenvolvimento de temas transversais tendo como linha condutora a Ética e a Sustentabilidade com foco na conexão campo-cidade, que orientam e legitimam a busca de transformações da realidade local e de seus sujeitos sociais.
AGRINHO
Saiba mais:
Prazo de prestação de serviço: 10 meses
Forma de prestação de serviço: Programa do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
Locais e forma de acessar o serviço: Nas instituições de Ensino da REME
Prioridades de atendimento: Alunos do 1º ao 9º ano matriculados na REME
O programa é disponibilizado para as crianças anualmente
Procedimento para receber, atender, gerir e responder as manifestações, sugestões ou reclamações: Contato direto dos diretores e coordenadores com a equipe do departamento pedagógico da SEME
O serviço é gratuito, tendo como requisito a matricula do aluno na REME Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6734 Atendimento por E-mail:
semepedagogicopontapora@gmail.com Acesse a Página:
www.agrinhoms.com.br
(67) 3926-6734
Atendimento por E-mail:
semepedagogicopontapora@gmail.com Acesse a Página:
www.agrinhoms.com.br
www.agrinhoms.com.br
Solicitar a alteração cadastral municipal.
ALTERAÇÃO CADASTRAL MUNICIPAL
Saiba mais:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Requerimento preenchido e protocolado
Documentação pertinente
Pagamento de taxa de requerimento
Prazo: 5 dias úteis.
Para manifestação de qualquer recurso sobre a prestação do serviço: Requerimento da solicitação com documentos atualizados e originais emitidos. Prazo: 10 dias. Atendimento Presencial:
CAC - Rua: Tiradentes, 301 - Centro. Ponta Porã 79904-646 Atendimento por Telefone:
(67) 3010-0804 Atendimento por E-mail:
dta@pontapora.ms.gov.br
CAC - Rua: Tiradentes, 301 - Centro. Ponta Porã 79904-646
Atendimento por Telefone:
(67) 3010-0804 Atendimento por E-mail:
dta@pontapora.ms.gov.br
dta@pontapora.ms.gov.br
Solicitar licença de construção.
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
Saiba mais:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Protocolo do pedido e recolhimento da taxa.
Prazo: 5 dias
Para manifestação de qualquer recurso sobre a prestação do serviço: Requerimento da solicitação com documentos atualizados e originais emitidos. Prazo: 10 dias. Atendimento Presencial:
CAC - Rua: Tiradentes, 301 - Centro. Ponta Porã 79904-646 Atendimento por Telefone:
(67) 3010-0804 Atendimento por E-mail:
dta@pontapora.ms.gov.br
CAC - Rua: Tiradentes, 301 - Centro. Ponta Porã 79904-646
Atendimento por Telefone:
(67) 3010-0804 Atendimento por E-mail:
dta@pontapora.ms.gov.br
dta@pontapora.ms.gov.br
A liberação de Alvará de Localização e Funcionamento é um “comprometimento” do Poder de Polícia Municipal (Prefeitura) emitido pelo servidor responsável de que a empresa/estabelecimento está apta a localizar e funcionar em determinado local/imóvel, ou seja, que ele cumpre as normas urbanísticas, de segurança, de higiene, de uso e ocupação de solo, dentre outras
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Saiba mais:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Requerimento preenchido e protocolado
Certidões de débitos:
Imobiliário: Matricula atualizada, documento do proprietário ou procurador;
Mobiliário: CNPJ, documento do responsável ou procurador;
Pessoa física: Cópias de documentos pessoais;
Para inventário: Cópias de documentos pessoais da pessoa falecida, certidão de óbito, procuração, documentos do procurador ou inventariante.
Prazo: 2 dias úteis.
Para manifestação de qualquer recurso sobre a prestação do serviço: Requerimento da solicitação com documentos atualizados e originais emitidos. Prazo: 10 dias. Atendimento Presencial:
CAC - Rua: Tiradentes, 301 - Centro. Ponta Porã 79904-646 Atendimento por Telefone:
(67) 3010-0804 Atendimento por E-mail:
dta@pontapora.ms.gov.br
CAC - Rua: Tiradentes, 301 - Centro. Ponta Porã 79904-646
Atendimento por Telefone:
(67) 3010-0804 Atendimento por E-mail:
dta@pontapora.ms.gov.br
dta@pontapora.ms.gov.br
Solicitação de fechamento de vias e apoio.
APOIO E FECHAMENTO DE VIAS
Saiba mais:
Encaminhar solicitação para Secretaria Municipal de Segurança Pública com antecedência de 3 (três) dias úteis, contendo informações de data, horário, local e telefone de contato.
Custo do serviço:
Gratuito Atendimento Presencial:
Rua Maracaju, 171 - Centro - Ponta Porã - MS Atendimento por Telefone:
(67) 3431-6348 Atendimento por E-mail:
secretariadeseguranca@pontapora.ms.gov.br
Rua Maracaju, 171 - Centro - Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-6348 Atendimento por E-mail:
secretariadeseguranca@pontapora.ms.gov.br
secretariadeseguranca@pontapora.ms.gov.br
A Associação Comunitária de Apoio e Assistência aos Deficientes Físicos, também designado pela sigla “ADF”. Fundado em 05 de abril de 1994, e uma associação civil, de direitos privados, de tempo e duração indeterminado, de caráter filantrópico sem finalidade lucrativa e destituído de qualquer preconceito e/ou vinculação de natureza política partidária religiosa. A ADF tem como missão a defesa dos direitos humanos, promover, oportunizar, por todos os meios a inclusão social plena das pessoas com deficiência, por meio de defesa de seus direitos civis e humanos e do desenvolvimento do respeito por suas capacidades e limitações, e proporcionar ações na área da habilitação e reabilitação aos que se encontram em situação de vulnerabilidade ou com seus direitos básicos violados ou ameaçado, visando a promoção de sua integração a vida comunitária.
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APOIO E ASSISTÊNCIA AOS DEFICIENTES FÍSICOS - ADF
Saiba mais:
Público Alvo
Pessoas com qualquer tipo de deficiência, que são cadastradas ou encaminhadas para a entidade “ADF”. A prestação do serviço será através de demanda espontânea de membros da família, comunidade ou por encaminhamento pelos demais serviços socioassistenciais.
Requisitos para a utilização
Quem pode utilizar este serviço:
Pessoas com deficiência e idosas com dependência, seus cuidadores e familiares.
Documentos necessários:
RG, CPF, Laudo Médico, Comprovante de endereço, Cartão SUS e NIS
Os usuários serão atendidos através de demanda espontânea de membros da família e/ou da comunidade, busca ativa, por encaminhamento dos demais serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas setoriais e por demais órgão do Sistema de Garantia de Direitos.
Sempre obedecendo às orientações e os critérios técnicos de cada serviço desenvolvido pela ADF seguindo suas normas estatutárias e regimento interno.
IMPORTANTE: Caso o usuário não possua documentos, será atendido e orientado para a realização dos mesmos, bem como receberá outras orientações conforme as necessidades apresentadas.
Etapas do processamento
1- O usuário se dirige até a unidade por meio de procura espontânea ou por encaminhamento de outro órgão (privado ou público).
2 – O usuário será recepcionado por uma acolhida inicial realizada pela recepção e, irá direcioná-lo para um próximo atendimento.
3 – Nesta etapa, o usuário será atendido por um técnico de nível superior que realizará uma escuta qualificada, com levantamento dos dados pessoais, socioeconômicos, sobre a moradia e outros, para que haja uma compreensão da realidade social dos usuários e, caso identifique alguma situação de violação de direito será inserido em um dos serviços ou encaminhado para a rede de atendimento conforme a necessidade.
Custo do serviço
Gratuito
Prazo máximo para atendimento
A ADF realiza atendimento ao público de segunda a sexta- feira das 13 h às 17 h. Não há um prazo máximo estipulado para que o usuário seja atendido, pois depende da demanda existente. No entanto, a unidade adota estratégias para otimizar o tempo possibilitando um atendimento hábil.
Canais de comunicação ao usuário
A informação ao usuário sobre o resultado do atendimento realizado se dá por meio do contato do mesmo com a unidade em que foi atendido. Caso queira entrar em contato, os usuários devem se dirigir a ADF através de encaminhamento ou de demanda espontânea
Canais para apresentação de manifestação do usuário
Denúncias via Disque 100, Defensoria Pública; Ministério Público; Conselho Tutelar e demais órgãos de defesa e garantia de direitos;
Acesso ao link da ouvidoria
Ouvidoria SMAS: 3431-3250/7058 (07:00 às 17:00- horário de expediente)
Ouvidoria da Prefeitura (67) 3926-6752 (07:30h as 13:30h- horário de expediente)
Compromisso de atendimento
O serviço tem o compromisso de assegurar ao usuário ser acolhido em suas demandas, interesses, necessidades e possibilidades, garantindo formas de acesso aos direitos sociais. Garante aos usuários que manifestem suas necessidades, assegurando o respeito à sua realidade e ao seu histórico de vida; dispõe de locais adequados para atendimento sigiloso, tendo sua integridade preservada; emite informações sobre seus direitos, recebendo explicações sobre os serviços e seu atendimento de forma clara, simples e compreensível; caso solicite o seu prontuário pode ter acesso ao mesmo.
Serão ofertados atendimentos de defesa e garantia de direitos a ações vinculadas ao fortalecimento da família e seus laços afetivos, contribuindo para sua integração na comunidade. O Serviço Social viabilizara o acesso da pessoa com deficiência, trabalhando várias questões das políticas sociais de previdência, assistência social, saúde, oriunda a todos seus direitos. Atendimento Presencial:
Rua Calógeras, nº11, Centro - Ponta Porã - MS
CEP: 79904-532
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-9722 Atendimento por E-mail:
adfpontapora@gmail.com Acesse a Página:
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
Rua Calógeras, nº11, Centro - Ponta Porã - MS
CEP: 79904-532
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-9722 Atendimento por E-mail:
adfpontapora@gmail.com Acesse a Página:
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
adfpontapora@gmail.com
Acesse a Página:
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ponta Porã - é uma associação da sociedade civil organizada com a finalidade em atender nas áreas de Assistência Social, Educação, Prevenção, Profissionalização, defesa e garantia de direitos, esporte, cultura, lazer, estudos, pesquisa, sem fins econômicos.
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PONTA PORÃ - APAE
Saiba mais:
APAE de Ponta Porã – MS é mantenedora do Centro de Educação Especial de Ponta Porã - CEDEPP, que está assistida pela educação infantil, estimulação precoce, educação fundamental e Educação de Jovens e Adultos.
O Centro de Educação Especial de Ponta Porã-MS juntamente com a APAE Educadora desenvolve ações educativas que enfatizam as capacidades cognitivas, físicas, afetivas, interpessoais, éticas e estéticas do estudante bem como habilidades de inserção social.
O Centro de Educação Especial de Ponta Porã, tem como missão o atendimento da pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e Transtornos Globais do Desenvolvimento, buscando o desenvolvimento de suas potencialidades e possibilidades para o efetivo exercício de sua cidadania.
Promove e articula ações de defesa de direitos, prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio à família, direcionadas a melhoria da qualidade de vida da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e Transtornos Globais do Desenvolvimento e à construção de uma sociedade justa e solidária.
Órgão responsável
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ponta Porã- APAE
Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS
Secretaria Municipal de Educação – SEME
Secretaria Estadual de Educação – SED
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
Público Alvo
Pessoas com Deficiência Intelectual e Múltipla e Transtornos Globais do Desenvolvimento
Requisitos para utilização
Requerimento assinado pelos pais ou responsáveis;
Cópia de certidão de nascimento;
Guia de transferência quando for o caso;
Comprovante de residência;
Cópia do cartão SUS;
Laudo Médico;
Carteirinha de vacinação;
Etapas do processamento
A matricula inicial será realizada em qualquer época do ano, pelos pais ou responsável, quando houver vaga, após avaliação da equipe Multifuncional e laudo comprovando a real necessidade do atendimento.
Inicialmente é feita a identificação da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e Transtornos Globais do Desenvolvimento pela Equipe Multiprofissional, para a avaliação de alguma possível deficiência ou em situação de risco para a ocorrência de deficiências.
Em seguida, uma entrevista social com a família, a qual possibilitará o conhecimento do ambiente sócio familiar do estudante avaliado, bem como a coleta de dados sobre sua história e fatores que possam ter contribuído para ocorrência das atuais dificuldades.
Incluem-se as avaliações realizadas pelos profissionais especializados: pedagogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo, assim também, se fizer necessário, as avaliações médicas complementares.
Após estes passos, ocorre uma reunião dos profissionais, na qual as avaliações são discutidas, sendo estabelecidas hipóteses diagnósticas e são feitas as indicações dos apoios necessários.
O repasse dos resultados obtidos, à família e à Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e Transtornos Globais do Desenvolvimento, é realizado de forma clara e simples, assegurando aos mesmos, a compreensão do resultado das avaliações e indicações feitas.
São ofertados serviços de consultas médicas e receitas com atendimentos agendados previamente semanalmente com os seguintes profissionais: assistente social, neuropediatra, psicologia, odontologia, fisioterapia e fonoaudiologia.
Custo do serviço
Gratuito
Prazo máximo para atendimento
De acordo com calendário escolar da Rede Estadual, Municipal orientados pela FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO – FEAPAES - MS
Canais de comunicação ao usuário
A informação ao usuário sobre o resultado do atendimento realizado se dá por meio do contato do mesmo com a unidade em que foi atendido. Caso queira entrar em contato, os usuários devem se dirigir a APAE, abaixo seguem o endereço e telefone:
Compromisso de atendimento
O atendimento as pessoas com Deficiência Intelectual e/ou Múltipla com a Missão de Promover e articular ações de defesa de direitos e prevenção, orientações, prestação de serviço, apoio à família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e à construção de uma sociedade justa e solidária.
Com isso viabilizamos espaços onde as pessoas em situação de deficiência sejam ouvidas e possam expor suas escolhas e decisões, além de permitir que gerenciem suas próprias vidas e garantir seu protagonismo, fazendo com que elas participem ativamente das esferas sociais (pública e privada) e passem a contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Atendimento por Telefone:
(67) 3431- 2598 Atendimento por E-mail:
pontapora@apaems.org.br
(67) 3431- 2598
Atendimento por E-mail:
pontapora@apaems.org.br
Atendimento prestado pela Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul em conjunto com a agência habitacional do município.
ATENDIMENTO AGEHAB
Saiba mais:
A agência habitacional do município em conjunto com a AGEHAB (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) presta serviços de transferência de titularidade, desde que estejam efetivamente de acordo com os requisitos impostos e com toda a documentação exigida. Novação de dívidas, os beneficiários inadimplentes renegociam suas dívidas procurando a agência habitacional reduzindo assim, o número de inadimplentes e permitindo que os beneficiários quitem suas dívidas com o imóvel. Atendimento Presencial:
Rua Baltazar Saldanha, 232 - Vila Militar, Ponta Porã - MS Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6817 Atendimento por E-mail:
habipora@pontapora.ms.gov.br
Rua Baltazar Saldanha, 232 - Vila Militar, Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6817 Atendimento por E-mail:
habipora@pontapora.ms.gov.br
habipora@pontapora.ms.gov.br
Atualização, Desmembramento e Remembramento, Descaracterização de CCIR.
ATENDIMENTO DE DESCENTRALIZAÇÃO - INCRA
Saiba mais:
Público Alvo:
Proprietário que possuam área rural no Município, com medida de até 500 hectares.
Custo do serviço:
Gratuito
Compromisso com o atendimento:
Prestar um atendimento de excelência aos cidadãos, ajudando e auxiliando nas dúvidas referentes aos serviços prestados por este serviço. Sempre priorizando o contribuinte.
Horário de Atendimento:
Das 7 horas até as 13 horas Atendimento Presencial:
SDICT – Rua Sete de Setembro, n. 551 – centro – Ed. Dona Eurora – Ponta Porã/MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6764 Atendimento por E-mail:
sdic@pontapora.ms.gov.br
SDICT – Rua Sete de Setembro, n. 551 – centro – Ed. Dona Eurora – Ponta Porã/MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6764 Atendimento por E-mail:
sdic@pontapora.ms.gov.br
sdic@pontapora.ms.gov.br
Atletismo
ATLETISMO
Saiba mais:
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço:
Estar matriculado e frequentando a escola da rede municipal, estadual e ou privada com a faixa etária de 06 a 17 anos;
Apresentar no ato da matrícula os documentos pessoais (RG/Certidão de Nascimento, CPF, Cartão do SUS), comprovante de residência e de matricula onde está frequentando o ensino regular;
O acesso ao curso só será autorizado mediante a apresentação de todos os documentos citados acima;
Principais etapas para processamento do serviço:
Cumprir todos os requisitos mencionados no item acima, mediante a confirmação e assinatura da matricula;
Previsão do prazo para a prestação do serviço:
O curso tem a duração de 12 meses;
Forma de prestação do serviço:
O atendimento é feito de forma presencial nos locais oferecidos pela Instituição;
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
As comunicações com os matriculados nos cursos oferecidos são por meios de:
canais de redes sociais, e-mails, telefones e recados via fone dos solicitantes;
Locais e formas de acessar o serviço: Na Antiga Estação Ferroviária (sede da FUNCESPP e Escolas Municipais) de forma presencial, via e-mails e via telefone;
Prioridades de atendimento:
Rede Municipal de Ensino
Previsão de tempo de espera para o atendimento:
Atendimento imediato, após a solicitação do serviço;
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Custo do serviço: Gratuito
Outras informações julgadas de interesse dos usuários: A Instituição realiza durante o ano eventos culturais, esportivos e de lazer com datas, horários e locais previamente divulgados. Poderá obter as informações diretamente na secretaria da instituição e ou por meio dos canais oficiais.
Essa atividade é fornecida na própria escola que a criança frequenta. Atendimento Presencial:
Rua General Osório, 2150 - Vila Militar - Ponta Porã – MS Atendimento por Telefone:
(67) 3431-5675 Atendimento por E-mail:
funcespp@pontapora.ms.gov.br
Rua General Osório, 2150 - Vila Militar - Ponta Porã – MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-5675 Atendimento por E-mail:
funcespp@pontapora.ms.gov.br
funcespp@pontapora.ms.gov.br
A permissão ou autorização de serviço de táxi
AUTORIZAÇÃO DE TÁXI
A permissão ou autorização de serviço de táxi
Saiba mais:
Documentos necessários:
- Alvará Ativo
- Solicitação da Associação de Taxistas assinado
- Cópia do CRLV
- Cópia documentos pessoais
- Protocolar diretamente na Prefeitura Municipal de Ponta Porã
Custo do serviço:
Tem custo em UFERMS Atendimento por Telefone:
(67) 3431-6348 Atendimento por E-mail:
secretariadeseguranca@pontapora.ms.gov.br
(67) 3431-6348
Atendimento por E-mail:
secretariadeseguranca@pontapora.ms.gov.br
O Auxílio Brasil integra em apenas um programa e várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. O novo programa social de transferência direta e indireta de renda é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. Além de garantir uma renda básica a essas famílias, o programa busca simplificar a cesta de benefícios e estimular a emancipação dessas famílias para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social.
AUXÍLIO BRASIL
Saiba mais:
Público Alvo
Famílias e indivíduos em situação grave de desproteção, pessoas com deficiência, idosos, crianças retiradas do trabalho infantil;
Requisitos para utilização
Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; famílias com renda mensal total de até três salários mínimos ou famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
Pessoas que vivem em situação de rua – sozinhas ou com família.
Etapas do processamento
Todos os serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social realizam:
- Recepção e Acolhimento/Admissão e inserção, Atendimento individual, escuta qualificada, atendimento psicossocial, Plano Individual de Atendimento – PIA, Acompanhamento Familiar, Trabalho em rede e articulação como serviços ofertados na rede socioassistencial; Estabelecimento de vínculo com a comunidade, utilizando os equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local
Custo do serviço
Gratuito
Prazo máximo para atendimento
Realizam atendimento ao público de segunda à sexta-feira das 7h às 17h. Não há um prazo máximo estipulado para que o (a) usuário (a) seja atendido (a), pois depende da demanda existente. No entanto, a unidades adota estratégias para otimizar o tempo possibilitando um atendimento em tempo hábil.
Canais para apresentação de manifestação do usuário
Acesso ao link: http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
Ouvidoria SMAS: 3431-3250/7058 (07:00 às 17:00- horário de expediente)
Ouvidoria da Prefeitura (67) 3926-6752 (07:30h as 13:30h- horário de expediente)
Compromisso de atendimento
Garante aos (as) usuários (as) que manifestem suas necessidades, assegurando o respeito à sua realidade e ao seu histórico de vida; dispõe de locais adequados para atendimento sigiloso, tendo sua integridade preservada; emite informações sobre seus direitos, recebendo explicações sobre os serviços e seu atendimento de forma clara, simples e compreensível. Caso solicite o seu prontuário, pode ter acesso ao mesmo.
Atendimento Presencial:
CRAS COOPHA FRONTEIRA
Rua Isaac Borges Capilé S/N – Coopha Fronteira - Ponta Porã - MS
CRAS IPÊ
Rua Moacir Augusto Brandão Derzi nº 70 - IPÊ - Ponta Porã - MS
CRAS MARAMBAIA
Rua Joao Brembatti Calvoso nº 443 - Jardim Vitoria - Ponta Porã - MS
CRAS SALGADO FILHO
Rua São Cristóvão S/N – Salgado Filho Atendimento por Telefone:
CRAS COOPHA FRONTEIRA - Telefone: (67) 3431-9546 - (67)98425-4938
CRAS IPÊ - Telefone: (67)3431-0328
CRAS MARAMBAIA - Telefone: (67)3926-6807 - (67)99629-1995
CRAS SALGADO FILHO - Telefone: (67)3433-8524 - (67)99808-1602 Atendimento por E-mail:
comunicacaosmas@hotmail.com Acesse a Página:
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
CRAS COOPHA FRONTEIRA
Rua Isaac Borges Capilé S/N – Coopha Fronteira - Ponta Porã - MS
CRAS IPÊ
Rua Moacir Augusto Brandão Derzi nº 70 - IPÊ - Ponta Porã - MS
CRAS MARAMBAIA
Rua Joao Brembatti Calvoso nº 443 - Jardim Vitoria - Ponta Porã - MS
CRAS SALGADO FILHO
Rua São Cristóvão S/N – Salgado Filho
Atendimento por Telefone:
CRAS COOPHA FRONTEIRA - Telefone: (67) 3431-9546 - (67)98425-4938
CRAS IPÊ - Telefone: (67)3431-0328
CRAS MARAMBAIA - Telefone: (67)3926-6807 - (67)99629-1995
CRAS SALGADO FILHO - Telefone: (67)3433-8524 - (67)99808-1602 Atendimento por E-mail:
comunicacaosmas@hotmail.com Acesse a Página:
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
comunicacaosmas@hotmail.com
Acesse a Página:
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
Aulas de ballet
BALLET
Saiba mais:
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço:
Estar matriculado e frequentando a escola da rede municipal, estadual e ou privada com a faixa etária de 06 a 17 anos;
Apresentar no ato da matrícula os documentos pessoais (RG/Certidão de Nascimento, CPF, Cartão do SUS), comprovante de residência e de matricula onde está frequentando o ensino regular;
O acesso ao curso só será autorizado mediante a apresentação de todos os documentos citados acima;
Principais etapas para processamento do serviço:
Cumprir todos os requisitos mencionados no item acima, mediante a confirmação e assinatura da matricula;
Previsão do prazo para a prestação do serviço:
O curso tem a duração de 12 meses;
Forma de prestação do serviço:
O atendimento é feito de forma presencial nos locais oferecidos pela Instituição;
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
As comunicações com os matriculados nos cursos oferecidos são por meios de:
canais de redes sociais, e-mails, telefones e recados via fone dos solicitantes;
Locais e formas de acessar o serviço: Na Antiga Estação Ferroviária (sede da FUNCESPP e Escolas Municipais) de forma presencial, via e-mails e via telefone;
Prioridades de atendimento:
Rede Municipal de Ensino
Previsão de tempo de espera para o atendimento:
Atendimento imediato, após a solicitação do serviço;
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Custo do serviço: Gratuito
Outras informações julgadas de interesse dos usuários: A Instituição realiza durante o ano eventos culturais, esportivos e de lazer com datas, horários e locais previamente divulgados. Poderá obter as informações diretamente na secretaria da instituição e ou por meio dos canais oficiais.
Essa atividade é fornecida na própria escola que a criança frequenta. Atendimento Presencial:
Rua General Osório, 2150 - Vila Militar - Ponta Porã – MS Atendimento por Telefone:
(67) 3431-5675
Rua General Osório, 2150 - Vila Militar - Ponta Porã – MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-5675
O projeto constitui-se na confecção de cesta alimentar composta por produtos de agricultura familiar do Assentamento Itamarati (descriminação dos itens anexo), confeccionada pela equipe do Banco de Alimentos, vindo em conformidade com a Lei 11.346/09 de 2006, que institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional –SISAN, estabelecendo o direito humano a alimentação adequada.
BANCENAR
Saiba mais:
Público Alvo
Famílias e indivíduos em situação de grave desproteção, pessoas com deficiência, idosos, crianças retiradas do trabalho infantil, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros Requisitos para utilização do mesmo.
Requisitos para utilização:
Os cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como: famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade; ciclos de vida; identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; desvantagem pessoal resultante de deficiências; exclusão pela pobreza e/ou no acesso às demais políticas públicas; uso de substâncias psicoativas; diferentes formas de violência advinda do núcleo familiar, grupos e indivíduos; inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e informal; estratégias e alternativas diferenciadas de sobrevivência que podem representar risco pessoal e social (Política Nacional de Assistência Social PNAS/ 2004, p.33).
Custo do serviço
Gratuito
Prazo máximo para atendimento
Realizam atendimento ao público de segunda a sexta-feira das 7h às 17h. Não há um prazo máximo estipulado para que o usuário seja atendido, pois depende da demanda existente. No entanto, a unidades adota estratégias para otimizar o tempo possibilitando um atendimento em tempo hábil.
Atendimento Presencial:
CRAS COOPHA FRONTEIRA
Rua Isaac Borges Capilé S/N – Coopha Fronteira - Ponta Porã - MS
CRAS IPÊ
Rua Moacir Augusto Brandão Derzi nº 70 - IPÊ - Ponta Porã - MS
CRAS MARAMBAIA
Rua Joao Brembatti Calvoso nº 443 - Jardim Vitoria - Ponta Porã - MS
CRAS SALGADO FILHO
Rua São Cristóvão S/N – Salgado Filho Atendimento por Telefone:
CRAS COOPHA FRONTEIRA - Telefone: (67) 3431-9546 - (67)98425-4938
CRAS IPÊ - Telefone: (67)3431-0328
CRAS MARAMBAIA - Telefone: (67)3926-6807 - (67)99629-1995
CRAS SALGADO FILHO - Telefone: (67)3433-8524 - (67)99808-1602 Atendimento por E-mail:
comunicacaosmas@hotmail.com
CRAS COOPHA FRONTEIRA
Rua Isaac Borges Capilé S/N – Coopha Fronteira - Ponta Porã - MS
CRAS IPÊ
Rua Moacir Augusto Brandão Derzi nº 70 - IPÊ - Ponta Porã - MS
CRAS MARAMBAIA
Rua Joao Brembatti Calvoso nº 443 - Jardim Vitoria - Ponta Porã - MS
CRAS SALGADO FILHO
Rua São Cristóvão S/N – Salgado Filho
Atendimento por Telefone:
CRAS COOPHA FRONTEIRA - Telefone: (67) 3431-9546 - (67)98425-4938
CRAS IPÊ - Telefone: (67)3431-0328
CRAS MARAMBAIA - Telefone: (67)3926-6807 - (67)99629-1995
CRAS SALGADO FILHO - Telefone: (67)3433-8524 - (67)99808-1602 Atendimento por E-mail:
comunicacaosmas@hotmail.com
comunicacaosmas@hotmail.com
A banda é um grupo de músicos instrumentais que geralmente apresentam-se ao ar livre e incorporam movimentos corporais - geralmente algum tipo de marcha - à sua apresentação musical.
BANDA DE PERCUSSÃO ESCOLAR
Saiba mais:
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço:
Estar matriculado e frequentando a escola da rede municipal, estadual e ou privada com a faixa etária de 06 a 17 anos;
Apresentar no ato da matrícula os documentos pessoais (RG/Certidão de Nascimento, CPF, Cartão do SUS), comprovante de residência e de matricula onde está frequentando o ensino regular;
O acesso ao curso só será autorizado mediante a apresentação de todos os documentos citados acima;
Principais etapas para processamento do serviço:
Cumprir todos os requisitos mencionados no item acima, mediante a confirmação e assinatura da matricula;
Previsão do prazo para a prestação do serviço:
O curso tem a duração de 12 meses;
Forma de prestação do serviço:
O atendimento é feito de forma presencial nos locais oferecidos pela Instituição;
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
As comunicações com os matriculados nos cursos oferecidos são por meios de:
canais de redes sociais, e-mails, telefones e recados via fone dos solicitantes;
Locais e formas de acessar o serviço: Na Antiga Estação Ferroviária (sede da FUNCESPP e Escolas Municipais) de forma presencial, via e-mails e via telefone;
Prioridades de atendimento:
Rede Municipal de Ensino
Previsão de tempo de espera para o atendimento:
Atendimento imediato, após a solicitação do serviço;
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Custo do serviço: Gratuito
Outras informações julgadas de interesse dos usuários: A Instituição realiza durante o ano eventos culturais, esportivos e de lazer com datas, horários e locais previamente divulgados. Poderá obter as informações diretamente na secretaria da instituição e ou por meio dos canais oficiais.
Essa atividade é fornecida na própria escola que a criança frequenta. Atendimento Presencial:
Rua General Osório, 2150 - Vila Militar - Ponta Porã – MS Atendimento por Telefone:
(67) 3431-5675 Atendimento por E-mail:
funcespp@pontapora.ms.gov.br
Rua General Osório, 2150 - Vila Militar - Ponta Porã – MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-5675 Atendimento por E-mail:
funcespp@pontapora.ms.gov.br
funcespp@pontapora.ms.gov.br
Basquetebol
BASQUETEBOL
Saiba mais:
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço:
Estar matriculado e frequentando a escola da rede municipal, estadual e ou privada com a faixa etária de 06 a 17 anos;
Apresentar no ato da matrícula os documentos pessoais (RG/Certidão de Nascimento, CPF, Cartão do SUS), comprovante de residência e de matricula onde está frequentando o ensino regular;
O acesso ao curso só será autorizado mediante a apresentação de todos os documentos citados acima;
Principais etapas para processamento do serviço:
Cumprir todos os requisitos mencionados no item acima, mediante a confirmação e assinatura da matricula;
Previsão do prazo para a prestação do serviço:
O curso tem a duração de 12 meses;
Forma de prestação do serviço:
O atendimento é feito de forma presencial nos locais oferecidos pela Instituição;
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
As comunicações com os matriculados nos cursos oferecidos são por meios de:
canais de redes sociais, e-mails, telefones e recados via fone dos solicitantes;
Locais e formas de acessar o serviço: Na Antiga Estação Ferroviária (sede da FUNCESPP e Escolas Municipais) de forma presencial, via e-mails e via telefone;
Prioridades de atendimento:
Rede Municipal de Ensino
Previsão de tempo de espera para o atendimento:
Atendimento imediato, após a solicitação do serviço;
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Custo do serviço: Gratuito
Outras informações julgadas de interesse dos usuários: A Instituição realiza durante o ano eventos culturais, esportivos e de lazer com datas, horários e locais previamente divulgados. Poderá obter as informações diretamente na secretaria da instituição e ou por meio dos canais oficiais.
Essa atividade é fornecida na própria escola que a criança frequenta. Atendimento Presencial:
Rua General Osório, 2150 - Vila Militar - Ponta Porã – MS Atendimento por Telefone:
(67) 3431-5675 Atendimento por E-mail:
funcespp@pontapora.ms.gov.br
Rua General Osório, 2150 - Vila Militar - Ponta Porã – MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-5675 Atendimento por E-mail:
funcespp@pontapora.ms.gov.br
funcespp@pontapora.ms.gov.br
O Benefício de Prestação Continuada- BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
As pessoas com deficiência também precisam passar por avaliação médica e social realizadas por profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC
As pessoas com deficiência também precisam passar por avaliação médica e social realizadas por profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Saiba mais:
Público Alvo
Famílias e indivíduos em situação grave desproteção, pessoas com deficiência, idosos,
Requisitos para utilização
Quem pode utilizar este serviço:
Idosos acima de 65 anos; pessoas com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Documentos necessários:
Documento de identificação com foto e o número do CPF;
Documento de identificação do titular (ao requerente maior de dezesseis anos de idade poderá ser solicitado documento de identificação oficial com fotografia);
Termo de Tutela, no caso de menores de 18 anos, filhos de pais falecidos ou desaparecidos ou que tenham sido destituídos do poder familiar;
A família deve estar cadastrada no Cadastro Único.
Obs: No caso de adolescentes com deficiência em cumprimento de medidas socioeducativas, devem apresentar documento que comprove regime de semiliberdade, liberdade assistida ou outra medida em meio aberto, emitido pelo órgão competente de Segurança Pública estadual ou federal.
Documento de identificação e procuração no caso de Representante Legal do requerente.
Custo do serviço
Gratuito
Prazo máximo para atendimento
Realizam atendimento ao público de segunda a sexta-feira das 7h às 17h. Não há um prazo máximo estipulado para que o usuário seja atendido, pois depende da demanda existente. No entanto, a unidades adota estratégias para otimizar o tempo possibilitando um atendimento em tempo hábil.
Canais de comunicação ao usuário
A informação ao usuário sobre o resultado do atendimento realizado se dá por meio do contato do mesmo com a unidade em que foi atendido.
Canais para apresentação de manifestação do usuário
Acesso ao link da ouvidoria
Ouvidoria SMAS: 3431-3250/7058 (07:00 às 17:00- horário de expediente)
Ouvidoria da Prefeitura (67) 3926-6752 (07:30h as 13:30h- horário de expediente)
Compromisso de atendimento
Garante aos usuários que manifestem suas necessidades, assegurando o respeito à sua realidade e ao seu histórico de vida; dispõe de locais adequados para atendimento sigiloso, tendo sua integridade preservada; emite informações sobre seus direitos, recebendo explicações sobre os serviços e seu atendimento de forma clara, simples e compreensível. Caso solicite o seu prontuário, pode ter acesso ao mesmo.
Atendimento Presencial:
CRAS COOPHA FRONTEIRA
Rua Isaac Borges Capilé S/N – Coopha Fronteira - Ponta Porã - MS
CRAS IPÊ
Rua Moacir Augusto Brandão Derzi nº 70 - IPÊ - Ponta Porã - MS
CRAS MARAMBAIA
Rua Joao Brembatti Calvoso nº 443 - Jardim Vitoria - Ponta Porã - MS
CRAS SALGADO FILHO
Rua São Cristóvão S/N – Salgado Filho Atendimento por Telefone:
CRAS COOPHA FRONTEIRA - Telefone: (67) 3431-9546 - (67)98425-4938
CRAS IPÊ - Telefone: (67)3431-0328
CRAS MARAMBAIA - Telefone: (67)3926-6807 - (67)99629-1995
CRAS SALGADO FILHO - Telefone: (67)3433-8524 - (67)99808-1602 Atendimento por E-mail:
comunicacaosmas@hotmail.com Acesse a Página:
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
CRAS COOPHA FRONTEIRA
Rua Isaac Borges Capilé S/N – Coopha Fronteira - Ponta Porã - MS
CRAS IPÊ
Rua Moacir Augusto Brandão Derzi nº 70 - IPÊ - Ponta Porã - MS
CRAS MARAMBAIA
Rua Joao Brembatti Calvoso nº 443 - Jardim Vitoria - Ponta Porã - MS
CRAS SALGADO FILHO
Rua São Cristóvão S/N – Salgado Filho
Atendimento por Telefone:
CRAS COOPHA FRONTEIRA - Telefone: (67) 3431-9546 - (67)98425-4938
CRAS IPÊ - Telefone: (67)3431-0328
CRAS MARAMBAIA - Telefone: (67)3926-6807 - (67)99629-1995
CRAS SALGADO FILHO - Telefone: (67)3433-8524 - (67)99808-1602 Atendimento por E-mail:
comunicacaosmas@hotmail.com Acesse a Página:
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
comunicacaosmas@hotmail.com
Acesse a Página:
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
O BPC na Escola é um programa de acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência, de 0 a 18 anos que recebem o benefício de prestação continuada da Assistência Social. Visa promover a elevação da qualidade de vida e da dignidade das pessoas com deficiência, garantindo-lhes o acesso e a permanência na escola, bem como o acompanhamento de seus estudos por meio da articulação intersetorial e da gestão compartilhada nas três esferas de governo, entre as políticas de educação, assistência social, saúde e direitos humanos.
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC NA ESCOLA
Saiba mais:
Público Alvo
Pessoa com deficiência matriculado na escola regular e APAE.
Requisitos para utilização
Pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) em idade escolar
Etapas do processamento
O registro das informações coletadas pelas visitas domiciliares possibilita o acesso ao Módulo de Acompanhamento dos Beneficiários e suas Famílias do aplicativo do Programa BPC na Escola.
Esse módulo permite o registro do atendimento socioassistencial dos beneficiários e suas famílias pelos técnicos do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), no âmbito municipal e do Distrito Federal, por meio de:
- Consulta as situações e as barreiras diagnosticadas a partir do Questionário;
- Cadastro do Plano de Acompanhamento dos Beneficiários e suas famílias;
- Registro das ações para eliminação das barreiras identificadas;
- Acompanhamento das ações realizadas.
Custo do serviço
Gratuito
Prazo máximo para atendimento
Realizam atendimento ao público de segunda a sexta-feira das 7h às 17h. Não há um prazo máximo estipulado para que o usuário seja atendido, pois depende da demanda existente. No entanto, a unidades adota estratégias para otimizar o tempo possibilitando um atendimento em tempo hábil.
Canais de comunicação ao usuário
A informação ao usuário sobre o resultado do atendimento realizado se dá por meio do contato do mesmo com a unidade em que foi atendido.
Canais para apresentação de manifestação do usuário
Acesso ao link da ouvidoria
Ouvidoria SMAS: 3431-3250/7058 (07:00 às 17:00- horário de expediente)
Ouvidoria da Prefeitura (67) 3926-6752 (07:30h as 13:30h- horário de expediente)
Legislação
- Portaria Normativa Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007, que institui o Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do BPC.
Os instrumentos normativos do Programa estão disponíveis no Portal do MDS – www.mds.gov.br – no seguinte caminho: Assistência Social – Benefícios Assistenciais – Benefício de Prestação Continuada – BPC na Escola / Saiba Mais (menu a direita) – Legislação.
Outras informações
O Programa BPC na Escola tem os seguintes eixos de atuação:
- Identificação anual dos beneficiários do BPC matriculados e não matriculados nas classes comuns do sistema regular de ensino, realizado pelo Governo Federal;
- Disponibilização por parte do Governo Federal, aos órgãos do sistema municipal de ensino e de assistência social, das relações dos beneficiários do BPC matriculados e não matriculados nas classes comuns do sistema regular de ensino, com vista à promoção de ações para o acesso e permanência na escola;
- Identificação das barreiras que impedem ou inibem o acesso e permanência dos beneficiários do BPC na Escola, a partir da aplicação do Questionário pelas Equipes Técnicas Locais do Distrito Federal e dos municípios;
- Acompanhamento sistemático das ações desenvolvidas pelos entes federados que aderirem ao Programa. Atendimento Presencial:
CRAS COOPHA FRONTEIRA
Rua Isaac Borges Capilé S/N – Coopha Fronteira - Ponta Porã - MS
CRAS IPÊ
Rua Moacir Augusto Brandão Derzi nº 70 - IPÊ - Ponta Porã - MS
CRAS MARAMBAIA
Rua Joao Brembatti Calvoso nº 443 - Jardim Vitoria - Ponta Porã - MS
CRAS SALGADO FILHO
Rua São Cristóvão S/N – Salgado Filho Atendimento por Telefone:
CRAS COOPHA FRONTEIRA - Telefone: (67) 3431-9546 - (67)98425-4938
CRAS IPÊ - Telefone: (67)3431-0328
CRAS MARAMBAIA - Telefone: (67)3926-6807 - (67)99629-1995
CRAS SALGADO FILHO - Telefone: (67)3433-8524 - (67)99808-1602 Atendimento por E-mail:
comunicacaosmas@hotmail.com Acesse a Página:
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
CRAS COOPHA FRONTEIRA
Rua Isaac Borges Capilé S/N – Coopha Fronteira - Ponta Porã - MS
CRAS IPÊ
Rua Moacir Augusto Brandão Derzi nº 70 - IPÊ - Ponta Porã - MS
CRAS MARAMBAIA
Rua Joao Brembatti Calvoso nº 443 - Jardim Vitoria - Ponta Porã - MS
CRAS SALGADO FILHO
Rua São Cristóvão S/N – Salgado Filho
Atendimento por Telefone:
CRAS COOPHA FRONTEIRA - Telefone: (67) 3431-9546 - (67)98425-4938
CRAS IPÊ - Telefone: (67)3431-0328
CRAS MARAMBAIA - Telefone: (67)3926-6807 - (67)99629-1995
CRAS SALGADO FILHO - Telefone: (67)3433-8524 - (67)99808-1602 Atendimento por E-mail:
comunicacaosmas@hotmail.com Acesse a Página:
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
comunicacaosmas@hotmail.com
Acesse a Página:
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
Documento que possibilita acesso a meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos e também as vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto nº 8537/2015. A ID Jovem é destinada às pessoas com idade entre 15 e 29 anos, pertencentes à família com renda mensal de até dois salários mínimos e inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, com informações atualizadas há pelo menos 24 meses.
BENEFÍCIO PARA JOVENS DE 15 A 29 ANOS - ID JOVEM - IDENTIDADE JOVEM
Saiba mais:
Público Alvo
Pessoas com idade entre 15 e 29 anos, pertencentes à família com renda mensal de até dois salários mínimos.
Requisitos para utilização
Quem pode utilizar este serviço:
Pessoas com idade entre 15 e 29 anos, pertencentes à família com renda mensal de até dois salários mínimos.
Documentos necessários:
Para quem não está no Cadastro Único:
Número do NIS (para ter esse número tem que estar no Cadastro Único);
Documentos de identificação (RG, CPF);
Caso não esteja no Cadastro Único deve apresentará Para o Responsável pela família (Responsável Familiar – RF), é obrigatória a apresentação do CPF ou do Título de Eleitor
Custo do serviço
Gratuito
Prazo máximo para atendimento
Realizam atendimento ao público de segunda a sexta-feira das 7h às 17h. Não há um prazo máximo estipulado para que o usuário seja atendido, pois depende da demanda existente. No entanto, a unidades adota estratégias para otimizar o tempo possibilitando um atendimento em tempo hábil.
Canais de comunicação ao usuário
A informação ao usuário sobre o resultado do atendimento realizado se dá por meio do contato do mesmo com a unidade em que foi atendido.
Canais para apresentação de manifestação do usuário
Acesso ao link da ouvidoria
Ouvidoria SMAS: 3431-3250/7058 (07:00 às 17:00- horário de expediente)
Ouvidoria da Prefeitura (67) 3926-6752 (07:30h as 13:30h- horário de expediente)
Compromisso de atendimento
Garante aos usuários que manifestem suas necessidades, assegurando o respeito à sua realidade e ao seu histórico de vida; dispõe de locais adequados para atendimento sigiloso, tendo sua integridade preservada; emite informações sobre seus direitos, recebendo explicações sobre os serviços e seu atendimento de forma clara, simples e compreensível. Caso solicite o seu prontuário, pode ter acesso ao mesmo.
Outras informações
Benefício para Jovens de 15 a 29 anos – Identidade Jovem – ID Jovem.
Documento que possibilita acesso a meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos e também as vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto nº 8537/2015. A ID Jovem é destinada às pessoas com idade entre 15 e 29 anos, pertencentes à família com renda mensal de até dois salários mínimos e inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, com informações atualizadas há pelo menos 24 meses.
Atendimento Presencial:
CRAS COOPHA FRONTEIRA
Rua Isaac Borges Capilé S/N – Coopha Fronteira - Ponta Porã - MS
CRAS IPÊ
Rua Moacir Augusto Brandão Derzi nº 70 - IPÊ - Ponta Porã - MS
CRAS MARAMBAIA
Rua Joao Brembatti Calvoso nº 443 - Jardim Vitoria - Ponta Porã - MS
CRAS SALGADO FILHO
Rua São Cristóvão S/N – Salgado Filho Atendimento por Telefone:
CRAS COOPHA FRONTEIRA - Telefone: (67) 3431-9546 - (67)98425-4938
CRAS IPÊ - Telefone: (67)3431-0328
CRAS MARAMBAIA - Telefone: (67)3926-6807 - (67)99629-1995
CRAS SALGADO FILHO - Telefone: (67)3433-8524 - (67)99808-1602 Atendimento por E-mail:
comunicacaosmas@hotmail.com Acesse a Página:
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
CRAS COOPHA FRONTEIRA
Rua Isaac Borges Capilé S/N – Coopha Fronteira - Ponta Porã - MS
CRAS IPÊ
Rua Moacir Augusto Brandão Derzi nº 70 - IPÊ - Ponta Porã - MS
CRAS MARAMBAIA
Rua Joao Brembatti Calvoso nº 443 - Jardim Vitoria - Ponta Porã - MS
CRAS SALGADO FILHO
Rua São Cristóvão S/N – Salgado Filho
Atendimento por Telefone:
CRAS COOPHA FRONTEIRA - Telefone: (67) 3431-9546 - (67)98425-4938
CRAS IPÊ - Telefone: (67)3431-0328
CRAS MARAMBAIA - Telefone: (67)3926-6807 - (67)99629-1995
CRAS SALGADO FILHO - Telefone: (67)3433-8524 - (67)99808-1602 Atendimento por E-mail:
comunicacaosmas@hotmail.com Acesse a Página:
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
comunicacaosmas@hotmail.com
Acesse a Página:
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
Os Benefícios Eventuais são ofertados ao usuários que não possuem condições financeiras para arcarem com as necessidades urgentes.
BENEFÍCIOS EVENTUAIS - AUXILIO FUNERAL, AUXÍLIO NATALIDADE E AUXÍLIO ALIMENTAR
Saiba mais:
Auxílio-funeral: Este benefício consiste no serviço de preparação e conservação do corpo, fornecimento de uma urna funerária com véu e flores, velório, translado e sepultamento (Oferecidos somente em regiões que compreendem as delimitações do município de Campo Grande)
Auxílio-natalidade: fornecimento de bens de consumo por meio do “Kit enxoval” e apoio psicossocial.
Segurança alimentar: fornecimento de cesta básica e/ou Cesta Verde.
Público Alvo
Famílias e indivíduos em situação grave desproteção, pessoas com deficiência, idosos, crianças retiradas do trabalho infantil, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
Requisitos para utilização
Os cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como: famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade; ciclos de vida; identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; desvantagem pessoal resultante de deficiências; exclusão pela pobreza e/ou no acesso às demais políticas públicas; uso de substâncias psicoativas; diferentes formas de violência advinda do núcleo familiar, grupos e indivíduos; inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e informal; estratégias e alternativas diferenciadas de sobrevivência que podem representar risco pessoal e social (Política Nacional de Assistência Social PNAS/ 2004, p.33).
Custo do serviço
Gratuito
Prazo máximo para atendimento
Realizam atendimento ao público de segunda a sexta-feira das 7h às 17h. Não há um prazo máximo estipulado para que o usuário seja atendido, pois depende da demanda existente. No entanto, a unidades adota estratégias para otimizar o tempo possibilitando um atendimento em tempo hábil. Para o Auxilio Funeral existe o plantão para atendimento.
Canais para apresentação de manifestação do usuário
Acesso ao link da ouvidoria
Ouvidoria SMAS: 3431-3250/7058 (07:00 às 17:00- horário de expediente)
Ouvidoria da Prefeitura (67) 3926-6752 (07:30h as 13:30h- horário de expediente)
Compromisso de atendimento
Garante aos usuários que manifestem suas necessidades, assegurando o respeito à sua realidade e ao seu histórico de vida; dispõe de locais adequados para atendimento sigiloso, tendo sua integridade preservada; emite informações sobre seus direitos, recebendo explicações sobre os serviços e seu atendimento de forma clara, simples e compreensível. Caso solicite o seu prontuário, pode ter acesso ao mesmo. Atendimento Presencial:
CRAS COOPHA FRONTEIRA
Rua Isaac Borges Capilé S/N – Coopha Fronteira - Ponta Porã - MS
CRAS IPÊ
Rua Moacir Augusto Brandão Derzi nº 70 - IPÊ - Ponta Porã - MS
CRAS MARAMBAIA
Rua Joao Brembatti Calvoso nº 443 - Jardim Vitoria - Ponta Porã - MS
CRAS SALGADO FILHO
Rua São Cristóvão S/N – Salgado Filho Atendimento por Telefone:
CRAS COOPHA FRONTEIRA - Telefone: (67) 3431-9546 - (67)98425-4938
CRAS IPÊ - Telefone: (67)3431-0328
CRAS MARAMBAIA - Telefone: (67)3926-6807 - (67)99629-1995
CRAS SALGADO FILHO - Telefone: (67)3433-8524 - (67)99808-1602 Atendimento por E-mail:
comunicacaosmas@hotmail.com Acesse a Página:
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
CRAS COOPHA FRONTEIRA
Rua Isaac Borges Capilé S/N – Coopha Fronteira - Ponta Porã - MS
CRAS IPÊ
Rua Moacir Augusto Brandão Derzi nº 70 - IPÊ - Ponta Porã - MS
CRAS MARAMBAIA
Rua Joao Brembatti Calvoso nº 443 - Jardim Vitoria - Ponta Porã - MS
CRAS SALGADO FILHO
Rua São Cristóvão S/N – Salgado Filho
Atendimento por Telefone:
CRAS COOPHA FRONTEIRA - Telefone: (67) 3431-9546 - (67)98425-4938
CRAS IPÊ - Telefone: (67)3431-0328
CRAS MARAMBAIA - Telefone: (67)3926-6807 - (67)99629-1995
CRAS SALGADO FILHO - Telefone: (67)3433-8524 - (67)99808-1602 Atendimento por E-mail:
comunicacaosmas@hotmail.com Acesse a Página:
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
comunicacaosmas@hotmail.com
Acesse a Página:
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
É um formulário onde são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras. Este formulário é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Este cadastro é obrigatório para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros.
CADASTRO ÚNICO
Saiba mais:
O Cadastro Único gera o NÚMERO DE INSCRIÇÃO SOCIAL – NIS e cada membro familiar terá o seu número. É dada a preferência para que a mulher seja declarante das informações da família. Todas as pessoas que moram juntas (dividam renda ou despesas) devem ser declaradas.
Público Alvo
Famílias e indivíduos em situação grave desproteção, pessoas com deficiência, idosos, crianças retiradas do trabalho infantil
Requisitos para utilização
Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; famílias com renda mensal total de até três salários mínimos ou famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
Pessoas que vivem em situação de rua – sozinhas ou com família.
Custo do serviço
Gratuito
Prazo máximo para atendimento
Realizam atendimento ao público de segunda a sexta-feira das 7h às 17h. Não há um prazo máximo estipulado para que o usuário seja atendido, pois depende da demanda existente. No entanto, a unidades adota estratégias para otimizar o tempo possibilitando um atendimento em tempo hábil.
Canais para apresentação de manifestação do usuário
Acesso ao link da ouvidoria
Ouvidoria SMAS: 3431-3250/7058 (07:00 às 17:00- horário de expediente)
Ouvidoria da Prefeitura (67) 3926-6752 (07:30h as 13:30h- horário de expediente)
Compromisso de atendimento
Garante aos usuários que manifestem suas necessidades, assegurando o respeito à sua realidade e ao seu histórico de vida; dispõe de locais adequados para atendimento sigiloso, tendo sua integridade preservada; emite informações sobre seus direitos, recebendo explicações sobre os serviços e seu atendimento de forma clara, simples e compreensível. Caso solicite o seu prontuário, pode ter acesso ao mesmo. Atendimento Presencial:
CRAS COOPHA FRONTEIRA
Rua Isaac Borges Capilé S/N – Coopha Fronteira - Ponta Porã - MS
CRAS IPÊ
Rua Moacir Augusto Brandão Derzi nº 70 - IPÊ - Ponta Porã - MS
CRAS MARAMBAIA
Rua Joao Brembatti Calvoso nº 443 - Jardim Vitoria - Ponta Porã - MS
CRAS SALGADO FILHO
Rua São Cristóvão S/N – Salgado Filho Atendimento por Telefone:
CRAS COOPHA FRONTEIRA - Telefone: (67) 3431-9546 - (67)98425-4938
CRAS IPÊ - Telefone: (67)3431-0328
CRAS MARAMBAIA - Telefone: (67)3926-6807 - (67)99629-1995
CRAS SALGADO FILHO - Telefone: (67)3433-8524 - (67)99808-1602 Atendimento por E-mail:
comunicacaosmas@hotmail.com Acesse a Página:
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
CRAS COOPHA FRONTEIRA
Rua Isaac Borges Capilé S/N – Coopha Fronteira - Ponta Porã - MS
CRAS IPÊ
Rua Moacir Augusto Brandão Derzi nº 70 - IPÊ - Ponta Porã - MS
CRAS MARAMBAIA
Rua Joao Brembatti Calvoso nº 443 - Jardim Vitoria - Ponta Porã - MS
CRAS SALGADO FILHO
Rua São Cristóvão S/N – Salgado Filho
Atendimento por Telefone:
CRAS COOPHA FRONTEIRA - Telefone: (67) 3431-9546 - (67)98425-4938
CRAS IPÊ - Telefone: (67)3431-0328
CRAS MARAMBAIA - Telefone: (67)3926-6807 - (67)99629-1995
CRAS SALGADO FILHO - Telefone: (67)3433-8524 - (67)99808-1602 Atendimento por E-mail:
comunicacaosmas@hotmail.com Acesse a Página:
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
comunicacaosmas@hotmail.com
Acesse a Página:
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
Capoeira
CAPOEIRA
Saiba mais:
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço:
Estar matriculado e frequentando a escola da rede municipal, estadual e ou privada com a faixa etária de 06 a 17 anos;
Apresentar no ato da matrícula os documentos pessoais (RG/Certidão de Nascimento, CPF, Cartão do SUS), comprovante de residência e de matricula onde está frequentando o ensino regular;
O acesso ao curso só será autorizado mediante a apresentação de todos os documentos citados acima;
Principais etapas para processamento do serviço:
Cumprir todos os requisitos mencionados no item acima, mediante a confirmação e assinatura da matricula;
Previsão do prazo para a prestação do serviço:
O curso tem a duração de 12 meses;
Forma de prestação do serviço:
O atendimento é feito de forma presencial nos locais oferecidos pela Instituição;
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
As comunicações com os matriculados nos cursos oferecidos são por meios de:
canais de redes sociais, e-mails, telefones e recados via fone dos solicitantes;
Locais e formas de acessar o serviço: Na Antiga Estação Ferroviária (sede da FUNCESPP e Escolas Municipais) de forma presencial, via e-mails e via telefone;
Prioridades de atendimento:
Rede Municipal de Ensino
Previsão de tempo de espera para o atendimento:
Atendimento imediato, após a solicitação do serviço;
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Custo do serviço: Gratuito
Outras informações julgadas de interesse dos usuários: A Instituição realiza durante o ano eventos culturais, esportivos e de lazer com datas, horários e locais previamente divulgados. Poderá obter as informações diretamente na secretaria da instituição e ou por meio dos canais oficiais.
Essa atividade é fornecida na própria escola que a criança frequenta. Atendimento Presencial:
Rua General Osório, 2150 - Vila Militar - Ponta Porã – MS Atendimento por Telefone:
(67) 3431-5675 Atendimento por E-mail:
funcespp@pontapora.ms.gov.br
Rua General Osório, 2150 - Vila Militar - Ponta Porã – MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-5675 Atendimento por E-mail:
funcespp@pontapora.ms.gov.br
funcespp@pontapora.ms.gov.br
Este documento é destinado a pessoas com 60 anos ou mais, que tenham renda individual mensal de até dois salários mínimos e que não tenham como comprovar renda. Com isso, o idoso terá garantido seu direito à gratuidade ou o desconto de 50% no sistema de transporte coletivo interestadual, em ônibus, trens e barcos, conforme estabelece a lei.
CARTEIRA INTERESTADUAL DE IDOSO
Saiba mais:
Público Alvo
Idosos/as acima de 60 anos, que tenham renda individual mensal de até dois salários mínimos e que não tenham como comprovar renda.
Requisitos para utilização
Os mesmos documentos para o Cadastro Único: Responsável Familiar – RF: (Cadastro da Pessoa Física – CPF e Título de Eleitor; Comprovante de Residência; Carteira de Trabalho; Registro Geral – RG)
Custo do serviço
Gratuito
Prazo máximo para atendimento
90 dias ou mais; necessita da liberação do Sistema
Canais de comunicação ao usuário
A informação ao usuário sobre o resultado do atendimento realizado se dá por meio do contato do mesmo com a unidade em que foi atendido.
Canais para apresentação de manifestação do usuário
Acesso ao link da ouvidoria
Ouvidoria SMAS: 3431-3250/7058 (07:00 às 17:00- horário de expediente)
Ouvidoria da Prefeitura (67) 3926-6752 (07:30h as 13:30h- horário de expediente)
Compromisso de atendimento
Garante aos usuários que manifestem suas necessidades, assegurando o respeito à sua realidade e ao seu histórico de vida; dispõe de locais adequados para atendimento sigiloso, tendo sua integridade preservada; emite informações sobre seus direitos, recebendo explicações sobre os serviços e seu atendimento de forma clara, simples e compreensível. Caso solicite o seu prontuário, pode ter acesso ao mesmo.
Atendimento Presencial:
CRAS COOPHA FRONTEIRA
Rua Isaac Borges Capilé S/N – Coopha Fronteira - Ponta Porã - MS
CRAS IPÊ
Rua Moacir Augusto Brandão Derzi nº 70 - IPÊ - Ponta Porã - MS
CRAS MARAMBAIA
Rua Joao Brembatti Calvoso nº 443 - Jardim Vitoria - Ponta Porã - MS
CRAS SALGADO FILHO
Rua São Cristóvão S/N – Salgado Filho Atendimento por Telefone:
CRAS COOPHA FRONTEIRA - Telefone: (67) 3431-9546 - (67)98425-4938
CRAS IPÊ - Telefone: (67)3431-0328
CRAS MARAMBAIA - Telefone: (67)3926-6807 - (67)99629-1995
CRAS SALGADO FILHO - Telefone: (67)3433-8524 - (67)99808-1602 Atendimento por E-mail:
comunicacaosmas@hotmail.com Acesse a Página:
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
CRAS COOPHA FRONTEIRA
Rua Isaac Borges Capilé S/N – Coopha Fronteira - Ponta Porã - MS
CRAS IPÊ
Rua Moacir Augusto Brandão Derzi nº 70 - IPÊ - Ponta Porã - MS
CRAS MARAMBAIA
Rua Joao Brembatti Calvoso nº 443 - Jardim Vitoria - Ponta Porã - MS
CRAS SALGADO FILHO
Rua São Cristóvão S/N – Salgado Filho
Atendimento por Telefone:
CRAS COOPHA FRONTEIRA - Telefone: (67) 3431-9546 - (67)98425-4938
CRAS IPÊ - Telefone: (67)3431-0328
CRAS MARAMBAIA - Telefone: (67)3926-6807 - (67)99629-1995
CRAS SALGADO FILHO - Telefone: (67)3433-8524 - (67)99808-1602 Atendimento por E-mail:
comunicacaosmas@hotmail.com Acesse a Página:
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
comunicacaosmas@hotmail.com
Acesse a Página:
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
Documento que comprova a necessidade do idoso ou pessoa com deficiência a vaga de estacionamento.
CARTEIRINHA PARA ESTACIONAMENTO VAGA DE IDOSO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Saiba mais:
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
- 1 foto atual 3x4
- Cópia Comprovante de residência
- Cópia do documento do veículo CRLV
- Cópia do documento oficial de identificação com foto
- Laudo médico (apenas para pessoa com deficiência)
- (Protocolar no protocolo da Prefeitura)
- Prazo de retirada: 3 dias úteis
Custo do serviço:
Gratuito Atendimento Presencial:
Rua Guia Lopes 663- Centro – Ponta Porã/MS Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6816 Atendimento por E-mail:
secretariadeseguranca@pontapora.ms.gov.br
Rua Guia Lopes 663- Centro – Ponta Porã/MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6816 Atendimento por E-mail:
secretariadeseguranca@pontapora.ms.gov.br
secretariadeseguranca@pontapora.ms.gov.br
É uma unidade que oferta o Serviço da Proteção Social Especial de Alta Complexidade na modalidade de Casa de Passagem e destina-se ao acolhimento provisório de pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono, migração e ausência de residência ou pessoas em trânsito e sem condições de autossustento.
CASA DE PASSAGEM PARA ADULTOS E FAMÍLIAS
Saiba mais:
Público Alvo
Pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono, migração e ausência de residência ou pessoas em trânsito e sem condições de autossustento.
Requisitos para utilização
Quem pode utilizar este serviço:
Pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono, migração e ausência de residência ou pessoas em trânsito e sem condições de autossustento.
Documentos necessários:
Documento de identificação com foto.
IMPORTANTE: Caso o usuário não possua documentos, será atendido e orientado para a realização dos mesmos, bem como receberá outras orientações conforme as necessidades apresentadas.
Etapas do processamento
- O CREAS ou CENTRO POP identificada a necessidade e se há consentimento do usuário para o acolhimento, este é encaminhado imediatamente para a Casa de Passagem Missão Radical ou Casa de Passagem Restauração de Vidas.
- Ao chegar na unidade a equipe recebe o usuário e realiza as devidas intervenções de acolhimento, ou seja, cuidados integrais, orientações sobre o acolhimento, orientações sobre a rotina e demais conforme a escuta qualificada que a equipe irá realizar.
Custo do serviço
Gratuito
Prazo máximo para atendimento
No momento em que é identificada a necessidade e há consentimento do usuário para o acolhimento, este é encaminhado imediatamente para a Casa de Passagem Missão Radical ou Casa de Passagem Restauração de Vidas.
Canais de comunicação ao usuário
Por tratar-se de unidade de acolhimento, os usuários que necessitarem de alguma informação serão atendidos pela equipe de profissionais das Casas de Passagem.
Caso algum familiar ou indivíduo que tenha ligação com o acolhido e queira informações deve entrar em contato no telefone: (67) 3431-7976 CENTRO POP e (67) 3431-4773 CREAS.
Canais para apresentação de manifestação do usuário
Acesso ao link da ouvidoria
Ouvidoria SMAS: 3431-3250/7058 (07:00 às 17:00- horário de expediente)
Ouvidoria da Prefeitura (67) 3926-6752 (07:30h as 13:30h- horário de expediente)
Compromisso de atendimento
O serviço tem o compromisso de assegurar ao usuário ser acolhido em condições de dignidade; ter sua identidade, integridade e história de vida preservadas; acessar espaços com padrões de qualidade quanto a higiene, acessibilidade, habitabilidade, salubridade, segurança e conforto; alimentar-se conforme padrões nutricionais adequados e adaptados a necessidades específicas; usufruir de um ambiente acolhedor e espaços reservados à manutenção da privacidade e guarda de pertences pessoais. O serviço também visa a promover a segurança de convívio ou vivência familiar, comunitária e social, de forma que o usuário tenha acesso a benefícios, programas, outros serviços socioassistenciais e demais serviços públicos e tenha assegurado o convívio familiar, comunitário e/ou social; garante aos usuários que manifestem suas necessidades, assegurando o respeito à sua realidade e ao seu histórico de vida; dispõe de locais adequados para atendimento sigiloso, tendo sua integridade preservada; emite informações sobre seus direitos, recebendo explicações sobre os serviços e seu atendimento de forma clara, simples e compreensível; caso solicite o seu prontuário pode ter acesso ao mesmo. Atendimento por Telefone:
(67) 3431-3250 - (67) 98425-4934 Atendimento por E-mail:
comunicacaosmas@hotmail.com Acesse a Página:
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
(67) 3431-3250 - (67) 98425-4934
Atendimento por E-mail:
comunicacaosmas@hotmail.com Acesse a Página:
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
Popularmente conhecida como Agência Pública de Empregos, oferece serviços gratuitos para as pessoas que estão em busca de uma colocação no mercado de trabalho, realizando encaminhamentos destes profissionais. Para isso, o órgão mantém contato com empresas locais, que por sua vez, sinalizam as demandas internas e recebem as indicações enviadas pela Casa, para entrevistas e futuras contratações.
CASA DO TRABALHADOR DE PONTA PORÃ - CIAT
Saiba mais:
Realiza-se cursos de qualificação, para maior aperfeiçoamento e inserção ao mercado de trabalho. O CIAT também é responsável pelo Seguro Desemprego, onde se cadastra o trabalhador que tem direito a esse benefício.
O CIAT recebe cerca de 1.200 (hum mil e duzentas) pessoas por mês, o que auxilia na queda do índice de desemprego do município. Trabalha-se em parceria com a FUNTRAB-MS. Atendimento Presencial:
Rua 7 de setembro, 551 – Centro – Ponta Porã - MS Atendimento por Telefone:
(67) 3431-1213
Rua 7 de setembro, 551 – Centro – Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-1213
Atua no bem-estar de animais e da população. Agindo no controle das zoonoses, doenças que podem ser transmitidas de animais para seres humanos.
CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES - CCZ
Saiba mais:
SERVIÇOS:
- Teste rápido de Leishmaniose Visceral Canina;
- Vacinação antirrábica de cães e gatos;
- Recolhimento de animais de grande porte solto em vias publicas.
Horário de funcionamento: de segunda à sexta-feira, as 7h às 11h, das 13h às 17h. Atendimento Presencial:
Av. São Vicente de Paula, s/n – Vila São Vicente de Paula – saída p/ Antônio João - Ponta Porã - MS Atendimento por Telefone:
(67) 3431-8366 e (67) 99821-0747
Av. São Vicente de Paula, s/n – Vila São Vicente de Paula – saída p/ Antônio João - Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-8366 e (67) 99821-0747
Espaço de cuidado especializado, complementar à Atenção Primária em Saúde e a Alta Complexidade, integrada à rede de atenção à saúde. As ações e serviços que visam atender a problemas e agravos de saúde da população, cuja complexidade da assistência na prática clínica demande profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos complementares, para o apoio diagnóstico e tratamento.
CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS - CRE
Saiba mais:
SERVIÇOS:
- Consultas médicas especializadas: Cardiologia; Cirurgia Geral; Clínica Médica; Cirurgia Vascular; Gastroenterologia; Dermatologia; Endocrinologia; Geriatria; Ginecologia e Obstetricia; Infectologia; Pneumologia; Mastologia; Nefrologia; Neurologia; Neuropediatria; Oftalmologia; Oncologia; Ortopedia e traumatologia; Otorrinolaringologia; Pediatria; Psiquiatria; Reumatologia; Urologia
- Consultas de Nível Superior não médico: Psicologia; Nutrição; Fisioterapia;
- Exames: Mamografia; Ultrassonografia geral e obstétrica; Mapeamento de retina.
QUEM PODE USAR O SERVIÇO:
O acesso ao atendimento é feito única e exclusivamente através do encaminhamento dos pacientes atendidos pelos profissionais das Estratégias de Saúde da Família. Toda a oferta de serviços é referenciada e gerenciada por meio de Sistema de Regulação Municipal.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
É necessário Cartão Nacional do SUS (CNS), documento de identificação e cadastro pela equipe de saúde utilizando comprovante de residência.
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO:
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas em situação de urgência (risco de morte), com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo. Para o atendimento clínico ao usuário, será priorizada a necessidade clínica do momento do atendimento. Atendimento Presencial:
Rua Guia Lopes, 1785 - Centro - Ponta Porã Atendimento por Telefone:
(67) 3431-9952
Rua Guia Lopes, 1785 - Centro - Ponta Porã
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-9952
O Centro de Especialidades Odontológicas é referência em saúde bucal. Essa unidade conta com equipes formadas por técnicos e auxiliares de saúde bucal e cirurgiões-dentistas.
CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO
Saiba mais:
Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) são estabelecimentos de saúde, participantes do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, classificados como Clínica Especializada ou Ambulatório de Especialidade. Prestam cuidado especializado, complementar à Atenção Primária em Saúde e a Alta Complexidade, integrada à rede de atenção à saúde. As ações e serviços que visam atender a problemas e agravos de saúde da população, cuja complexidade da assistência na prática clínica demande profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos complementares, para o apoio diagnóstico e tratamento.
SERVIÇOS:
- Diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer de boca;
- Periodontia especializada;
- Cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros;
- Endodontia;
- Atendimento a portadores de necessidades especiais;
QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS:
O acesso ao atendimento é feito única e exclusivamente através do encaminhamento dos pacientes atendidos pelos profissionais das Estratégias de Saúde da Família. Toda a oferta de serviços é referenciada e gerenciada por meio de Sistema de Regulação Municipal.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
É necessário Cartão Nacional do SUS (CNS), documento de identificação e cadastro pela equipe de saúde utilizando comprovante de residência.
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO:
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas em situação de urgência (risco de morte), com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo. Para o atendimento clínico ao usuário, será priorizada a necessidade clínica do momento do atendimento. Atendimento Presencial:
Rua Guia Lopes, 1981 - Centro - Ponta Porã - MS Atendimento por Telefone:
(67) 3431-9952
Rua Guia Lopes, 1981 - Centro - Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-9952
Serviço de proteção social básica que organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da Política de Assistência Social, através do atendimento às famílias referenciadas em territórios de alto risco social, contribuindo para a promoção e a inclusão social do grupo familiar, o fortalecimento dos vínculos – familiares e comunitários – e do acesso aos serviços públicos.
CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
Saiba mais:
Público Alvo
Famílias e indivíduos em situação grave desproteção, pessoas com deficiência, idosos, crianças retiradas do trabalho infantil, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
Requisitos para utilização
Os cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como: famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade; ciclos de vida; identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; desvantagem pessoal resultante de deficiências; exclusão pela pobreza e/ou no acesso às demais políticas públicas; uso de substâncias psicoativas; diferentes formas de violência advinda do núcleo familiar, grupos e indivíduos; inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e informal; estratégias e alternativas diferenciadas de sobrevivência que podem representar risco pessoal e social (Política Nacional de Assistência Social PNAS/ 2004, p.33).
Documentos necessários: RG e CPF.
IMPORTANTE: Caso o usuário não possua documentos, será atendido e orientado para a realização dos mesmos, bem como receberá outras orientações conforme as necessidades apresentadas.
Custo do serviço
Gratuito
Prazo máximo para atendimento
Realizam atendimento ao público de segunda a sexta-feira das 7h às 17h. Não há um prazo máximo estipulado para que o usuário seja atendido , pois depende da demanda existente. No entanto, as unidades adotam estratégias para otimizar o tempo possibilitando um atendimento em tempo hábil.
Canais para apresentação de manifestação do usuário
Acesso ao link da ouvidoria
Ouvidoria SMAS: 3431-3250/7058 (07:00 às 17:00- horário de expediente)
Ouvidoria da Prefeitura (67) 3926-6752 (07:30h as 13:30h- horário de expediente)
Outras informações: O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a porta de entrada da Assistência Social. É um local público, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade.
Atendimento Presencial:
CRAS COOPHA FRONTEIRA
Rua Isaac Borges Capilé S/N – Coopha Fronteira - Ponta Porã - MS
CRAS IPÊ
Rua Moacir Augusto Brandão Derzi nº 70 - IPÊ - Ponta Porã - MS
CRAS MARAMBAIA
Rua Joao Brembatti Calvoso nº 443 - Jardim Vitoria - Ponta Porã - MS
CRAS SALGADO FILHO
Rua São Cristóvão S/N – Salgado Filho Atendimento por Telefone:
CRAS COOPHA FRONTEIRA - Telefone: (67) 3431-9546 - (67)98425-4938
CRAS IPÊ - Telefone: (67)3431-0328
CRAS MARAMBAIA - Telefone: (67)3926-6807 - (67)99629-1995
CRAS SALGADO FILHO - Telefone: (67)3433-8524 - (67)99808-1602 Atendimento por E-mail:
comunicacaosmas@hotmail.com Acesse a Página:
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
CRAS COOPHA FRONTEIRA
Rua Isaac Borges Capilé S/N – Coopha Fronteira - Ponta Porã - MS
CRAS IPÊ
Rua Moacir Augusto Brandão Derzi nº 70 - IPÊ - Ponta Porã - MS
CRAS MARAMBAIA
Rua Joao Brembatti Calvoso nº 443 - Jardim Vitoria - Ponta Porã - MS
CRAS SALGADO FILHO
Rua São Cristóvão S/N – Salgado Filho
Atendimento por Telefone:
CRAS COOPHA FRONTEIRA - Telefone: (67) 3431-9546 - (67)98425-4938
CRAS IPÊ - Telefone: (67)3431-0328
CRAS MARAMBAIA - Telefone: (67)3926-6807 - (67)99629-1995
CRAS SALGADO FILHO - Telefone: (67)3433-8524 - (67)99808-1602 Atendimento por E-mail:
comunicacaosmas@hotmail.com Acesse a Página:
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
comunicacaosmas@hotmail.com
Acesse a Página:
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
O CREAS é uma unidade pública da Proteção Social Especial de Média Complexidade onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados.
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
Saiba mais:
A unidade oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), podendo ofertar outros serviços, como Abordagem Social e Serviço para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas famílias. Além desses, oferta também o serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. No CREAS, também são oferecidas informações, orientação jurídica, apoio à família, apoio no acesso à documentação pessoal e é estimulada a mobilização comunitária.
Público Alvo
Famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, com violação de direitos, como: violência física, psicológica e negligência; violência sexual; afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida de proteção; abandono; trabalho infantil; discriminação por orientação sexual e/ou raça/etnia; descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família em decorrência de violação de direitos; cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade por adolescentes, entre outras.
Requisitos para utilização
Quem pode utilizar este serviço:
Famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos, em conformidade com as demandas identificadas no território, tais como: violência física, psicológica e negligência; violência sexual: abuso e/ou exploração sexual; afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida de proteção; situação de rua; abandono; vivência de trabalho infantil; discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia; descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família e do PETI em decorrência de situações de risco pessoal e social, por violação de direitos, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade por adolescentes, dentre outras.
Documentos necessários:
RG e CPF.
IMPORTANTE: Caso o usuário não possua documentos, será atendido e orientado para a realização dos mesmos, bem como receberá outras orientações conforme as necessidades apresentadas.
Etapas do processamento
1- O usuário se dirige até a unidade por meio de procura espontânea, por encaminhamento da SMAS ou por encaminhamento de outro órgão (privado ou público).
2 – O usuário será recepcionado por uma acolhida inicial realizada pela recepção e, irá direcioná-lo para um próximo atendimento.
3 – Nesta etapa, o usuário será atendido por um técnico de nível superior que realizará uma escuta qualificada, com levantamento dos dados pessoais, socioeconômicos, sobre a moradia e outros, para que haja uma compreensão da realidade social dos usuários e, caso identifique alguma situação de violação de direito será inserido em um dos serviços ou encaminhado para a rede de atendimento conforme a necessidade.
Custo do serviço
Gratuito
Prazo máximo para atendimento
Os CREAS realizam atendimento ao público de segunda a sexta-feira das 7h às 17h e abordagem social 24 horas (plantão). Não há um prazo máximo estipulado para que o usuário seja atendido, pois depende da demanda existente. No entanto, as unidades adotam estratégias para otimizar o tempo possibilitando um atendimento em tempo hábil.
Canais para apresentação de manifestação do usuário
Denúncias via Disque 100, Defensoria Pública; Ministério Público; Conselho Tutelar e demais órgãos de defesa e garantia de direitos;
Acesso ao link da ouvidoria
Ouvidoria SMAS: 3431-3250/7058 (07:00 às 17:00- horário de expediente)
Ouvidoria da Prefeitura (67) 3926-6752 (07:30h as 13:30h- horário de expediente)
Compromisso de atendimento
O atendimento aos usuários cumpre a Lei n. 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dispõe sobre a prioridade no atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências (As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos); garante aos usuários que manifestem suas necessidades, assegurando o respeito à sua realidade e ao seu histórico de vida; dispõe de locais adequados para atendimento sigiloso, tendo sua integridade preservada; emite informações sobre seus direitos, recebendo explicações sobre os serviços e seu atendimento de forma clara, simples e compreensível.
Atendimento Presencial:
Rua Jorge Roberto Salomão, nº 1.400 – Bairro da Saudade - Ponta Porã - MS
O serviço de medidas socioeducativas em meio aberto é executado no seguinte endereço:
Rua: Avenida Brasil, 3475, Centro Ponta Porã-MS
Telefone: (067) 3431-797 Atendimento por Telefone:
(67) 3431-4773
Atendimento por E-mail:
creas_pontapora@hotmail.com Acesse a Página:
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
Rua Jorge Roberto Salomão, nº 1.400 – Bairro da Saudade - Ponta Porã - MS
O serviço de medidas socioeducativas em meio aberto é executado no seguinte endereço:
Rua: Avenida Brasil, 3475, Centro Ponta Porã-MS
Telefone: (067) 3431-797
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-4773
Atendimento por E-mail:
creas_pontapora@hotmail.com Acesse a Página:
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
creas_pontapora@hotmail.com
Acesse a Página:
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) é uma unidade pública voltada para o atendimento especializado à população em situação de rua. Oferta obrigatoriamente o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, que realiza atendimentos individuais e coletivos, oficinas e atividades de convívio e socialização, além de ações que incentivem o protagonismo e a participação social das pessoas em situação de rua.
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - CENTRO POP
Saiba mais:
Público Alvo
São jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Destaca-se que crianças e adolescentes podem ser atendidos pelo Serviço somente quando estiverem em situação de rua acompanhados de familiar ou pessoa responsável.
Requisitos para utilização
Quem pode utilizar este serviço:
Pessoas em situação de rua.
Documentos necessários:
RG, CPF.
IMPORTANTE: Caso o usuário seja abordado pela equipe e não possua documentos, será atendido e orientado para a realização dos mesmos, bem como receberá outras orientações conforme as necessidades apresentadas.
Etapas do processamento
1 - O usuário se dirige até a unidade por meio de procura espontânea, por encaminhamento da SMAS ou por encaminhamento de outro órgão (privado ou público).
2 - O usuário será recepcionado por uma acolhida inicial realizada pela recepção e, irá direcioná-lo para um próximo atendimento.
3 - Nesta etapa, o usuário será atendido por um técnico de nível superior que realizará uma escuta qualificada, com levantamento dos dados pessoais, socioeconômicos, sobre a moradia e outros, para que haja uma compreensão da realidade social dos usuários e, caso identifique alguma situação de violação de direito será inserido em um dos serviços ou encaminhado para a rede de atendimento conforme a necessidade.
Custo do serviço
Gratuito
Prazo máximo para atendimento
O Centro POP realiza atendimento ao público de segunda a sexta-feira das 7h às 17h e abordagem social 24 horas (plantão). Não há um prazo máximo estipulado para que o usuário seja atendido, pois depende da demanda existente. No entanto, as unidades adotam estratégias para otimizar o tempo possibilitando um atendimento em tempo hábil.
Canais de comunicação ao usuário
A informação ao usuário sobre o resultado do atendimento realizado se dá por meio do contato do mesmo com a unidade em que foi atendido. Caso queira entrar em contato, os usuários devem se dirigir ao Centro POP, abaixo seguem o endereço e telefone:
Canais para apresentação de manifestação do usuário
Acesso ao link da ouvidoria
Ouvidoria SMAS: 3431-3250/7058 (07:00 às 17:00- horário de expediente)
Ouvidoria da Prefeitura (67) 3926-6752 (07:30h as 13:30h- horário de expediente)
Compromisso de atendimento
Garante aos usuários que manifestem suas necessidades, assegurando o respeito à sua realidade e ao seu histórico de vida; emite informações sobre seus direitos, recebendo explicações sobre os serviços e seu atendimento de forma clara, simples e compreensível. Caso solicite o seu prontuário, pode ter acesso ao mesmo. Atendimento Presencial:
Rua Avenida Brasil, 3475, Centro - Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-7976 Acesse a Página:
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
Rua Avenida Brasil, 3475, Centro - Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-7976 Acesse a Página:
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) prestam serviços de saúde, de modo aberto e comunitário, para tratamento de pessoas que sofrem com transtornos mentais, psicoses, neuroses graves e demais quadros relacionados à Saúde Mental. Constituem-se como componente estratégico e especializado da Rede, com foco na atenção à pessoas com transtornos mentais graves e persistentes.
CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
Saiba mais:
SERVIÇOS:
I - CAPS- AD (Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e drogas): Unidades exclusivamente para atendimento de pessoas com intenso sofrimento psíquico, decorrente do uso de álcool e outras drogas, para todas as faixas etárias, na referência para uma população superior a 70 mil habitantes.
II - CAPS II: Unidade prioritariamente para atendimento de pessoas a partir de 18 anos de idade, em intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas e outras situações clínicas que impossibilitem laços sociais e realizar projetos de vida, na referência para uma população acima de 70 mil habitantes.
QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS:
Todos os usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) que sofrem com transtornos mentais, psicoses, neuroses graves e demais quadros relacionados à Saúde Mental.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
É necessário Cartão Nacional do SUS (CNS), documento de identificação e cadastro pela equipe de saúde utilizando comprovante de residência.
FORMAS E ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:
I - A forma de acesso é preferencialmente através de encaminhamentos por profissionais da rede de atenção à saúde.
II - É necessário documento de identificação.
III - O acolhimento é o primeiro atendimento realizado por um profissional da equipe (técnicos de referência), e é onde são determinadas as condutas cabíveis e demais direcionamentos (consultas ou grupos).
Horário de funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial: 7h as 17h.
QUANTO TEMPO LEVA: Os acolhimentos são realizados diariamente, preferencialmente no início dos turnos, exceto em horários reservados para reuniões de planejamento da equipe. Casos urgentes serão avaliados no momento.
TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO:
- Acolhimento de todas as situações de crise dos usuários em acompanhamento no serviço.
- Manejo das situações de crise e após todos os recursos possíveis terem sido utilizados, encaminhar para serviço de emergência ou internação.
- Organizar acesso de acordo com características territoriais e necessidades da população, considerando critérios de frequência, risco e vulnerabilidade.
- Realizar escuta qualificada.
- Atendimentos nas modalidades individuais e em grupo, realizados por equipe multiprofissional.
- Atendimento a familiares (em grupo ou individual)
- Acompanhamento por equipes de referência
- Oficinas e grupos terapêuticos
- Rodas de conversas
- Assembleia de usuários
- Acompanhamento de internações, principalmente psiquiátricas
- Visitas Domiciliares e institucionais, de acordo com o Projeto Terapêutico do usuário
- Atividades e eventos coletivos regulares
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO:
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas em situação de urgência (risco de morte), com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo. Para o atendimento clínico ao usuário, será priorizada a necessidade clínica do momento do atendimento. Atendimento Presencial:
CAPS AD: Rua Manaus, 992 - Jardim Primor - Ponta Porã - MS
CAPS II: Rua Marechal Rondon, 232 - Bairro da Saudade - Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
CAPS AD: (67) 3431-8423
CAPS II: (67) 3928-6701 Atendimento por E-mail:
capspontapora@yahoo.com
capssaudemental47@gmail.com
CAPS AD: Rua Manaus, 992 - Jardim Primor - Ponta Porã - MS
CAPS II: Rua Marechal Rondon, 232 - Bairro da Saudade - Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
CAPS AD: (67) 3431-8423
CAPS II: (67) 3928-6701 Atendimento por E-mail:
capspontapora@yahoo.com
capssaudemental47@gmail.com
capspontapora@yahoo.com
capssaudemental47@gmail.com
Solicitar as confrontações do lote.
CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÕES
Saiba mais:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Documento atualizado da matricula e requerimento protocolados.
Prazo: 5 dias
Para manifestação de qualquer recurso sobre a prestação do serviço: Requerimento da solicitação com documentos atualizados e originais emitidos. Prazo: 10 dias. Atendimento Presencial:
CAC - Rua: Tiradentes, 301 - Centro. Ponta Porã 79904-646 Atendimento por Telefone:
(67) 3010-0804 Atendimento por E-mail:
dta@pontapora.ms.gov.br
CAC - Rua: Tiradentes, 301 - Centro. Ponta Porã 79904-646
Atendimento por Telefone:
(67) 3010-0804 Atendimento por E-mail:
dta@pontapora.ms.gov.br
dta@pontapora.ms.gov.br
É um documento emitido que confirma não haver pendências financeiras ou processuais em nome dessa pessoa física, jurídica ou mesmo de um bem.
CERTIDÃO DE DÉBITO MUNICIPAL
Saiba mais:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Requerimento preenchido e protocolado
Certidões de débitos:
Imobiliário: Matricula atualizada, documento do proprietário ou procurador;
Mobiliário: CNPJ, documento do responsável ou procurador;
Pessoa física: Cópias de documentos pessoais;
Para inventário: Cópias de documentos pessoais da pessoa falecida, certidão de óbito, procuração, documentos do procurador ou inventariante.
Prazo: 2 dias úteis.
Para manifestação de qualquer recurso sobre a prestação do serviço: Requerimento da solicitação com documentos atualizados e originais emitidos. Prazo: 10 dias. Atendimento Presencial:
CAC - Rua: Tiradentes, 301 - Centro. Ponta Porã 79904-646 Atendimento por Telefone:
(67) 3010-0804 Atendimento por E-mail:
dta@pontapora.ms.gov.br
CAC - Rua: Tiradentes, 301 - Centro. Ponta Porã 79904-646
Atendimento por Telefone:
(67) 3010-0804 Atendimento por E-mail:
dta@pontapora.ms.gov.br
dta@pontapora.ms.gov.br
Expedição de Certidão de demolição de prédios.
CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
Saiba mais:
Protocolar pedido junto ao protocolo central da prefeitura. Atendimento Presencial:
Rua Guia Lopes, 663 - Centro - Ponta Porã - MS Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6811
Rua Guia Lopes, 663 - Centro - Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6811
A Certidão de Valor Venal é um documento que informa o valor venal de um imóvel em determinado ano.
CERTIDÃO DE VALOR VENAL
Saiba mais:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Matricula atualizada, requerimento do proprietário ou do procurador protocolados.
Prazo: 5 dias
Para manifestação de qualquer recurso sobre a prestação do serviço: Requerimento da solicitação com documentos atualizados e originais emitidos. Prazo: 10 dias. Atendimento Presencial:
CAC - Rua: Tiradentes, 301 - Centro. Ponta Porã 79904-646 Atendimento por Telefone:
(67) 3010-0804 Atendimento por E-mail:
dta@pontapora.ms.gov.br
CAC - Rua: Tiradentes, 301 - Centro. Ponta Porã 79904-646
Atendimento por Telefone:
(67) 3010-0804 Atendimento por E-mail:
dta@pontapora.ms.gov.br
dta@pontapora.ms.gov.br
Coleta seletiva é termo utilizado para o recolhimento dos materiais que são possíveis de serem reciclados, previamente separados na fonte geradora.
COLETA SELETIVA
Saiba mais:
Requisito:
Separação dos resíduos recicláveis.
Serviço contínuo.
Forma de prestação de serviço:
Indireto (Associação de Catadores de Resíduos Sólidos-ASCARS)
Bairros atendidos conforme cronograma do Programa Municipal de Coleta Seletiva/ Galpão de triagem de resíduos Atendimento Presencial:
Rua Guia Lopes, 663 - Centro - Ponta Porã - MS Atendimento por Telefone:
(67) 99936-4133 Atendimento por E-mail:
semma@pontapora.ms.gov.br
Rua Guia Lopes, 663 - Centro - Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
(67) 99936-4133 Atendimento por E-mail:
semma@pontapora.ms.gov.br
semma@pontapora.ms.gov.br
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
CONSELHO TUTELAR
Saiba mais:
De acordo com a Lei do ECA em seu art. 131 este órgão é zelador do cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, na forma de aplicação de medidas. São responsabilidades: - orientação e apoio sociofamiliar; - apoio socioeducativo em meio aberto; - colocação familiar; - acolhimento institucional; - prestação de serviços à comunidade; - liberdade assistida; - semiliberdade; e - internação.
O Conselho Tutelar trabalha em regime de plantão 24 horas. Atendimento Presencial:
Rua Calógeras, 1369 - Vila Militar - Ponta Porã - MS Atendimento por Telefone:
(67) 3431-7423
Plantão: (67) 98471-2146 Atendimento por E-mail:
ctpontaporams@hotmail.com
Rua Calógeras, 1369 - Vila Militar - Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-7423
Plantão: (67) 98471-2146 Atendimento por E-mail:
ctpontaporams@hotmail.com
ctpontaporams@hotmail.com
Conservação das praças parques e jardins do Município,
Horto florestal.
CONSERVAÇÃO DAS PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Horto florestal.
Saiba mais:
Protocolar pedido junto ao protocolo central da Prefeitura. Atendimento Presencial:
Rua Guia Lopes, 663 - Centro - Ponta Porã - MS Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6811
Rua Guia Lopes, 663 - Centro - Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6811
É uma atividade privativa e prestada pelo enfermeiro, na qual são identificados problemas de saúde e prescritas e implementadas medidas de enfermagem com o objetivo de promoção, proteção, recuperação ou reabilitação do paciente.
CONSULTAS DE ENFERMAGEM
Saiba mais:
QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS:
É de responsabilidade do Centro de Saúde oportunizar/garantir acolhimento com avaliação de risco/vulnerabilidade e, se necessário, primeiro atendimento a pessoas não pertencentes ao seu território/área de abrangência, com registro adequado e direcionamento do usuário para o Centro de Saúde/Equipe de sua área de residência.
PRAZO DE ATENDIMENTO:
O serviço deve ser organizado de modo que o tempo de espera entre marcação e atendimento seja de até 48 horas, em Estratégias de Saúde da Família que estejam com todas as suas equipes completas e com adequada proporção populacional por equipe (média de 3.000 pessoas por equipe), sem prejuízo da oferta de acesso e atendimento a todas as pessoas de sua população descrita em situações de população excedente. O serviço deve ser organizado de modo que o tempo de espera para atendimento dentro da Unidade seja de no máximo 30 minutos. (vacinação, procedimentos, administração de medicamentos).
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO:
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas em situação de urgência (risco de morte), com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo. Para o atendimento clínico ao usuário, será priorizada a necessidade clínica do momento do atendimento.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
É necessário Cartão Nacional do SUS (CNS), documento de identificação e cadastro pela equipe de saúde utilizando comprovante de residência.
O acesso pode se dar por demanda da população, por busca ativa da equipe de saúde ou por encaminhamento de outros pontos da rede de atenção à saúde. A forma de acesso as consultas médicas ou de enfermagem é determinada por cada Estratégia de Saúde, podendo ser através de agendamentos por horários nas unidades no mesmo dia do atendimento; através de aplicativo de mensagens ou telefone, sendo necessário consultar localmente através dos contatos disponibilizados.
O horário de funcionamento oficial é das 7h às 17h, podendo haver variação na oferta de serviços em alguns centros de Saúde. Pode haver exceção. Excepcionalmente, alguns centros de saúde podem funcionar em horários estendidos, de acordo com características locais, sendo necessário verificar na sua Estratégia de Saúde da Família de referência o horário de funcionamento de cada serviço oferecido.
É necessário aguardar o horário do atendimento agendado no mesmo dia.
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-6602 Atendimento por E-mail:
saude@pontapora.ms.gov.br
(67) 3431-6602
Atendimento por E-mail:
saude@pontapora.ms.gov.br
Atendimento realizado por profissionais médicos generalistas ou especialistas em medicina de família e comunidade.
CONSULTAS MÉDICAS
Saiba mais:
QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS:
É de responsabilidade da Unidade de Saúde oportunizar/garantir acolhimento com avaliação de risco/vulnerabilidade e, se necessário, primeiro atendimento a pessoas não pertencentes ao seu território/área de abrangência, com registro adequado e direcionamento do usuário para o Centro de Saúde/Equipe de sua área de residência.
PRAZO DE ATENDIMENTO:
O serviço deve ser organizado de modo que o tempo de espera entre marcação e atendimento seja de até 48 horas, em Estratégias de Saúde da Família que estejam com todas as suas equipes completas e com adequada proporção populacional por equipe (média de 3.000 pessoas por equipe), sem prejuízo da oferta de acesso e atendimento a todas as pessoas de sua população adscrita em situações de população excedente. O serviço deve ser organizado de modo que o tempo de espera para atendimento dentro da Unidade seja de no máximo 30 minutos. (vacinação, procedimentos, administração de medicamentos).
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO:
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas em situação de urgência (risco de morte), com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo. Para o atendimento clínico ao usuário, será priorizada a necessidade clínica do momento do atendimento.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
É necessário Cartão Nacional do SUS (CNS), documento de identificação e cadastro pela equipe de saúde utilizando comprovante de residência.
O acesso pode se dar por demanda da população, por busca ativa da equipe de saúde ou por encaminhamento de outros pontos da rede de atenção à saúde. A forma de acesso as consultas médicas ou de enfermagem é determinada por cada Estratégia de Saúde, podendo ser através de agendamentos por horários nas unidades no mesmo dia do atendimento; através de aplicativo de mensagens ou telefone, sendo necessário consultar localmente através dos contatos disponibilizados.
O horário de funcionamento oficial é das 7h às 17h, podendo haver variação na oferta de serviços em alguns centros de Saúde. Pode haver exceção. Excepcionalmente, alguns centros de saúde podem funcionar em horários estendidos, de acordo com características locais, sendo necessário verificar na sua Estratégia de Saúde da Família de referência o horário de funcionamento de cada serviço oferecido.
É necessário aguardar o horário do atendimento agendado no mesmo dia.
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-6602 Atendimento por E-mail:
saude@pontapora.ms.gov.br
(67) 3431-6602
Atendimento por E-mail:
saude@pontapora.ms.gov.br
A Controladoria Geral do Município assiste direta e imediatamente o Chefe do poder Executivo Municipal no desempenho de suas funções, quanto a assuntos e providencias que sejam atinentes à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à prevenção e ao combate a corrupção, às atividades de ouvidoria e ao incremento da transparência da gestão.
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Saiba mais:
A Controladoria Geral do Município, em conjunto com as secretarias, exerce ações de combate à corrupção, transparência e ouvidoria.
Tem como compromisso orientar os agentes públicos, sobre a correta gestão e aplicação dos recursos públicos aplicados no âmbito municipal, assim como trabalhar por uma gestão transparente, assegurando o fiel cumprimento das leis, normas e procedimentos através das ações de auditoria interna e preventiva.
Serviço ao usuário da CGM é informar sobre as prestações de contas e despesas do Poder Executivo Municipal, localizado no Portal da Transparência do Governo Municipal.
Horário de atendimento: de Segunda à sexta-feira, das 7 hs às 13 hs. Atendimento Presencial:
Rua Guia Lopes, 663 - Centro - Ponta Porã - MS Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6752 Acesse a Página:
https://web.neainformatica.com.br/transparencia/index.xhtml?cliente=pmptp
Rua Guia Lopes, 663 - Centro - Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6752 Acesse a Página:
https://web.neainformatica.com.br/transparencia/index.xhtml?cliente=pmptp
https://web.neainformatica.com.br/transparencia/index.xhtml?cliente=pmptp
Setor de imprensa oficial da Prefeitura Municipal de Ponta Porã com a função de tornar público, por meio da divulgação em notas, matérias jornalísticas, materiais publicitários das atividades e ações de todas as secretarias e autarquias da Prefeitura Municipal de Ponta Porã, bem como a realização de cerimonial de eventos oficiais.
COORDENADORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO
Atendimento Presencial:
Rua Guia Lopes, 663 – Centro - Ponta Porã - MS Atendimento por Telefone:
(67) 3926-5895
Atendimento por E-mail:
imprensapontapora@ms.gov.br
Acesse a Página:
http://pontapora.ms.gov.br
(67) 3926-5895
Atendimento por E-mail:
imprensapontapora@ms.gov.br
Acesse a Página:
http://pontapora.ms.gov.br
http://pontapora.ms.gov.br
Os instrumentos de cordas friccionadas constituem uma subcategoria de instrumento de cordas cujas cordas vibram, emitindo som, mediante a fricção de um arco.
CORDAS FRICCIONADAS
Saiba mais:
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço:
Estar matriculado e frequentando a escola da rede municipal, estadual e ou privada com a faixa etária de 06 a 17 anos;
Apresentar no ato da matrícula os documentos pessoais (RG/Certidão de Nascimento, CPF, Cartão do SUS), comprovante de residência e de matricula onde está frequentando o ensino regular;
O acesso ao curso só será autorizado mediante a apresentação de todos os documentos citados acima;
Principais etapas para processamento do serviço:
Cumprir todos os requisitos mencionados no item acima, mediante a confirmação e assinatura da matricula;
Previsão do prazo para a prestação do serviço:
O curso tem a duração de 12 meses;
Forma de prestação do serviço:
O atendimento é feito de forma presencial nos locais oferecidos pela Instituição;
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
As comunicações com os matriculados nos cursos oferecidos são por meios de:
canais de redes sociais, e-mails, telefones e recados via fone dos solicitantes;
Locais e formas de acessar o serviço: Na Antiga Estação Ferroviária (sede da FUNCESPP e Escolas Municipais) de forma presencial, via e-mails e via telefone;
Prioridades de atendimento:
Rede Municipal de Ensino
Previsão de tempo de espera para o atendimento:
Atendimento imediato, após a solicitação do serviço;
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Custo do serviço: Gratuito
Outras informações julgadas de interesse dos usuários: A Instituição realiza durante o ano eventos culturais, esportivos e de lazer com datas, horários e locais previamente divulgados. Poderá obter as informações diretamente na secretaria da instituição e ou por meio dos canais oficiais. Atendimento Presencial:
Rua General Osório, 2150 - Vila Militar - Ponta Porã – MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-5675 Atendimento por E-mail:
funcespp@pontapora.ms.gov.br
Rua General Osório, 2150 - Vila Militar - Ponta Porã – MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-5675 Atendimento por E-mail:
funcespp@pontapora.ms.gov.br
funcespp@pontapora.ms.gov.br
Aulas de dança
DANÇA
Saiba mais:
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço:
Estar matriculado e frequentando a escola da rede municipal, estadual e ou privada com a faixa etária de 06 a 17 anos;
Apresentar no ato da matrícula os documentos pessoais (RG/Certidão de Nascimento, CPF, Cartão do SUS), comprovante de residência e de matricula onde está frequentando o ensino regular;
O acesso ao curso só será autorizado mediante a apresentação de todos os documentos citados acima;
Principais etapas para processamento do serviço:
Cumprir todos os requisitos mencionados no item acima, mediante a confirmação e assinatura da matricula;
Previsão do prazo para a prestação do serviço:
O curso tem a duração de 12 meses;
Forma de prestação do serviço:
O atendimento é feito de forma presencial nos locais oferecidos pela Instituição;
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
As comunicações com os matriculados nos cursos oferecidos são por meios de:
canais de redes sociais, e-mails, telefones e recados via fone dos solicitantes;
Locais e formas de acessar o serviço: Na Antiga Estação Ferroviária (sede da FUNCESPP e Escolas Municipais) de forma presencial, via e-mails e via telefone;
Prioridades de atendimento:
Rede Municipal de Ensino
Previsão de tempo de espera para o atendimento:
Atendimento imediato, após a solicitação do serviço;
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Custo do serviço: Gratuito
Outras informações julgadas de interesse dos usuários: A Instituição realiza durante o ano eventos culturais, esportivos e de lazer com datas, horários e locais previamente divulgados. Poderá obter as informações diretamente na secretaria da instituição e ou por meio dos canais oficiais. Atendimento por Telefone:
(67) 3431-5675 Atendimento por E-mail:
funcespp@pontapora.ms.gov.br
(67) 3431-5675
Atendimento por E-mail:
funcespp@pontapora.ms.gov.br
Aulas de dança regional
DANÇA REGIONAL
Saiba mais:
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço:
Estar matriculado e frequentando a escola da rede municipal, estadual e ou privada com a faixa etária de 06 a 17 anos;
Apresentar no ato da matrícula os documentos pessoais (RG/Certidão de Nascimento, CPF, Cartão do SUS), comprovante de residência e de matricula onde está frequentando o ensino regular;
O acesso ao curso só será autorizado mediante a apresentação de todos os documentos citados acima;
Principais etapas para processamento do serviço:
Cumprir todos os requisitos mencionados no item acima, mediante a confirmação e assinatura da matricula;
Previsão do prazo para a prestação do serviço:
O curso tem a duração de 12 meses;
Forma de prestação do serviço:
O atendimento é feito de forma presencial nos locais oferecidos pela Instituição;
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
As comunicações com os matriculados nos cursos oferecidos são por meios de:
canais de redes sociais, e-mails, telefones e recados via fone dos solicitantes;
Locais e formas de acessar o serviço: Na Antiga Estação Ferroviária (sede da FUNCESPP e Escolas Municipais) de forma presencial, via e-mails e via telefone;
Prioridades de atendimento:
Rede Municipal de Ensino
Previsão de tempo de espera para o atendimento:
Atendimento imediato, após a solicitação do serviço;
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Custo do serviço: Gratuito
Outras informações julgadas de interesse dos usuários: A Instituição realiza durante o ano eventos culturais, esportivos e de lazer com datas, horários e locais previamente divulgados. Poderá obter as informações diretamente na secretaria da instituição e ou por meio dos canais oficiais.
Essa atividade é fornecida na própria escola que a criança frequenta. Atendimento Presencial:
Rua General Osório, 2150 - Vila Militar - Ponta Porã – MS Atendimento por Telefone:
(67) 3431-5675 Atendimento por E-mail:
funcespp@pontapora.ms.gov.br
Rua General Osório, 2150 - Vila Militar - Ponta Porã – MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-5675 Atendimento por E-mail:
funcespp@pontapora.ms.gov.br
funcespp@pontapora.ms.gov.br
O Projeto visa a realização de um conjunto de ações voltadas para a promoção de debates, intensificar o processo de conscientização da sociedade, romper barreiras culturais, fortalecer o sistema de garantias de direitos, bem como ampliar as políticas públicas de atendimento à criança e o adolescente.
DE MÃOS DADAS CONTRA O TRABALHO INFANTIL - MPT
Saiba mais:
Requisitos: Todos os estudantes matriculados no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino
O programa acontece durante todo o ano letivo.
Forma de comunicação do serviço com o solicitante é através de encontros com os grupos de professores e coordenadores aplicados com os estudantes.
Locais e forma de acessar o serviço: Escolas Municipais
Prioridades de atendimento: Estudantes da Rede Municipal de Ensino
Não há tempo de espero para atendimento
Custo do serviço:
Gratuito Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6734 Atendimento por E-mail:
semepedagogicopontapora@gmail.com Acesse a Página:
https://tudodoms.com.br/noticia/95068/escolas-municipais-de-ponta-pora-se-destacam-em-concurso-do-ministerio-publico-do-trabalho
(67) 3926-6734
Atendimento por E-mail:
semepedagogicopontapora@gmail.com Acesse a Página:
https://tudodoms.com.br/noticia/95068/escolas-municipais-de-ponta-pora-se-destacam-em-concurso-do-ministerio-publico-do-trabalho
https://tudodoms.com.br/noticia/95068/escolas-municipais-de-ponta-pora-se-destacam-em-concurso-do-ministerio-publico-do-trabalho
Declaração de endereço.
DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO - ITAMARATI
Saiba mais:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
É necessário RG, CPF e comprovante de residência.
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO:
Às pessoas portadoras de deficiência física, aos idosos, as gestantes, lactantes e as pessoas com crianças de colo, nos termos da lei federal nº10.048/2000.
CUSTO DE SERVIÇO:
Gratuito
PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA:
Aproximadamente 15 minutos.
Atendimento Presencial:
Distrito de Nova Itamarati, Vila da Sede, Itamarati II, s/n – CEP 79901-970 Atendimento por Telefone:
(67) 99802-6567 Atendimento por E-mail:
subprefeituranovaitamarati@gmail.com Acesse a Página:
https://www.facebook.com/NovaItamaratiMS/
Distrito de Nova Itamarati, Vila da Sede, Itamarati II, s/n – CEP 79901-970
Atendimento por Telefone:
(67) 99802-6567 Atendimento por E-mail:
subprefeituranovaitamarati@gmail.com Acesse a Página:
https://www.facebook.com/NovaItamaratiMS/
subprefeituranovaitamarati@gmail.com
Acesse a Página:
https://www.facebook.com/NovaItamaratiMS/
A defesa civil é o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas destinadas a evitar ou minimizar os desastres naturais e os incidentes tecnológicos, preservar a moral da população e restabelecer a normalidade
DEFESA CIVIL
Saiba mais:
Calamidade pública e desastres ambientais.
Público Alvo:
Famílias que vivem em área de risco, prejudicados devido a chuvas fortes, alagamentos e que precisam de apoio.
Forma de acesso ao serviço:
Ligar solicitando o apoio
Custo do serviço:
Gratuito Atendimento Presencial:
Rua Maracajú,171 - Centro – Ponta Porã/MS Atendimento por Telefone:
199
Rua Maracajú,171 - Centro – Ponta Porã/MS
Atendimento por Telefone:
199
Denúncias de construções ou atividades irregulares;
DENÚNCIA DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Saiba mais:
Protocolar pedido junto ao protocolo central da prefeitura. Atendimento Presencial:
Rua Guia Lopes, 663 - Centro - Ponta Porã - MS Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6811
Rua Guia Lopes, 663 - Centro - Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6811
Denúncias de irregularidades aos locais ou áreas autorizadas para comercialização ao público, quando não encontram-se dentro dos limites estipulados.
DENÚNCIA DE IRREGULARIDADE DE ÁREA PARA COMERCIALIZAÇÃO
Saiba mais:
Protocolar pedido junto ao protocolo central da prefeitura. Atendimento Presencial:
Rua Guia Lopes, 663 - Centro - Ponta Porã - MS Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6811
Rua Guia Lopes, 663 - Centro - Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6811
EMISSÃO DE GUIA PARA PAGAMENTO
EMISSÃO DE GUIA PARA PAGAMENTO
Saiba mais:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Requerimento preenchido e protocolado
Certidões de débitos:
Imobiliário: Matricula atualizada, documento do proprietário ou procurador;
Mobiliário: CNPJ, documento do responsável ou procurador;
Pessoa física: Cópias de documentos pessoais;
Para inventário: Cópias de documentos pessoais da pessoa falecida, certidão de óbito, procuração, documentos do procurador ou inventariante.
Prazo: 2 dias úteis.
Para manifestação de qualquer recurso sobre a prestação do serviço: Requerimento da solicitação com documentos atualizados e originais emitidos. Prazo: 10 dias. Atendimento Presencial:
CAC - Rua: Tiradentes, 301 - Centro. Ponta Porã 79904-646 Atendimento por Telefone:
(67) 3010-0804 Atendimento por E-mail:
dta@pontapora.ms.gov.br
CAC - Rua: Tiradentes, 301 - Centro. Ponta Porã 79904-646
Atendimento por Telefone:
(67) 3010-0804 Atendimento por E-mail:
dta@pontapora.ms.gov.br
dta@pontapora.ms.gov.br
Emissão de título definitivo do lote.
EMISSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO
Saiba mais:
Após a coleta de toda a documentação do imóvel e do requerente, o órgão encaminha à Procuradoria Geral do Município para análise e emissão de parecer favorável, podendo assim emitir o título definitivo. Atendimento Presencial:
Rua Baltazar Saldanha, 232 - Vila Militar, Ponta Porã - MS Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6817
Atendimento por E-mail:
habipora@pontapora.ms.gov.br
Rua Baltazar Saldanha, 232 - Vila Militar, Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6817
Atendimento por E-mail:
habipora@pontapora.ms.gov.br
habipora@pontapora.ms.gov.br
Encaminhamento da demanda para a prefeitura de Ponta Porã.
ENCAMINHAMENTO DE DEMANDA PARA A PREFEITURA - ITAMARATI
Saiba mais:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
É necessário RG, CPF e comprovante de residência.
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO:
Às pessoas portadoras de deficiência física, aos idosos, as gestantes, lactantes e as pessoas com crianças de colo, nos termos da lei federal nº10.048/2000.
CUSTO DE SERVIÇO:
Gratuito
PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA:
Aproximadamente 15 minutos.
Atendimento Presencial:
Distrito de Nova Itamarati, Vila da Sede, Itamarati II, s/n – CEP 79901-970 Atendimento por Telefone:
(67) 99802-6567 Atendimento por E-mail:
subprefeituranovaitamarati@gmail.com Acesse a Página:
https://www.facebook.com/NovaItamaratiMS/
Distrito de Nova Itamarati, Vila da Sede, Itamarati II, s/n – CEP 79901-970
Atendimento por Telefone:
(67) 99802-6567 Atendimento por E-mail:
subprefeituranovaitamarati@gmail.com Acesse a Página:
https://www.facebook.com/NovaItamaratiMS/
subprefeituranovaitamarati@gmail.com
Acesse a Página:
https://www.facebook.com/NovaItamaratiMS/
É um método terapêutico e educacional que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar, nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência e/ou com necessidades especiais.
EQUOTERAPIA
Saiba mais:
Requisitos: laudos médicos, encaminhamento médico para Equoterapia
Cada participante é atendido uma vez por semana. Dependendo do comportamento físico do participante é realizado montaria dupla, sendo assim, além do fisioterapeuta são necessários mais dois profissionais laterais.
É necessária uma reavaliação periódica do desenvolvimento de cada praticante, para eventual modificação no programa. As sessões são normalmente individuais e tem duração de 30 minutos cada, sendo 10 minutos de intervalo entre uma e outra.
Locais e forma de acessar o serviço: Os atendimentos são realizados em um espaço cedido pelo 11º RCMEC, com parceria do município.
Prioridades de atendimento: A equoterapia é indicado no tratamento dos mais diversos tipos de comprometimentos motores, como paralisa cerebral, problemas neurológicos, ortopédicos, posturais, comprometimentos mentais, síndromes, comprometimentos sociais, tais como: distúrbios de comportamento, autismo, esquizofrenia, psicoses, comprometimentos emocionais, deficiência visual, auditiva, problemas escolares, tais como distúrbios de atenção, percepção, fala, linguagem, hiperatividade.
Previsão de tempo de espera: Existe uma lista de espera que abre vaga conforme a desistência ou alta do praticante.
O serviço é gratuito e para obtê-lo é preciso preencher os requisitos necessários para participar da Equoterapia. Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6734 Atendimento por E-mail:
semepedagogicopontapora@gmail.com Acesse a Página:
https://www.pontaporainforma.com.br/centro-de-equoterapia-cadu-completa-10-anos-em-ponta-pora; https://www.jornalacidadepp.com.br/noticia/7044/centro-de-equoterapia-desenvolve-importante-trabalho-em-ponta-pora
(67) 3926-6734
Atendimento por E-mail:
semepedagogicopontapora@gmail.com Acesse a Página:
https://www.pontaporainforma.com.br/centro-de-equoterapia-cadu-completa-10-anos-em-ponta-pora; https://www.jornalacidadepp.com.br/noticia/7044/centro-de-equoterapia-desenvolve-importante-trabalho-em-ponta-pora
https://www.pontaporainforma.com.br/centro-de-equoterapia-cadu-completa-10-anos-em-ponta-pora; https://www.jornalacidadepp.com.br/noticia/7044/centro-de-equoterapia-desenvolve-importante-trabalho-em-ponta-pora
Fiscalizar o meio ambiente urbano e rural a fim de evitar a degradação ambiental e aplicar aos infratores as penalidades previstas na legislação vigente. Licenciamento Ambiental.
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Saiba mais:
Requisitos/documentação:
Lavrar autos de constatação, expedir notificação e autos de infração, bem como outros documentos de caráter administrativo, necessários ao desempenho.
Etapas:
Receber denúncia e verificar in locu
Prazo:
Variável de acordo com a demanda
Forma de prestação de serviço:
Vistoria Atendimento Presencial:
Rua Guia Lopes, 663 - Centro - Ponta Porã - MS Atendimento por Telefone:
(67) 99936-4133 Atendimento por E-mail:
semma@pontapora.ms.gov.br
Rua Guia Lopes, 663 - Centro - Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
(67) 99936-4133 Atendimento por E-mail:
semma@pontapora.ms.gov.br
semma@pontapora.ms.gov.br
O objetivo é a preservação do patrimônio público.
FISCALIZAÇÃO DE LOTES PÚBLICOS
Saiba mais:
A agência desempenha a fiscalização dos Lotes Públicos. Evitando assim, invasões, comercialização dos terrenos municipais e abandono de moradias do conjunto habitacional do município.
Horário de funcionamento: 7hs às 13 hs. Atendimento Presencial:
R. Baltazar Saldanha, 232 - Vila Militar, Ponta Porã - MS Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6817 Atendimento por E-mail:
habipora@pontapora.ms.gov.br
R. Baltazar Saldanha, 232 - Vila Militar, Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6817 Atendimento por E-mail:
habipora@pontapora.ms.gov.br
habipora@pontapora.ms.gov.br
Aulas de flauta doce
FLAUTA DOCE
Saiba mais:
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço:
Estar matriculado e frequentando a escola da rede municipal, estadual e ou privada com a faixa etária de 06 a 17 anos;
Apresentar no ato da matrícula os documentos pessoais (RG/Certidão de Nascimento, CPF, Cartão do SUS), comprovante de residência e de matricula onde está frequentando o ensino regular;
O acesso ao curso só será autorizado mediante a apresentação de todos os documentos citados acima;
Principais etapas para processamento do serviço:
Cumprir todos os requisitos mencionados no item acima, mediante a confirmação e assinatura da matricula;
Previsão do prazo para a prestação do serviço:
O curso tem a duração de 12 meses;
Forma de prestação do serviço:
O atendimento é feito de forma presencial nos locais oferecidos pela Instituição;
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
As comunicações com os matriculados nos cursos oferecidos são por meios de:
canais de redes sociais, e-mails, telefones e recados via fone dos solicitantes;
Locais e formas de acessar o serviço: Na Antiga Estação Ferroviária (sede da FUNCESPP e Escolas Municipais) de forma presencial, via e-mails e via telefone;
Prioridades de atendimento:
Rede Municipal de Ensino
Previsão de tempo de espera para o atendimento:
Atendimento imediato, após a solicitação do serviço;
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Custo do serviço: Gratuito
Outras informações julgadas de interesse dos usuários: A Instituição realiza durante o ano eventos culturais, esportivos e de lazer com datas, horários e locais previamente divulgados. Poderá obter as informações diretamente na secretaria da instituição e ou por meio dos canais oficiais. Atendimento Presencial:
Rua General Osório, 2150 - Vila Militar - Ponta Porã – MS Atendimento por Telefone:
(67) 3431-5675
Rua General Osório, 2150 - Vila Militar - Ponta Porã – MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-5675
Cursos culturais e musicais, atividades esportivas e de lazer.
FUNDAÇÃO DE CULTURA E ESPORTE DE PONTA PORÃ - FUNCESPP
Saiba mais:
Forma de acesso aos serviços: É necessário comparecer na Secretaria Municipal de Educação, com documentos pessoais e comprovante de residência para a realização de matrículas.
Os serviços são prestados durante todo o ano letivo, seguindo o calendário escolar da Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Lazer.
O atendimento é feito presencialmente, na sede da FUNCESPP/ESCOLA DE MÚSICA durante todo o período letivo.
Todos os retornos e agendamentos são feitos através dos canais de redes sociais, e-mail e telefone, assim como todas as manifestações sobre a prestação de serviço.
Prioridades de atendimento: Os alunos matriculados na rede municipal de ensino e após o preenchimento de vagas iniciais é aberto para a comunidade em geral.
Todos os atendimentos são feitos de forma imediata após a solicitação.
Todas as atividades ofertadas são gratuitas, possíveis despesas envolvidas é feita através de comunicado oficial ao responsável. Todo procedimento que envolva taxas ou/e despesas são comunicadas antecipadamente.
Horário de Funcionamento: De segunda à sexta-feira, das 7 hs às 11hs, das 13 hs às 17hs. Atendimento Presencial:
Rua General Osório, 2150 - Vila Militar - Ponta Porã – MS Atendimento por Telefone:
(67) 3431-5675 Atendimento por E-mail:
funcespp@pontapora.ms.gov.br
Rua General Osório, 2150 - Vila Militar - Ponta Porã – MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-5675 Atendimento por E-mail:
funcespp@pontapora.ms.gov.br
funcespp@pontapora.ms.gov.br
Futebol
FUTEBOL
Saiba mais:
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço:
Estar matriculado e frequentando a escola da rede municipal, estadual e ou privada com a faixa etária de 06 a 17 anos;
Apresentar no ato da matrícula os documentos pessoais (RG/Certidão de Nascimento, CPF, Cartão do SUS), comprovante de residência e de matricula onde está frequentando o ensino regular;
O acesso ao curso só será autorizado mediante a apresentação de todos os documentos citados acima;
Principais etapas para processamento do serviço:
Cumprir todos os requisitos mencionados no item acima, mediante a confirmação e assinatura da matricula;
Previsão do prazo para a prestação do serviço:
O curso tem a duração de 12 meses;
Forma de prestação do serviço:
O atendimento é feito de forma presencial nos locais oferecidos pela Instituição;
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
As comunicações com os matriculados nos cursos oferecidos são por meios de:
canais de redes sociais, e-mails, telefones e recados via fone dos solicitantes;
Locais e formas de acessar o serviço: Na Antiga Estação Ferroviária (sede da FUNCESPP e Escolas Municipais) de forma presencial, via e-mails e via telefone;
Prioridades de atendimento:
Rede Municipal de Ensino
Previsão de tempo de espera para o atendimento:
Atendimento imediato, após a solicitação do serviço;
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Custo do serviço: Gratuito
Outras informações julgadas de interesse dos usuários: A Instituição realiza durante o ano eventos culturais, esportivos e de lazer com datas, horários e locais previamente divulgados. Poderá obter as informações diretamente na secretaria da instituição e ou por meio dos canais oficiais.
Essa atividade é fornecida na própria escola que a criança frequenta. Atendimento Presencial:
Rua General Osório, 2150 - Vila Militar - Ponta Porã – MS Atendimento por Telefone:
(67) 3431-5675 Atendimento por E-mail:
funcespp@pontapora.ms.gov.br
Rua General Osório, 2150 - Vila Militar - Ponta Porã – MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-5675 Atendimento por E-mail:
funcespp@pontapora.ms.gov.br
funcespp@pontapora.ms.gov.br
Futsal
FUTSAL
Saiba mais:
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço:
Estar matriculado e frequentando a escola da rede municipal, estadual e ou privada com a faixa etária de 06 a 17 anos;
Apresentar no ato da matrícula os documentos pessoais (RG/Certidão de Nascimento, CPF, Cartão do SUS), comprovante de residência e de matricula onde está frequentando o ensino regular;
O acesso ao curso só será autorizado mediante a apresentação de todos os documentos citados acima;
Principais etapas para processamento do serviço:
Cumprir todos os requisitos mencionados no item acima, mediante a confirmação e assinatura da matricula;
Previsão do prazo para a prestação do serviço:
O curso tem a duração de 12 meses;
Forma de prestação do serviço:
O atendimento é feito de forma presencial nos locais oferecidos pela Instituição;
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
As comunicações com os matriculados nos cursos oferecidos são por meios de:
canais de redes sociais, e-mails, telefones e recados via fone dos solicitantes;
Locais e formas de acessar o serviço: Na Antiga Estação Ferroviária (sede da FUNCESPP e Escolas Municipais) de forma presencial, via e-mails e via telefone;
Prioridades de atendimento:
Rede Municipal de Ensino
Previsão de tempo de espera para o atendimento:
Atendimento imediato, após a solicitação do serviço;
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Custo do serviço: Gratuito
Outras informações julgadas de interesse dos usuários: A Instituição realiza durante o ano eventos culturais, esportivos e de lazer com datas, horários e locais previamente divulgados. Poderá obter as informações diretamente na secretaria da instituição e ou por meio dos canais oficiais.
Essa atividade é fornecida na própria escola que a criança frequenta. Atendimento Presencial:
Rua General Osório, 2150 - Vila Militar - Ponta Porã – MS Atendimento por Telefone:
(67) 3431-5675 Atendimento por E-mail:
funcespp@pontapora.ms.gov.br
Rua General Osório, 2150 - Vila Militar - Ponta Porã – MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-5675 Atendimento por E-mail:
funcespp@pontapora.ms.gov.br
funcespp@pontapora.ms.gov.br
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço:
Estar matriculado e frequentando a escola da rede municipal, estadual e ou privada com a faixa etária de 06 a 17 anos;
Apresentar no ato da matrícula os documentos pessoais (RG/Certidão de Nascimento, CPF, Cartão do SUS), comprovante de residência e de matricula onde está frequentando o ensino regular;
O acesso ao curso só será autorizado mediante a apresentação de todos os documentos citados acima;
Principais etapas para processamento do serviço:
Cumprir todos os requisitos mencionados no item acima, mediante a confirmação e assinatura da matricula;
Previsão do prazo para a prestação do serviço:
O curso tem a duração de 12 meses;
Forma de prestação do serviço:
O atendimento é feito de forma presencial nos locais oferecidos pela Instituição;
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
As comunicações com os matriculados nos cursos oferecidos são por meios de:
canais de redes sociais, e-mails, telefones e recados via fone dos solicitantes;
Locais e formas de acessar o serviço: Na Antiga Estação Ferroviária (sede da FUNCESPP e Escolas Municipais) de forma presencial, via e-mails e via telefone;
Prioridades de atendimento:
Rede Municipal de Ensino
Previsão de tempo de espera para o atendimento:
Atendimento imediato, após a solicitação do serviço;
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Custo do serviço: Gratuito
Outras informações julgadas de interesse dos usuários: A Instituição realiza durante o ano eventos culturais, esportivos e de lazer com datas, horários e locais previamente divulgados. Poderá obter as informações diretamente na secretaria da instituição e ou por meio dos canais oficiais.
Essa atividade é fornecida na própria escola que a criança frequenta.
GINÁSTICA (RÍTMICA, LABORAL E FUNCIONAL)
Estar matriculado e frequentando a escola da rede municipal, estadual e ou privada com a faixa etária de 06 a 17 anos;
Apresentar no ato da matrícula os documentos pessoais (RG/Certidão de Nascimento, CPF, Cartão do SUS), comprovante de residência e de matricula onde está frequentando o ensino regular;
O acesso ao curso só será autorizado mediante a apresentação de todos os documentos citados acima;
Principais etapas para processamento do serviço:
Cumprir todos os requisitos mencionados no item acima, mediante a confirmação e assinatura da matricula;
Previsão do prazo para a prestação do serviço:
O curso tem a duração de 12 meses;
Forma de prestação do serviço:
O atendimento é feito de forma presencial nos locais oferecidos pela Instituição;
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
As comunicações com os matriculados nos cursos oferecidos são por meios de:
canais de redes sociais, e-mails, telefones e recados via fone dos solicitantes;
Locais e formas de acessar o serviço: Na Antiga Estação Ferroviária (sede da FUNCESPP e Escolas Municipais) de forma presencial, via e-mails e via telefone;
Prioridades de atendimento:
Rede Municipal de Ensino
Previsão de tempo de espera para o atendimento:
Atendimento imediato, após a solicitação do serviço;
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Custo do serviço: Gratuito
Outras informações julgadas de interesse dos usuários: A Instituição realiza durante o ano eventos culturais, esportivos e de lazer com datas, horários e locais previamente divulgados. Poderá obter as informações diretamente na secretaria da instituição e ou por meio dos canais oficiais.
Essa atividade é fornecida na própria escola que a criança frequenta.
Atendimento Presencial:
Rua General Osório, 2150 - Vila Militar - Ponta Porã – MS Atendimento por Telefone:
(67) 3431-5675 Atendimento por E-mail:
funcespp@pontapora.ms.gov.br
(67) 3431-5675
Atendimento por E-mail:
funcespp@pontapora.ms.gov.br
Expedir habite-se de construções novas, ampliadas ou reformadas.
HABITE-SE DE CONSTRUÇÕES
Saiba mais:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Protocolo do pedido e recolhimento da taxa.
Prazo: 5 dias
Para manifestação de qualquer recurso sobre a prestação do serviço: Requerimento da solicitação com documentos atualizados e originais emitidos. Prazo: 10 dias. Atendimento Presencial:
CAC - Rua: Tiradentes, 301 - Centro. Ponta Porã 79904-646 Atendimento por Telefone:
(67) 3010-0804 Atendimento por E-mail:
dta@pontapora.ms.gov.br
CAC - Rua: Tiradentes, 301 - Centro. Ponta Porã 79904-646
Atendimento por Telefone:
(67) 3010-0804 Atendimento por E-mail:
dta@pontapora.ms.gov.br
dta@pontapora.ms.gov.br
Handebol
HANDEBOL
Saiba mais:
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço:
Estar matriculado e frequentando a escola da rede municipal, estadual e ou privada com a faixa etária de 06 a 17 anos;
Apresentar no ato da matrícula os documentos pessoais (RG/Certidão de Nascimento, CPF, Cartão do SUS), comprovante de residência e de matricula onde está frequentando o ensino regular;
O acesso ao curso só será autorizado mediante a apresentação de todos os documentos citados acima;
Principais etapas para processamento do serviço:
Cumprir todos os requisitos mencionados no item acima, mediante a confirmação e assinatura da matricula;
Previsão do prazo para a prestação do serviço:
O curso tem a duração de 12 meses;
Forma de prestação do serviço:
O atendimento é feito de forma presencial nos locais oferecidos pela Instituição;
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
As comunicações com os matriculados nos cursos oferecidos são por meios de:
canais de redes sociais, e-mails, telefones e recados via fone dos solicitantes;
Locais e formas de acessar o serviço: Na Antiga Estação Ferroviária (sede da FUNCESPP e Escolas Municipais) de forma presencial, via e-mails e via telefone;
Prioridades de atendimento:
Rede Municipal de Ensino
Previsão de tempo de espera para o atendimento:
Atendimento imediato, após a solicitação do serviço;
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Custo do serviço: Gratuito
Outras informações julgadas de interesse dos usuários: A Instituição realiza durante o ano eventos culturais, esportivos e de lazer com datas, horários e locais previamente divulgados. Poderá obter as informações diretamente na secretaria da instituição e ou por meio dos canais oficiais.
Essa atividade é fornecida na própria escola que a criança frequenta. Atendimento Presencial:
Rua General Osório, 2150 - Vila Militar - Ponta Porã – MS Atendimento por Telefone:
(67) 3431-5675 Atendimento por E-mail:
funcespp@pontapora.ms.gov.br
Rua General Osório, 2150 - Vila Militar - Ponta Porã – MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-5675 Atendimento por E-mail:
funcespp@pontapora.ms.gov.br
funcespp@pontapora.ms.gov.br
Serviço de iluminação pública do Município
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Saiba mais:
Protocolar pedido junto ao protocolo central da Prefeitura. Atendimento Presencial:
Rua Guia Lopes, 663 - Centro - Ponta Porã - MS Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6811
0800 647 6790
Rua Guia Lopes, 663 - Centro - Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6811
0800 647 6790
O Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, também conhecido só como ITBI, é um tributo municipal que precisa ser pago sempre que ocorre uma compra ou transferência de imóveis.
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI
Saiba mais:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Matricula atualizada
Cópia do RG e CPF do comprador
Comprovante de endereço
Protocolo
Prazo: 5 dias
Para manifestação de qualquer recurso sobre a prestação do serviço: Requerimento da solicitação com documentos atualizados e originais emitidos. Prazo: 10 dias. Atendimento Presencial:
CAC - Rua: Tiradentes, 301 - Centro. Ponta Porã 79904-646 Atendimento por Telefone:
(67) 3010-0804 Atendimento por E-mail:
dta@pontapora.ms.gov.br
CAC - Rua: Tiradentes, 301 - Centro. Ponta Porã 79904-646
Atendimento por Telefone:
(67) 3010-0804 Atendimento por E-mail:
dta@pontapora.ms.gov.br
dta@pontapora.ms.gov.br
A Inscrição Municipal é o número de identificação do contribuinte ao Cadastro Tributário Municipal.
INSCRIÇÃO CADASTRAL MUNICIPAL
Saiba mais:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Requerimento preenchido e protocolado
Documentação pertinente
Pagamento de taxa de requerimento
Prazo: 5 dias úteis.
Para manifestação de qualquer recurso sobre a prestação do serviço: Requerimento da solicitação com documentos atualizados e originais emitidos. Prazo: 10 dias. Atendimento Presencial:
CAC - Rua: Tiradentes, 301 - Centro. Ponta Porã 79904-646 Atendimento por Telefone:
(67) 3010-0804 Atendimento por E-mail:
dta@pontapora.ms.gov.br
CAC - Rua: Tiradentes, 301 - Centro. Ponta Porã 79904-646
Atendimento por Telefone:
(67) 3010-0804 Atendimento por E-mail:
dta@pontapora.ms.gov.br
dta@pontapora.ms.gov.br
A Instituição de Longa Permanência para Idosos- ILPI é destinada a pessoas idosas (60 anos ou mais) de ambos os sexos, independentes ou com algum grau de dependência. O acolhimento deverá ser adotado como uma medida excepcional, quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares. É previsto para as pessoas idosas que não têm de condições para permanecer com a família, pois passaram por situações de violência e negligência, estão em situação de rua ou de abandono.
INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI
Saiba mais:
Público Alvo
Pessoas idosas (60 anos ou mais) de ambos os sexos, independentes ou com algum grau de dependência.
Requisitos para utilização
- Residir no município de Ponta Porã-MS
- Ter 60 anos ou mais;
- Vivenciar violação de direitos (violência física/psicológica/negligência, violência sexual, situação de rua e mendicância, abandono).
Etapas do processamento
1- O CREAS identifica a violação de direitos (violência física/psicológica/negligência, violência sexual, situação de rua e mendicância, abandono) que poderá incorrer em risco iminente ao idoso e encaminha para acolhimento.
2- Ao chegar na unidade a equipe recebe o (a) usuário (a) e realiza as devidas intervenções de acolhimento, ou seja, cuidados integrais, orientações ao idoso sobre o acolhimento, orientações sobre a rotina e demais conforme a escuta qualificada que a equipe irá realizar.
Custo do serviço
Gratuito
Prazo máximo para atendimento
Após atendimento do CREAS ou CENTRO POP o acolhimento é imediato.
Canais para apresentação de manifestação do usuário
Denúncias via Disque 100, Defensoria Pública; Ministério Público;
Acesso ao link: http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
Ouvidoria SMAS: 3431-3250/7058 (07:00 às 17:00- horário de expediente)
Ouvidoria da Prefeitura (67) 3926-6752 (07:30h as 13:30h- horário de expediente)
Compromisso de atendimento
O serviço tem os seguintes compromissos com os (as) usuários (as): assegurar seu acolhimento em condições de dignidade; preservar sua identidade, integridade e história de vida; possibilitar o acesso aos espaços com padrões de qualidade quanto a higiene, acessibilidade, habitabilidade, salubridade, segurança e conforto; prover os alimentos conforme os padrões nutricionais adequados e adaptados às suas necessidades específicas; proporcionar um ambiente acolhedor e espaços reservados à manutenção da privacidade e guarda de pertences pessoais. Visa também, a promoção da segurança de convívio ou vivência familiar, comunitária e social, de forma que o usuário tenha acesso a benefícios, programas, outros serviços socioassistenciais e demais serviços públicos, tenha também assegurado o seu convívio familiar, comunitário e/ou social. Tem como provisões: manifestar suas necessidades, assegurando o respeito à sua realidade e ao seu histórico de vida; dispor de locais adequados para atendimento sigiloso; emitir informações sobre seus direitos, recebendo explicações sobre os serviços e seu atendimento de forma clara, simples e compreensível; o usuário pode ter acesso ao seu prontuário sempre que solicitar ou para construção conjunta do plano de atendimento individual. Atendimento Presencial:
Por tratar-se de unidade de acolhimento, os (as) usuários (as) que necessitarem de alguma informação serão atendidos pela equipe de profissionais da unidade. Atendimento por Telefone:
Caso algum familiar ou indivíduo que tenha ligação com o (a) acolhido (a) e queira informações deve entrar em contato no telefone: (67) 3431-3250.
Por tratar-se de unidade de acolhimento, os (as) usuários (as) que necessitarem de alguma informação serão atendidos pela equipe de profissionais da unidade.
Atendimento por Telefone:
Caso algum familiar ou indivíduo que tenha ligação com o (a) acolhido (a) e queira informações deve entrar em contato no telefone: (67) 3431-3250.
Aulas de instrumentos de sopro
INSTRUMENTOS DE SOPRO (METAIS, PALHETAS)
Saiba mais:
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço:
Estar matriculado e frequentando a escola da rede municipal, estadual e ou privada com a faixa etária de 06 a 17 anos;
Apresentar no ato da matrícula os documentos pessoais (RG/Certidão de Nascimento, CPF, Cartão do SUS), comprovante de residência e de matricula onde está frequentando o ensino regular;
O acesso ao curso só será autorizado mediante a apresentação de todos os documentos citados acima;
Principais etapas para processamento do serviço:
Cumprir todos os requisitos mencionados no item acima, mediante a confirmação e assinatura da matricula;
Previsão do prazo para a prestação do serviço:
O curso tem a duração de 12 meses;
Forma de prestação do serviço:
O atendimento é feito de forma presencial nos locais oferecidos pela Instituição;
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
As comunicações com os matriculados nos cursos oferecidos são por meios de:
canais de redes sociais, e-mails, telefones e recados via fone dos solicitantes;
Locais e formas de acessar o serviço: Na Antiga Estação Ferroviária (sede da FUNCESPP e Escolas Municipais) de forma presencial, via e-mails e via telefone;
Prioridades de atendimento:
Rede Municipal de Ensino
Previsão de tempo de espera para o atendimento:
Atendimento imediato, após a solicitação do serviço;
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Custo do serviço: Gratuito
Outras informações julgadas de interesse dos usuários: A Instituição realiza durante o ano eventos culturais, esportivos e de lazer com datas, horários e locais previamente divulgados. Poderá obter as informações diretamente na secretaria da instituição e ou por meio dos canais oficiais. Atendimento Presencial:
Rua General Osório, 2150 - Vila Militar - Ponta Porã – MS Atendimento por Telefone:
(67) 3431-5675 Atendimento por E-mail:
funcespp@pontapora.ms.gov.br
Rua General Osório, 2150 - Vila Militar - Ponta Porã – MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-5675 Atendimento por E-mail:
funcespp@pontapora.ms.gov.br
funcespp@pontapora.ms.gov.br
Aulas de judô
JUDÔ
Saiba mais:
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço:
Estar matriculado e frequentando a escola da rede municipal, estadual e ou privada com a faixa etária de 06 a 17 anos;
Apresentar no ato da matrícula os documentos pessoais (RG/Certidão de Nascimento, CPF, Cartão do SUS), comprovante de residência e de matricula onde está frequentando o ensino regular;
O acesso ao curso só será autorizado mediante a apresentação de todos os documentos citados acima;
Principais etapas para processamento do serviço:
Cumprir todos os requisitos mencionados no item acima, mediante a confirmação e assinatura da matricula;
Previsão do prazo para a prestação do serviço:
O curso tem a duração de 12 meses;
Forma de prestação do serviço:
O atendimento é feito de forma presencial nos locais oferecidos pela Instituição;
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
As comunicações com os matriculados nos cursos oferecidos são por meios de:
canais de redes sociais, e-mails, telefones e recados via fone dos solicitantes;
Locais e formas de acessar o serviço: Na Antiga Estação Ferroviária (sede da FUNCESPP e Escolas Municipais) de forma presencial, via e-mails e via telefone;
Prioridades de atendimento:
Rede Municipal de Ensino
Previsão de tempo de espera para o atendimento:
Atendimento imediato, após a solicitação do serviço;
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Custo do serviço: Gratuito
Outras informações julgadas de interesse dos usuários: A Instituição realiza durante o ano eventos culturais, esportivos e de lazer com datas, horários e locais previamente divulgados. Poderá obter as informações diretamente na secretaria da instituição e ou por meio dos canais oficiais.
Essa atividade é fornecida na própria escola que a criança frequenta. Atendimento Presencial:
Rua General Osório, 2150 - Vila Militar - Ponta Porã – MS Atendimento por Telefone:
(67) 3431-5675 Atendimento por E-mail:
funcespp@pontapora.ms.gov.br
Rua General Osório, 2150 - Vila Militar - Ponta Porã – MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-5675 Atendimento por E-mail:
funcespp@pontapora.ms.gov.br
funcespp@pontapora.ms.gov.br
A Junta de Serviço Militar tem por finalidade a regulação do Alistamento Militar, unificado do Exército e demais serviços pertinentes a lei do Serviço militar.
JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
Saiba mais:
Os serviços são gratuitos a toda população do município de Ponta Porã, através de um sistema informatizado, onde todos os serviços estão ofertados após o cadastro do usuário.
Dentre eles, oferta-se emissão de certificado de dispensa de incorporação (CDI), certificado de dispensa do serviço alternativo (CDSA), certificado de alistamento militar (CAM), emissão de certificado de isenção (CI), emissão de atestado de desobrigado para o Serviço Militar, emissão de certificado de recusa de prestação de serviço alternativo (CRPSA), adiamento de incorporação, reabilitação, regularização de situação militar do brasileiro residente no exterior, retificação de dados cadastrais, atualização de situação militar por ocasião de mudança de domicilio, emissão de 2ª via de certificado de reservista, emissão de certidão de tempo de serviço militar, emissão de certidão de situação militar e apresentação anual do reservista.
SERVIÇOS:
Emissão de Certificado de Alistamento Militar (CAM) – no ano em que o cidadão completar 18 anos (1º semestre) - Local: Junta de serviço Militar mais próximo. Documentos necessários: - 01 foto 3x4 de frente e sem adornos; - Certidão de nascimento ou identidade ou outro documento público que permita a identificação; - Comprovante de residência; e - É desejável a apresentação de comprovante de escolaridade e o número de CPF. Prazo: Em média 15 minutos.
Emissão de Certificado de dispensa a Incorporação (CDI) - Local: Junta de serviço Militar mais próximo. Documentos necessários: - Certidão de casamento ou certidão de nascimento do filho, ou certidão de óbito (pai e/ou mãe), declaração que mantém a famíliar; e - foto 3x4 de frente sem adornos. Prazo: Em média 30 dias. Existe um recolhimento de taxa.
Emissão de 2ª via de Certificado de dispensa a Incorporação (CDI) - Local: Junta de serviço Militar mais próximo. Documentos necessários: - 01 foto 3x4 de frente sem adornos; - Identidade ou certidão de nascimento ou casamento. Prazo: Em média 15 dias após o pagamento da taxa e multa. Existe um recolhimento de taxa e multa.
Emissão de Certificado de Isenção (CI) - Local: Junta de serviço Militar mais próxima. Documentos necessários: - 01 foto 3x4 de frente e sem adornos; - Documento de comprovação de incapacidade mental, física ou moral. Prazo: Em média 30 dias.
Emissão de 2ª via de Certificado de Isenção (CI) - Local: Organização Militar ou Junta de Serviço Militar mais próxima. Documentos necessários: - 01 foto 3x4 de frente e sem adornos; - Identidade ou certidão de nascimento ou casamento. Prazo: Em média 15 dias após o pagamento da taxa e multa. Existe um recolhimento de taxa e multa.
Emissão de Atestado de Desobrigado para o Serviço Militar - Local: Organização Militar ou Junta de Serviço Militar mais próxima. Documentos necessários: - Identidade ou documento que comprove a idade acima de 45 anos. Prazo: Em média 15 dias.
Emissão de Certificado de Recusa de Prestação do Serviço Alternativo (CRPSA) - Local: Organização Militar ou Junta de Serviço Militar mais próxima. Documentos necessários: - Além dos documentos necessários para o Alistamento Militar, declaração do dirigente da comunidade religiosa, entidade filosófica ou partido político; e - preenchimento da declaração de recusa à prestação do serviço alternativo. Prazo: Em média 45 dias. Existe um recolhimento de taxa.
Emissão de Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo (CDSA) - Local: Junta de serviço militar mais próxima. Documentos necessários: - Requerimento do interessado; e - Além dos documentos necessários para o Alistamento Militar, declaração do dirigente da comunidade religiosa, entidade filosófica ou partido político, com firma reconhecida. Prazo: Em média 15 dias. Existe um recolhimento de taxa.
Adiamento de Incorporação - Local: Junta de serviço militar mais próxima. Documentos necessários: - Requerimento do interessado; - Comprovante de que é candidato à matrícula em Escolas Militares, faculdades de Medicina, Odontologia, Farmácia, Veterinária; ou - Comprovante de que é seminarista. Prazo: Em média 30 dias. Existe um recolhimento de taxa.
Reabilitação - Local: Organização Militar de Origem ou Junta de Serviço Militar mais próxima. Documentos necessários: - Requerimento do interessado; - Declaração de bons antecedentes; - Cópia do certificado de isenção; e - 01 foto 3x4 de frente e sem adornos. Prazo: Em média 60 dias.
Regularização de Situação de Brasileiro morando no Exterior - Local: Repartição Consular ou Embaixada Brasileira. Documentos necessários: - 01 foto 3x4 de frente e sem adornos; - Passaporte e/ou documento de identificação com foto; - Certidão de nascimento ou prova equivalente; e - No caso brasileiro naturalizado ou nato que optou pela nacionalidade brasileira, o Certificado de Naturalização ou a Certidão do Termo de opção respectivamente. Prazo: Em média 5 meses.
Retificação de Dados Cadastrais - Local: Junta de serviço militar mais próxima. Documentos necessários: - Requerimento do interessado; e - documentos que comprovem a alteração dos dados. Prazo: - Em média 15 minutos. - Quando necessitar de requerimento: Em média 15 dias. - No caso de retificação no certificado de reservista: em média 30 dias.
Atualização de Situação Militar por ocasião de mudança de domicilio - Local: Junta de serviço militar mais próxima. Documentos necessários: - Comprovante de residência ou declaração de próprio punho. Prazo: Em média 15 minutos.
Emissão de 2ª via de Certificado de Reservista (CR) - Local: - Organização Militar em que o reservista serviu; - Organização Militar mais próxima da residência do reservista; ou - Junta de Serviço Militar mais próxima. Documentos necessários: - Requerimento do interessado; e - Cópia da identidade; - 01 foto 3x4 de frente e sem adornos; e - Cópia do comprovante de recolhimento da multa paga. Prazo: Em média 30 dias. Existe um recolhimento de multa.
Emissão de Certidão de Tempo de Serviço Militar - Local: Organização Militar ou Junta de Serviço militar mais próxima. Documentos necessários: - Requerimento do interessado; e - Cópia do certificado de reservista ou da carta patente e identidade. Prazo: Em média 60 dias.
Emissão de Certidão de Situação Militar - Local: - Organização Militar em que o militar serviu ou foi licenciado; ou - Junta de Serviço Militar mais próxima. Documentos necessários: - Requerimento do interessado; e - Alterações militares. Prazo: Em média 30 dias.
Apresentação anual do Reservista - Local: - Em qualquer Organização Militar, no período de 9 a 16 de dezembro, ou pela internet, no período de 1º de dezembro a 30 de novembro do ano seguinte. - Não estando em dia com as apresentações, em qualquer Organização Militar ou Junta de Serviço Militar, mediante pagamento de multa. Documentos necessários: - Certificado de Reservista. Prazo: Em média 15 minutos. Obs.: - Recolhimento de multa por ano de atraso; e - Somente as quatro primeiras apresentações poderão ser realizadas pela internet. A última apresentação, no 5º ano, é obrigatória ser presencial em uma organização militar. Nessa apresentação presencial, é desejável que o cidadão esteja portando os recibos das apresentações realizadas pela internet.
A SEGUNDA VIA DOS DOCUMENTOS MILITARES PODERÁ SER REQUERIDA PELO INTERESSADO, PREFERENCIALMENTE, NAS ORGANIZAÇÕES MILITARES OU JUNTAS DE SERVIÇO MILITAR NA LOCALIDADE EM QUE O CIDADÃO RESIDE OU, NA IMPOSSIBILIDADE, EM OUTRO ÓRGÃO DE SERVIÇO MILITAR QUE LHE SEJA CONVENIENTE. Atendimento Presencial:
Rua 7 de setembro, 551 – Centro – Ponta Porã - MS Atendimento por Telefone:
(67) 3431-1213
Rua 7 de setembro, 551 – Centro – Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-1213
Aulas de karatê
KARATÊ
Saiba mais:
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço:
Estar matriculado e frequentando a escola da rede municipal, estadual e ou privada com a faixa etária de 06 a 17 anos;
Apresentar no ato da matrícula os documentos pessoais (RG/Certidão de Nascimento, CPF, Cartão do SUS), comprovante de residência e de matricula onde está frequentando o ensino regular;
O acesso ao curso só será autorizado mediante a apresentação de todos os documentos citados acima;
Principais etapas para processamento do serviço:
Cumprir todos os requisitos mencionados no item acima, mediante a confirmação e assinatura da matricula;
Previsão do prazo para a prestação do serviço:
O curso tem a duração de 12 meses;
Forma de prestação do serviço:
O atendimento é feito de forma presencial nos locais oferecidos pela Instituição;
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
As comunicações com os matriculados nos cursos oferecidos são por meios de:
canais de redes sociais, e-mails, telefones e recados via fone dos solicitantes;
Locais e formas de acessar o serviço: Na Antiga Estação Ferroviária (sede da FUNCESPP e Escolas Municipais) de forma presencial, via e-mails e via telefone;
Prioridades de atendimento:
Rede Municipal de Ensino
Previsão de tempo de espera para o atendimento:
Atendimento imediato, após a solicitação do serviço;
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Custo do serviço: Gratuito
Outras informações julgadas de interesse dos usuários: A Instituição realiza durante o ano eventos culturais, esportivos e de lazer com datas, horários e locais previamente divulgados. Poderá obter as informações diretamente na secretaria da instituição e ou por meio dos canais oficiais.
Essa atividade é fornecida na própria escola que a criança frequenta. Atendimento Presencial:
Rua General Osório, 2150 - Vila Militar - Ponta Porã – MS Atendimento por Telefone:
(67) 3431-5675 Atendimento por E-mail:
funcespp@pontapora.ms.gov.br
Rua General Osório, 2150 - Vila Militar - Ponta Porã – MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-5675 Atendimento por E-mail:
funcespp@pontapora.ms.gov.br
funcespp@pontapora.ms.gov.br
Lançamento Tributário é o meio pelo qual pode se verificar a ocorrência de fato gerador de manifestação de riqueza tributável. Por ele, é calculada a quantia devida, identificado o sujeito passivo e, sendo o caso, aplicada penalidade.
LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
Saiba mais:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Requerimento preenchido e protocolado
Documentação pertinente
Pagamento de taxa de requerimento
Prazo: 5 dias úteis.
Para manifestação de qualquer recurso sobre a prestação do serviço: Requerimento da solicitação com documentos atualizados e originais emitidos. Prazo: 10 dias. Atendimento Presencial:
CAC - Rua: Tiradentes, 301 - Centro. Ponta Porã 79904-646 Atendimento por Telefone:
(67) 3010-0804 Atendimento por E-mail:
dta@pontapora.ms.gov.br
CAC - Rua: Tiradentes, 301 - Centro. Ponta Porã 79904-646
Atendimento por Telefone:
(67) 3010-0804 Atendimento por E-mail:
dta@pontapora.ms.gov.br
dta@pontapora.ms.gov.br
Orientar os contribuintes quanto à legislação urbanísticas quanto às obrigações fiscais.
LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA
Saiba mais:
Protocolar pedido junto ao protocolo central da prefeitura. Atendimento Presencial:
Rua Guia Lopes, 663 - Centro - Ponta Porã - MS Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6811
Rua Guia Lopes, 663 - Centro - Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6811
O licenciamento ambiental é um instrumento utilizado pelo Brasil com o objetivo de exercer controle prévio e de realizar o acompanhamento de atividades que utilizem recursos naturais, que sejam poluidoras ou que possam causar degradação do meio ambiente.
LICENÇA AMBIENTAL
Saiba mais:
Requisito/documentação:
Por meio de documento protocolado na plataforma digital.
Etapas:
Checklist, Protocolo, Análise, Vistoria e Emissão de Licença.
Prazo:
120 (Cento e Vinte) dias, podendo ser superior por conta da análise de processos mais complexos.
Forma de prestação de serviço:
Sistema Digital
Local e forma de acesso:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente/ Sistema Digital Atendimento Presencial:
Rua Guia Lopes, 663 - Centro - Ponta Porã - MS Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6762 - (67) 3926-6763 Atendimento por E-mail:
smdsma@pontapora.ms.gov.br
Rua Guia Lopes, 663 - Centro - Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6762 - (67) 3926-6763 Atendimento por E-mail:
smdsma@pontapora.ms.gov.br
smdsma@pontapora.ms.gov.br
Patrolamento e cascalhamento
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS - ITAMARATI
Saiba mais:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
É necessário RG, CPF e comprovante de residência.
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO:
Às pessoas portadoras de deficiência física, aos idosos, as gestantes, lactantes e as pessoas com crianças de colo, nos termos da lei federal nº10.048/2000.
CUSTO DE SERVIÇO:
Gratuito
PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA:
Aproximadamente 15 minutos. Atendimento Presencial:
Distrito de Nova Itamarati, Vila da Sede, Itamarati II, s/n – CEP 79901-970 Atendimento por Telefone:
(67) 99802-6567 Atendimento por E-mail:
subprefeituranovaitamarati@gmail.com Acesse a Página:
https://www.facebook.com/NovaItamaratiMS/
Distrito de Nova Itamarati, Vila da Sede, Itamarati II, s/n – CEP 79901-970
Atendimento por Telefone:
(67) 99802-6567 Atendimento por E-mail:
subprefeituranovaitamarati@gmail.com Acesse a Página:
https://www.facebook.com/NovaItamaratiMS/
subprefeituranovaitamarati@gmail.com
Acesse a Página:
https://www.facebook.com/NovaItamaratiMS/
O projeto Mãos que Fazem auxilia pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, promovendo oficinas que gerem renda imediata as mesmas. Agregando conhecimento, visando incentivar e qualificar essas pessoas, promovendo a melhoria da qualidade de vida na comunidade
MÃOS QUE FAZEM - FUNDAÇÃO DE APOIO À COMUNIDADE
Saiba mais:
Público alvo
Qualquer cidadão pontaporanense acima de 16 anos que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Requisitos para utilização
Poderão ser inscritas para participar dos cursos oferecidos pelo FAC as pessoas que
preencherem o seguinte requisito: Renda per capita de até 1/2 salário mínimo.
Etapas do processamento
- A inscrição das pessoas que queiram participar dos cursos oferecidos pelo FAC se dará da seguinte forma:
- Através da inscrição pessoal da ficha junto ao FAC ou via telefone;
- Por indicação, através de encaminhamento realizado pelas lideranças comunitárias, entidades de assistência social ou por associações filantrópicas;
- Inscrição dos assistidos pelo serviço social.
- Encaminhamento da pessoa, ao curso pretendido.
Custo do serviço:
Gratuito.
Previsão do prazo para prestação de serviço:
Indeterminado.
Forma de prestação do serviço:
Promovendo oficinas, com cursos que despertem um incentivo a autonomia econômica e ao empreendedorismo, como: Curso de decoupagem de páscoa; Designer de sobrancelhas e depilação com linha; Padeiro Profissional; Barbeiro; Costura; Metre e garçom; entre outros.
Compromisso de atendimento
O FAC tem por compromisso assegurar a implementação e o desenvolvimento de programas, projetos e ações sociais junto à Comunidade e entidades de assistência social, proporcionando o bem estar coletivo e oportunizando atividades que promovam o desenvolvimento local junto às Comunidades carentes da capital, fornecendo autonomia e protagonismo dos indivíduos e famílias.
Legislação
Lei n. 4.351, de 26 de junho de 2018. Cria o Fundo Municipal de Apoio a Comunidade – FAC, e dá outras providências.
Decreto n. 8.113, de 20 novembro de 2018. Fica aprovado o Regimento Interno do Fundo Municipal de Apoio a Comunidade – FAC, criado pela Lei Municipal n. 4.351, de 26 de junho de 2018.
Decreto n. 8.112, de 01 de novembro de 2018. Ficam nomeados os membros integrantes do Comitê Gestor do Fundo de Apoio a Comunidade.
Outras Informações
O Fundo de Apoio à Comunidade (FAC) é vinculado à Secretaria Municipal de Governo e Comunicação, foi instituído pela Lei 4.351, de 26 de junho de 2018, tendo como finalidade a captação de recursos financeiros destinados para incentivar o desenvolvimento de programas e projetos na área da assistência social, que visem a melhoria na qualidade de vida da comunidade. O Decreto n. 8.113, de 20 de novembro de 2018 dispõe sobre a vinculação do Fundo de Apoio à Comunidade, aprova o regimento interno do Comitê Gestor, sendo este responsável pelas deliberações da aplicação dos recursos do FAC.
Dentre as ações do FAC, destacam-se também, os programas e projetos que pretendem desenvolver potencialidades dos cidadãos em vulnerabilidade social, através da realização de oficinas, que visam à capacitação profissional para inclusão no mercado de trabalho ou geração de renda autônoma, aumentando assim a renda doméstica, gerando ambiente propício à estruturação e independência econômica das famílias.
Missão: Tem como missão incentivar o desenvolvimento de programas sociais no município de Ponta Porã – MS, atuando junto à rede de assistência social, a fim de promover melhor qualidade de vida aos cidadãos que se encontrem em situação de vulnerabilidade e risco social, promovendo a inclusão social e elevando a qualidade de vida das Comunidades assistidas.
Visão: Assegurar a implementação e o desenvolvimento de programas, projetos e ações sociais junto à Comunidade e entidades de assistência social, proporcionando o bem estar coletivo e oportunizando atividades que promovam o desenvolvimento local junto às Comunidades carentes do Município, fornecendo autonomia e protagonismo dos indivíduos e famílias.
Valores: Ter uma gestão ética, comprometida com a comunidade;
- Seriedade;
- Transparência;
- Ter qualidade e eficiência nas oficinas, projetos e ações sociais;
- Acompanhar sistematicamente a satisfação dos alunos dos cursos ofertados, visando aprimorar a prestação de serviços e
- Zelar pelo cumprimento das atividades planejadas, nos prazos hábeis, garantindo o desempenho esperado e o atingimento das metas.
Presidente do Comitê Gestor do FAC: Vânia Potrich Peluffo – Primeira Dama do Município de Ponta Porã.
Vice-Presidente – Eduardo Esgaib Campos – Secretário Municipal de Governo e Comunicação.
Membro – Vera Lucia de Oliveira – Secretária Municipal de Assistência Social. Atendimento Presencial:
Escola Manoel Martins
Rua Felipe Brum, 211 - Bairro da Granja - Ponta Porã - MS Atendimento por Telefone:
(67) 98431-4189 Atendimento por E-mail:
facpontapora@gmail.com Acesse a Página:
https://instagram.com/facppora?igshid=di5dcatjsqo9 Baixe o Arquivo:
Baixar Arquivo
- Através da inscrição pessoal da ficha junto ao FAC ou via telefone;
- Por indicação, através de encaminhamento realizado pelas lideranças comunitárias, entidades de assistência social ou por associações filantrópicas;
- Inscrição dos assistidos pelo serviço social.
- Encaminhamento da pessoa, ao curso pretendido.
Escola Manoel Martins
Rua Felipe Brum, 211 - Bairro da Granja - Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
(67) 98431-4189 Atendimento por E-mail:
facpontapora@gmail.com Acesse a Página:
https://instagram.com/facppora?igshid=di5dcatjsqo9 Baixe o Arquivo:
Baixar Arquivo
facpontapora@gmail.com
Acesse a Página:
https://instagram.com/facppora?igshid=di5dcatjsqo9 Baixe o Arquivo:
Baixar Arquivo
Baixar Arquivo
Matrícula Online e Portal do Aluno
MATRÍCULA DIGITAL
Saiba mais:
Requisitos para utilização:
- Matrícula digital: Serviço aberto a população para que os pais que desejam realizar pré-matrícula para concorrer a vaga para Rede Municipal de Ensino, podendo a inscrição do candidato ser realizado de duas formas: Presencial, na Central de Matrículas Digital Profª Adyles Guimarães Caimare, ou no eletrônico.
- Portal do Aluno: Serviço disponível para os alunos matriculados na REME, com acesso através de login e senha liberados pelo próprio sistema, no portal estará disponível informações como: calendário escolar, calendário de atividades, notas, informações cadastrais do aluno, horário APC, etc.
Etapas para o processamento do serviço:
Inscrição, ato de inscrever o candidato que deseja ingressar na Rede Municipal de Ensino;
Designação, ação ou efeito de encaminhar o estudante na Instituição de Ensino mais próximo da residência sempre que possível, e
Matrícula, ação de inscrever o estudante na escola para qual foi designado.
Prazo para atendimento: Após realizada a pré-matrícula, os pais terão 03 (três) dias úteis para efetivar a matrícula do estudante na escola para qual foi designado, munido de todos os documentos previstos na legislação municipal vigente, sendo:
- Requerimento de matrícula, assinado pelos pais ou responsável legal;
- Certidão de Nascimento;
- CPF da criança/estudante;
- Entrega da declaração de Transferência, quando for o caso;
- Ementa Curricular (Ensino Fundamental) quando for o caso;
- Guia de Transferência (Ensino Fundamental);
- Histórico Escolar (Ensino Fundamental);
- Carteira de Vacinação, conforme legislação vigente;
- Cartão do SUS;
- Inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH (tipagem sanguínea);
- Comprovante de residência atualizado;
- Termo de guarda ou adoção menor, quando for o caso;
- Carteira de Identidade Estrangeiro (CIE) válido, quando for o caso. Atendimento Presencial:
Rua General Osório, 321 – Centro – Ponta Porã - MS Atendimento por Telefone:
(67) 3431-0451 - (67) 3431-3045 Atendimento por E-mail:
semepedagogicopontapora@gmail.com Acesse a Página:
https://educacao.pontapora.tisocial.com.br/matriculadigital/
Rua General Osório, 321 – Centro – Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-0451 - (67) 3431-3045 Atendimento por E-mail:
semepedagogicopontapora@gmail.com Acesse a Página:
https://educacao.pontapora.tisocial.com.br/matriculadigital/
semepedagogicopontapora@gmail.com
Acesse a Página:
https://educacao.pontapora.tisocial.com.br/matriculadigital/
A musicalização infantil é um conjunto de atividades que visam à sensibilização e que buscam ampliar os conhecimentos musicais da criança, de forma bastante intuitiva. Estas criam situações intelectuais favoráveis à aquisição de conhecimentos musicais.
MUSICALIZAÇÃO INFANTIL
Saiba mais:
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço:
Estar matriculado e frequentando a escola da rede municipal, estadual e ou privada com a faixa etária de 06 a 17 anos;
Apresentar no ato da matrícula os documentos pessoais (RG/Certidão de Nascimento, CPF, Cartão do SUS), comprovante de residência e de matricula onde está frequentando o ensino regular;
O acesso ao curso só será autorizado mediante a apresentação de todos os documentos citados acima;
Principais etapas para processamento do serviço:
Cumprir todos os requisitos mencionados no item acima, mediante a confirmação e assinatura da matricula;
Previsão do prazo para a prestação do serviço:
O curso tem a duração de 12 meses;
Forma de prestação do serviço:
O atendimento é feito de forma presencial nos locais oferecidos pela Instituição;
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
As comunicações com os matriculados nos cursos oferecidos são por meios de:
canais de redes sociais, e-mails, telefones e recados via fone dos solicitantes;
Locais e formas de acessar o serviço: Na Antiga Estação Ferroviária (sede da FUNCESPP e Escolas Municipais) de forma presencial, via e-mails e via telefone;
Prioridades de atendimento:
Rede Municipal de Ensino
Previsão de tempo de espera para o atendimento:
Atendimento imediato, após a solicitação do serviço;
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Custo do serviço: Gratuito
Outras informações julgadas de interesse dos usuários: A Instituição realiza durante o ano eventos culturais, esportivos e de lazer com datas, horários e locais previamente divulgados. Poderá obter as informações diretamente na secretaria da instituição e ou por meio dos canais oficiais.
Essa atividade é fornecida na própria escola que a criança frequenta. Atendimento Presencial:
Rua General Osório, 2150 - Vila Militar - Ponta Porã – MS Atendimento por Telefone:
(67) 3431-5675 Atendimento por E-mail:
funcespp@pontapora.ms.gov.br
Rua General Osório, 2150 - Vila Militar - Ponta Porã – MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-5675 Atendimento por E-mail:
funcespp@pontapora.ms.gov.br
funcespp@pontapora.ms.gov.br
A musicalização infantil é um conjunto de atividades que visam à sensibilização e que buscam ampliar os conhecimentos musicais da criança, de forma bastante intuitiva. Estas criam situações intelectuais favoráveis à aquisição de conhecimentos musicais.
MUSICALIZAÇÃO INFANTIL
Saiba mais:
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço:
Estar matriculado e frequentando a escola da rede municipal, estadual e ou privada com a faixa etária de 06 a 17 anos;
Apresentar no ato da matrícula os documentos pessoais (RG/Certidão de Nascimento, CPF, Cartão do SUS), comprovante de residência e de matricula onde está frequentando o ensino regular;
O acesso ao curso só será autorizado mediante a apresentação de todos os documentos citados acima;
Principais etapas para processamento do serviço:
Cumprir todos os requisitos mencionados no item acima, mediante a confirmação e assinatura da matricula;
Previsão do prazo para a prestação do serviço:
O curso tem a duração de 12 meses;
Forma de prestação do serviço:
O atendimento é feito de forma presencial nos locais oferecidos pela Instituição;
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
As comunicações com os matriculados nos cursos oferecidos são por meios de:
canais de redes sociais, e-mails, telefones e recados via fone dos solicitantes;
Locais e formas de acessar o serviço: Na Antiga Estação Ferroviária (sede da FUNCESPP e Escolas Municipais) de forma presencial, via e-mails e via telefone;
Prioridades de atendimento:
Rede Municipal de Ensino
Previsão de tempo de espera para o atendimento:
Atendimento imediato, após a solicitação do serviço;
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Custo do serviço: Gratuito
Outras informações julgadas de interesse dos usuários: A Instituição realiza durante o ano eventos culturais, esportivos e de lazer com datas, horários e locais previamente divulgados. Poderá obter as informações diretamente na secretaria da instituição e ou por meio dos canais oficiais.
Essa atividade é fornecida na própria escola que a criança frequenta. Atendimento Presencial:
Rua General Osório, 2150 - Vila Militar - Ponta Porã – MS Atendimento por Telefone:
(67) 3431-5675 Atendimento por E-mail:
funcespp@pontapora.ms.gov.br
Rua General Osório, 2150 - Vila Militar - Ponta Porã – MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-5675 Atendimento por E-mail:
funcespp@pontapora.ms.gov.br
funcespp@pontapora.ms.gov.br
Espaço de cuidado especializado, complementar à Atenção Primária em Saúde e a Alta Complexidade, integrada à rede de atenção à saúde nos cuidados referentes à saúde da Mulher, da criança e do Homem. As ações e serviços que visam atender a problemas e agravos de saúde da população, cuja complexidade da assistência na prática clínica demande profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos complementares, para o apoio diagnóstico e tratamento.
NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE
Saiba mais:
SERVIÇOS:
- Consultas médicas especializadas: Ginecologia e Obstetricia; Angiologia; Mastologia; Neuropediatria; Psiquiatria infantil; Urologia;
QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS:
O acesso ao atendimento é feito única e exclusivamente através do encaminhamento dos pacientes atendidos pelos profissionais das Estratégias de Saúde da Família. Toda a oferta de serviços é referenciada e gerenciada por meio de Sistema de Regulação Municipal.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
É necessário Cartão Nacional do SUS (CNS), documento de identificação e cadastro pela equipe de saúde utilizando comprovante de residência.
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO:
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas em situação de urgência (risco de morte), com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo. Para o atendimento clínico ao usuário, será priorizada a necessidade clínica do momento do atendimento. Atendimento por Telefone:
(67) 3431-6602 - (67) 3926-6790 Atendimento por E-mail:
saude@pontapora.ms.gov.br
(67) 3431-6602 - (67) 3926-6790
Atendimento por E-mail:
saude@pontapora.ms.gov.br
Solicitação de numeração ou número de casas
NÚMERO DE CASA
Saiba mais:
Protocolar pedido junto ao protocolo central da Prefeitura. Atendimento Presencial:
Rua Guia Lopes, 663 - Centro - Ponta Porã - MS Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6811
Rua Guia Lopes, 663 - Centro - Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6811
Solicitação da utilização do espaço e definir as atividades permitidas nela.
OCUPAÇÃO DE SOLO
Saiba mais:
Documentos necessários:
- Oficio solicitando a ocupação
- Alvará Ativo
- Cópia do CRLV
- Cópia de documentos pessoais
- Guia paga (retirada no Protocolo)
Custo do serviço:
Tem custo em UFERMS Atendimento Presencial:
Rua Maracaju, 171 - Centro – Ponta Porã/MS Atendimento por Telefone:
(67) 3431-6348
Rua Maracaju, 171 - Centro – Ponta Porã/MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-6348
É um órgão de apoio estratégico e especializado que faz a ligação entre o cidadão e a administração pública municipal, além de eficaz mediadora na busca de soluções de conflitos e eficiente agente promotor de mudanças. A ouvidoria é um canal de comunicação, imparcial e independente, consolidada como instrumento de democracia participativa.
OUVIDORIA DO MUNICÍPIO
Saiba mais:
A Ouvidoria apura as informações encaminhadas, de forma espontânea, pela sociedade na forma de reclamações, denúncias e sugestões. Analisa os dados recebidos encaminha a demanda aos setores administrativos competentes. Acompanha as providencias adotas pelos órgãos municipais, garantindo o caráter resolutório da demanda e mantém o requerente informa acerca dos procedimentos. O sítio eletrônico da Ouvidoria Municipal de Ponta Porã disponibiliza as seguintes alternativas de manifestação; elogio, sugestão, solicitação, reclamação e denúncia.
Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira, das 7h às 13h. Atendimento Presencial:
Rua Guia Lopes, 663 - Centro - Ponta Porã - MS Atendimento por Telefone:
0800-6476704 Acesse a Página:
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br
Rua Guia Lopes, 663 - Centro - Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
0800-6476704 Acesse a Página:
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br
É o setor responsável em tratar de assuntos relacionados a prestação de serviços públicos municipais da saúde, no município de Ponta Porã, meios utilizados e locais de acesso.
OUVIDORIA EM SAÚDE
Saiba mais:
Por meio da Ouvidoria, são recebidas denúncias, solicitações, sugestões, reclamações, elogios e pedidos de acesso a Informação – Lei de Aceso a informação (Lei Nº 12.527/11), referente aos serviços prestados na área da saúde.
CABE A OUVIDORIA:
I - Informar meios e locais de acesso dos serviços públicos prestados
II - Registrar manifestações, tipificar, tratar, intermediar e buscar a resposta técnica para o fornecimento e envio da mesma ao cidadão
III - Respeitar prazos de resposta, conforme previsto em lei.
IV - Organizar e produzir indicativos quantitativos do nível de satisfação dos usuários dos serviços públicos prestados no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde.
V - Propiciar e participar de cursos de formação e capacitação para qualificar os ouvidores setoriais, servidores e colaboradores que atuam nesse setor.
DOCUMENTOS PARA ACESSAR O SERVIÇO: A manifestação poderá ser feita por telefone, ou por meio eletrônico, ou correspondência convencional, ou verbalmente, hipótese em que deverá ser reduzida a termo. A identificação do requerente é informação pessoal protegida com restrição de acesso nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO: Todo e qualquer cidadão. Atendimento por Telefone:
(67) 3431-6780 Atendimento por E-mail:
lu.g.alyasin@hotmail.com
(67) 3431-6780
Atendimento por E-mail:
lu.g.alyasin@hotmail.com
O Passe Livre Intermunicipal assegura o direito das pessoas com deficiência e idosos viajarem entre as cidades do Estado de Mato Grosso do Sul, em transporte convencional, sem o pagamento de passagem.
PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS
Saiba mais:
Público Alvo
Cidadãos
Requisitos para utilização
Pessoas com idade superior a 60 anos, Pessoas com deficiência, que tenham renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.
Custo do serviço
Gratuito
Prazo máximo para atendimento:
Realizam atendimento ao público de segunda a sexta-feira das 7h às 17h. Não há um prazo máximo estipulado para que o usuário seja atendido, pois depende da demanda existente. No entanto, a unidades adota estratégias para otimizar o tempo possibilitando um atendimento em tempo hábil.
Canais de comunicação ao usuário:
A informação ao usuário sobre o resultado do atendimento realizado se dá por meio do contato do mesmo com a unidade em que foi atendido.
Canais para apresentação de manifestação do usuário
Acesso ao link da ouvidoria
Ouvidoria SMAS: 3431-3250/7058 (07:00 às 17:00- horário de expediente)
Ouvidoria da Prefeitura (67) 3926-6752 (07:30h as 13:30h- horário de expediente)
Compromisso de atendimento:
Garante aos usuários que manifestem suas necessidades, assegurando o respeito à sua realidade e ao seu histórico de vida; dispõe de locais adequados para atendimento sigiloso, tendo sua integridade preservada; emite informações sobre seus direitos, recebendo explicações sobre os serviços e seu atendimento de forma clara, simples e compreensível. Caso solicite o seu prontuário, pode ter acesso ao mesmo. Atendimento Presencial:
CRAS COOPHA FRONTEIRA
Rua Isaac Borges Capilé S/N – Coopha Fronteira - Ponta Porã - MS
CRAS IPÊ
Rua Moacir Augusto Brandão Derzi nº 70 - IPÊ - Ponta Porã - MS
CRAS MARAMBAIA
Rua Joao Brembatti Calvoso nº 443 - Jardim Vitoria - Ponta Porã - MS
CRAS SALGADO FILHO
Rua São Cristóvão S/N – Salgado Filho Atendimento por Telefone:
CRAS COOPHA FRONTEIRA - Telefone: (67) 3431-9546 - (67)98425-4938
CRAS IPÊ - Telefone: (67)3431-0328
CRAS MARAMBAIA - Telefone: (67)3926-6807 - (67)99629-1995
CRAS SALGADO FILHO - Telefone: (67)3433-8524 - (67)99808-1602 Atendimento por E-mail:
comunicacaosmas@hotmail.com Acesse a Página:
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
CRAS COOPHA FRONTEIRA
Rua Isaac Borges Capilé S/N – Coopha Fronteira - Ponta Porã - MS
CRAS IPÊ
Rua Moacir Augusto Brandão Derzi nº 70 - IPÊ - Ponta Porã - MS
CRAS MARAMBAIA
Rua Joao Brembatti Calvoso nº 443 - Jardim Vitoria - Ponta Porã - MS
CRAS SALGADO FILHO
Rua São Cristóvão S/N – Salgado Filho
Atendimento por Telefone:
CRAS COOPHA FRONTEIRA - Telefone: (67) 3431-9546 - (67)98425-4938
CRAS IPÊ - Telefone: (67)3431-0328
CRAS MARAMBAIA - Telefone: (67)3926-6807 - (67)99629-1995
CRAS SALGADO FILHO - Telefone: (67)3433-8524 - (67)99808-1602 Atendimento por E-mail:
comunicacaosmas@hotmail.com Acesse a Página:
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
comunicacaosmas@hotmail.com
Acesse a Página:
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
O Setor de Patrimônio e Serviços responde como órgão central, responsável pela formulação de politicas, diretrizes, normatização, coordenação, supervisão e orientação das atividades do sistema de Patrimônio.
PATRIMÔNIO E SERVIÇOS
Saiba mais:
Compete à Secretaria Municipal de Administração, foi regulamentada pelo Decreto nº 8.297 de 25 de julho de 2019, e de acordo com que dispõe os Art. 94,95 e 96, da Lei Federal nº 4.320/64, Resolução nº 1.137/2008-NBC T 16,10, e Resolução TC/MS 54/2016. Resolução CFC nº 1.111/2007 e portaria STN Nº 634/19/2013.
Atribuições:
- Direciona os Grupos Administrativos Setores Administrativos Autárquicos para atividades de controle e inspeção dos bens patrimoniais e atualização do cadastro único de bens móveis e Frotas do Município de Ponta Porã MS;
- Estabelece regras e procedimentos para realização do Inventário, Avaliação Inicial, Redução ao valor Recuperável de Ativos, Depreciação, Amortização e Exaustão dos bens patrimoniais móveis do âmbito do Poder Executivo do Município de Ponta Porã –MS,
Horário de Atendimento: De Segunda à Sexta-feira, das 7 hs às 13 hs. Atendimento Presencial:
Rua Marechal Floriano nº 3358 – Centro - Ponta Porã –MS Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6814
Rua Marechal Floriano nº 3358 – Centro - Ponta Porã –MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6814
Solicitação patrolamento e cascalhamento de ruas.
PATROLAMENTO
Saiba mais:
Protocolar pedido junto ao protocolo central da Prefeitura. Atendimento Presencial:
Rua Guia Lopes, 663 - Centro - Ponta Porã - MS Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6811
Rua Guia Lopes, 663 - Centro - Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6811
Pedido de sinalização das vias
PEDIDO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA
Saiba mais:
Encaminhar ofício para Secretaria Municipal de Segurança Pública, contendo informações do endereço para realizar a sinalização. Atendimento Presencial:
Rua Maracaju, 171- Centro – Ponta Porã -MS Atendimento por Telefone:
(67) 3431-6348 Atendimento por E-mail:
secretariadeseguranca@pontapora.ms.gov.br
Rua Maracaju, 171- Centro – Ponta Porã -MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-6348 Atendimento por E-mail:
secretariadeseguranca@pontapora.ms.gov.br
secretariadeseguranca@pontapora.ms.gov.br
Aulas de instrumentos de percussão popular e erudita
PERCUSSÃO POPULAR E ERUDITA
Saiba mais:
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço:
Estar matriculado e frequentando a escola da rede municipal, estadual e ou privada com a faixa etária de 06 a 17 anos;
Apresentar no ato da matrícula os documentos pessoais (RG/Certidão de Nascimento, CPF, Cartão do SUS), comprovante de residência e de matricula onde está frequentando o ensino regular;
O acesso ao curso só será autorizado mediante a apresentação de todos os documentos citados acima;
Principais etapas para processamento do serviço:
Cumprir todos os requisitos mencionados no item acima, mediante a confirmação e assinatura da matricula;
Previsão do prazo para a prestação do serviço:
O curso tem a duração de 12 meses;
Forma de prestação do serviço:
O atendimento é feito de forma presencial nos locais oferecidos pela Instituição;
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
As comunicações com os matriculados nos cursos oferecidos são por meios de:
canais de redes sociais, e-mails, telefones e recados via fone dos solicitantes;
Locais e formas de acessar o serviço: Na Antiga Estação Ferroviária (sede da FUNCESPP e Escolas Municipais) de forma presencial, via e-mails e via telefone;
Prioridades de atendimento:
Rede Municipal de Ensino
Previsão de tempo de espera para o atendimento:
Atendimento imediato, após a solicitação do serviço;
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Custo do serviço: Gratuito
Outras informações julgadas de interesse dos usuários: A Instituição realiza durante o ano eventos culturais, esportivos e de lazer com datas, horários e locais previamente divulgados. Poderá obter as informações diretamente na secretaria da instituição e ou por meio dos canais oficiais. Atendimento Presencial:
Rua General Osório, 2150 - Vila Militar - Ponta Porã – MS Atendimento por Telefone:
(67) 3431-5675 Atendimento por E-mail:
funcespp@pontapora.ms.gov.br
Rua General Osório, 2150 - Vila Militar - Ponta Porã – MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-5675 Atendimento por E-mail:
funcespp@pontapora.ms.gov.br
funcespp@pontapora.ms.gov.br
Estudar e propor locais para permissão de instalações de circos e parques de diversões.
PERMISSÃO DE INSTALAÇÃO DE CIRCO
Saiba mais:
Protocolar pedido junto ao protocolo central da prefeitura. Atendimento Presencial:
Rua Guia Lopes, 663 - Centro - Ponta Porã - MS Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6811
Rua Guia Lopes, 663 - Centro - Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6811
Elaboração de um calendário de compras com foco no desenvolvimento do comércio local, que por sua vez pode programar e participar dos processos de compras da Prefeitura Municipal de Ponta Porã.
PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO
Saiba mais:
Análise na fase interna dos procedimentos de compras buscando aplicar as melhores práticas, visando padronizar os materiais e serviços licitados e uma minuciosa análise preliminar dos termos de referência, pesquisa de preços, elaboração dos editais e análise jurídica para lançamento das licitações.
Atendimento: De segunda à sexta, das 7hs às 13hs. Atendimento Presencial:
Rua Guia Lopes, 663 - Centro - Ponta Porã - MS Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6917 Atendimento por E-mail:
compras@pontapora.ms.gov.br Baixe o Arquivo:
Descrição do arquivo
Rua Guia Lopes, 663 - Centro - Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6917 Atendimento por E-mail:
compras@pontapora.ms.gov.br Baixe o Arquivo:
Descrição do arquivo
compras@pontapora.ms.gov.br
Baixe o Arquivo:
Descrição do arquivo
Acompanhar o andamento dos processos administrativos, inclusive os referentes ao licenciamento ambiental
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS AMBIENTAIS
Saiba mais:
Requisito/documentação:
Relatório de fiscalização
Etapas:
Observar a eficácia das medidas indicadas em suas decisões sob o aspecto da aplicação de penalidades e cumprimentos dos termos de compromisso e de licenças ambientais, necessárias à reparação dos danos ambientais.
Prazo:
Variável de acordo com a demanda dos analistas seguindo legislação própria municipal
Forma de prestação de serviço:
Vistoria/ fiscalização Atendimento Presencial:
Rua Guia Lopes, 663 - Centro - Ponta Porã - MS Atendimento por Telefone:
(67) 99936-4133 Atendimento por E-mail:
semma@pontapora.ms.gov.br
Rua Guia Lopes, 663 - Centro - Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
(67) 99936-4133 Atendimento por E-mail:
semma@pontapora.ms.gov.br
semma@pontapora.ms.gov.br
O PROCON é um serviço público que tem como finalidade proteger, amparar e defender o consumidor de práticas comerciais enganosas ou que lhe tragam danos ou prejuízos.
PROCON
Saiba mais:
Cabe ao PROCON orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores, fiscalizar previamente os direitos dos consumidores e, quando for o caso, aplicar sanções.
Para abertura de reclamação, em geral são necessárias cópias dos documentos pessoais do reclamante e dos documentos que comprovam a relação de consumo, como por exemplo, nota fiscal, protocolos, comprovantes de pagamento e etc.
Existem prioridades nos atendimentos para idosos, gestantes, pessoas com deficiência, pessoas com autismo e pessoas com crianças de colo. O atendimento é imediato para todos os solicitantes. Atendimento Presencial:
Rua Antônio João, 897 – Centro - Ponta Porã - MS Atendimento por Telefone:
(67) 3431-6696 - (67) 3432-1775 - 151
Rua Antônio João, 897 – Centro - Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-6696 - (67) 3432-1775 - 151
Programa voltado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos. O programa é uma porta de acesso à cidadania e o despertar do interesse pela elevação da escolaridade. O Brasil Alfabetizado é desenvolvido em todo o território nacional, com o atendimento prioritário a municípios que apresentam alta taxa de analfabetismo, sendo que 90% destes localizam-se na região Nordeste. Esses municípios recebem apoio técnico na implementação das ações do programa, visando garantir a continuidade dos estudos aos alfabetizandos.
PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO
Saiba mais:
Objetivo: Promover a superação do analfabetismo entre jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos e contribuir para a universalização do ensino fundamental no Brasil. Sua concepção reconhece a educação como direito humano e a oferta pública da alfabetização como porta de entrada para a educação e a escolarização das pessoas ao longo de toda a vida.
Previsão do prazo para a prestação do serviço: 6 meses
Locais e forma de acessar o serviço: Nas instituições de ensino da REME
Prioridades de atendimento: Jovens a partir dos 15 anos, adultos e idosos.
Procedimento para receber, atender, gerir e responder as manifestações, sugestões ou reclamações: MEC E SEME
O serviço é gratuito para os estudantes. Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6734 Atendimento por E-mail:
semepedagogicopontapora@gmail.com Acesse a Página:
http://portal.mec.gov.br/pnaes?id=12280
(67) 3926-6734
Atendimento por E-mail:
semepedagogicopontapora@gmail.com Acesse a Página:
http://portal.mec.gov.br/pnaes?id=12280
http://portal.mec.gov.br/pnaes?id=12280
O programa Criança Feliz Brasiliense tem a finalidade de apoiar as famílias em seu papel protetivo, além de ampliar a rede de atenção e cuidado para o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância. Para isto, tem como principais ações as visitas domiciliares e a articulação intersetorial. As visitas domiciliares do Programa, tem duração média de 45 minutos e acontecem de forma planejada e sistemática, nelas os visitadores realizam orientações sobre práticas que fortalecem o desenvolvimento da criança, os vínculos familiares bem como sobre o acesso serviços para a garantia de direitos.
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
Saiba mais:
Público Alvo
O PCF tem como público alvo gestantes e suas famílias; crianças de 0 a 3 anos de idade; e crianças com deficiência de 0 a 6 anos, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada – BPC
Requisitos para utilização
Para inscrição no PCFB a pessoa deve se enquadrar no público alvo programa Criança Feliz e o responsável deve apresentar o número do Cadastro Único para Programas Sociais.
Custo do serviço
Gratuito
Prazo máximo para atendimento
As gestantes podem permanecer no Programa durante todo o período da gestação, as crianças podem permanecer no Programa até 3 anos de idade, e as crianças beneficiárias do BPC podem permanecer no Programa até completarem 6 anos.
Canais de comunicação ao usuário
A informação ao usuário sobre o resultado do atendimento realizado se dá por meio do contato do mesmo com a unidade em que foi atendido.
Canais para apresentação de manifestação do usuário
Acesso ao link da ouvidoria
Ouvidoria SMAS: 3431-3250/7058 (07:00 às 17:00- horário de expediente)
Ouvidoria da Prefeitura (67) 3926-6752 (07:30h as 13:30h- horário de expediente)
Compromisso de atendimento
Garante aos usuários que manifestem suas necessidades, assegurando o respeito à sua realidade e ao seu histórico de vida; dispõe de locais adequados para atendimento sigiloso, tendo sua integridade preservada; emite informações sobre seus direitos, recebendo explicações sobre os serviços e seu atendimento de forma clara, simples e compreensível. Caso solicite o seu prontuário, pode ter acesso ao mesmo. Atendimento Presencial:
CRAS COOPHA FRONTEIRA
Rua Isaac Borges Capilé S/N – Coopha Fronteira - Ponta Porã - MS
CRAS IPÊ
Rua Moacir Augusto Brandão Derzi nº 70 - IPÊ - Ponta Porã - MS
CRAS MARAMBAIA
Rua Joao Brembatti Calvoso nº 443 - Jardim Vitoria - Ponta Porã - MS
CRAS SALGADO FILHO
Rua São Cristóvão S/N – Salgado Filho Atendimento por Telefone:
CRAS COOPHA FRONTEIRA - Telefone: (67) 3431-9546 - (67)98425-4938
CRAS IPÊ - Telefone: (67)3431-0328
CRAS MARAMBAIA - Telefone: (67)3926-6807 - (67)99629-1995
CRAS SALGADO FILHO - Telefone: (67)3433-8524 - (67)99808-1602 Atendimento por E-mail:
comunicacaosmas@hotmail.com Acesse a Página:
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
CRAS COOPHA FRONTEIRA
Rua Isaac Borges Capilé S/N – Coopha Fronteira - Ponta Porã - MS
CRAS IPÊ
Rua Moacir Augusto Brandão Derzi nº 70 - IPÊ - Ponta Porã - MS
CRAS MARAMBAIA
Rua Joao Brembatti Calvoso nº 443 - Jardim Vitoria - Ponta Porã - MS
CRAS SALGADO FILHO
Rua São Cristóvão S/N – Salgado Filho
Atendimento por Telefone:
CRAS COOPHA FRONTEIRA - Telefone: (67) 3431-9546 - (67)98425-4938
CRAS IPÊ - Telefone: (67)3431-0328
CRAS MARAMBAIA - Telefone: (67)3926-6807 - (67)99629-1995
CRAS SALGADO FILHO - Telefone: (67)3433-8524 - (67)99808-1602 Atendimento por E-mail:
comunicacaosmas@hotmail.com Acesse a Página:
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
comunicacaosmas@hotmail.com
Acesse a Página:
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
Atua na prevenção, tratamento e cura de pessoas acometidas pela tuberculose e hanseníase.
PROGRAMA DE TUBERCULOSE E HANSENÍASE
Saiba mais:
SERVICOS:
- Distribuição de medicamentos para unidades de saúde/ Hospital Regional/SAE/Presidio masculino
- Distribuição de medicamentos
- Notificação de TB/HANSEN com acolhimento de pacientes
- Preenchimento dos boletins de acompanhamento TB/HANSEN
- Atendimento com médico especialista e fisioterapeuta
- Orientações aos pacientes sobre coleta de escarro
- Orientações sobre o tratamento TB/HANSEN
- Suporte técnico para os profissionais de saúde
- Rastreamento de faltosos
Horário de funcionamento: de segunda à sexta-feira, das 7h às 13 h. Atendimento Presencial:
Rua Tiradentes, 798 - Centro - Ponta Porã - MS Atendimento por Telefone:
(67) 99157-5850
Rua Tiradentes, 798 - Centro - Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
(67) 99157-5850
O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à violência (PROERD) é um projeto que desenvolve um curso de prevenção às drogas e à violência na sala de aula.
PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS - PROERD
Saiba mais:
O Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) consiste num esforço cooperativo estabelecido entre a Polícia Militar, a Escola e a Família, tendo como missão e visão:
- Missão: ensinar aos estudantes habilidades para tomada de boas decisões, para ajudá-los a conduzir suas vidas de maneira segura e saudável.
- Visão: construir um mundo no qual os jovens de todos os lugares estejam capacitados para respeitar os outros e para escolherem conduzir suas vidas livre do abuso de drogas, da violência e de outros comportamentos perigosos.
Os objetivos específicos do programa incluem:
- Desenvolver nos jovens estudantes habilidades que lhes permitam evitar influências negativas em questões afetas às drogas e violência, promovendo os fatores de proteção.
- Estabelecer relações positivas entre alunos e policiais militares, professores, pais, responsáveis legais e outros líderes da comunidade escolar.
- Permitir aos estudantes enxergarem os policiais militares como servidores, transcendendo a atividade de policiamento tradicional e estabelecendo um relacionamento fundamentado na confiança e humanização.
- Estabelecer uma linha de comunicação entre a Polícia Militar e os jovens estudantes.
- Abrir um diálogo permanente entre a \\\\\\\"Escola, a Polícia Militar e a Família\\\\\\\", para discutir questões correlatas à formação cidadã de crianças e adolescentes.
Previsão do prazo para a prestação do serviço: 4 meses
Locais e forma de acessar o serviço: Nas instituições da REME.
Prioridades de atendimento: Alunos matriculados no 5º ano do ensino fundamental.
Previsão de tempo de espera: O programa é disponibilizado para crianças de 4 em 4 meses.
Procedimento para receber, atender, gerir e responder as manifestações, sugestões ou reclamações: Contato direto dos diretores e coordenadores a equipe do departamento pedagógico da SEME.
Custo do serviço: Gratuito
Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6734 Atendimento por E-mail:
semepedagogicopontapora@gmail.com Acesse a Página:
http://ead.tisocial.com.br/pontapora/course/view.phd?id=258
- Desenvolver nos jovens estudantes habilidades que lhes permitam evitar influências negativas em questões afetas às drogas e violência, promovendo os fatores de proteção.
- Estabelecer relações positivas entre alunos e policiais militares, professores, pais, responsáveis legais e outros líderes da comunidade escolar.
- Permitir aos estudantes enxergarem os policiais militares como servidores, transcendendo a atividade de policiamento tradicional e estabelecendo um relacionamento fundamentado na confiança e humanização.
- Estabelecer uma linha de comunicação entre a Polícia Militar e os jovens estudantes.
- Abrir um diálogo permanente entre a \\\\\\\"Escola, a Polícia Militar e a Família\\\\\\\", para discutir questões correlatas à formação cidadã de crianças e adolescentes.
Previsão do prazo para a prestação do serviço: 4 meses
Locais e forma de acessar o serviço: Nas instituições da REME.
Prioridades de atendimento: Alunos matriculados no 5º ano do ensino fundamental.
Previsão de tempo de espera: O programa é disponibilizado para crianças de 4 em 4 meses.
Procedimento para receber, atender, gerir e responder as manifestações, sugestões ou reclamações: Contato direto dos diretores e coordenadores a equipe do departamento pedagógico da SEME.
Custo do serviço: Gratuito
(67) 3926-6734
Atendimento por E-mail:
semepedagogicopontapora@gmail.com Acesse a Página:
http://ead.tisocial.com.br/pontapora/course/view.phd?id=258
http://ead.tisocial.com.br/pontapora/course/view.phd?id=258
O Programa Mais Alfabetização tem como objetivo fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização, para fins de leitura, escrita e matemática, dos estudantes no 1º e 2º ano do ensino fundamental.
PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO
Saiba mais:
FINALIDADES
O Programa Mais Alfabetização tem como principais finalidades:
I - a alfabetização (leitura, escrita e matemática) dos estudantes regularmente matriculados no 1º ano e no 2º ano do ensino fundamental, por meio de acompanhamento pedagógico específico; e
II - a prevenção ao abandono, à reprovação, à distorção idade/ano, mediante a intensificação de ações pedagógicas voltadas ao apoio e ao fortalecimento do processo de alfabetização.
Requisitos: Estar regularmente matriculado nos dois primeiros anos de ensino fundamental.
Locais e forma de acessar o serviço: Nas instituições de ensino da REME
Prioridades de atendimentos: 1º e 2º ano do ensino fundamental
Mecanismo de comunicação com os usuários: contato por telefone e e-mail
Procedimento para receber, atender, gerir e responder as manifestações, sugestões ou reclamações: Contato direto do coordenador local com diretores e coordenadores das escolas atendidas pelo programa.
Custo do serviço: Gratuito Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6734 Atendimento por E-mail:
semepedagogicopontapora@gmail.com Acesse a Página:
http://portal.mec.gov.br/publicacoes-para-professores/30000-uncategorised/62871-programa-mais-alfabetizacao
(67) 3926-6734
Atendimento por E-mail:
semepedagogicopontapora@gmail.com Acesse a Página:
http://portal.mec.gov.br/publicacoes-para-professores/30000-uncategorised/62871-programa-mais-alfabetizacao
http://portal.mec.gov.br/publicacoes-para-professores/30000-uncategorised/62871-programa-mais-alfabetizacao
O projeto “Cultura da Paz” visa elevar a qualidade do relacionamento entre as pessoas, melhorar o ambiente de trabalho e, principalmente, um atendimento mais eficiente à população usuária dos serviços municipais.
PROJETO CULTURA DA PAZ
Saiba mais:
O projeto ocorre durante o ano letivo, através de orientações pedagógicas, visitas e treinamentos. Não existe prioridade de atendimento, todas as crianças matriculadas participam do projeto. O serviço é gratuito, tendo como requisito a matricula do aluno na REME. Procedimento para receber, atender, gerir e responder as manifestações, sugestões ou reclamações é feito através de contato direto dos diretores e coordenadores com a equipe do departamento pedagógico da SEME.
Requisitos para inserção do projeto: Estar matriculado na rede municipal de ensino (educação infantil e ensino fundamental) Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6734 Atendimento por E-mail:
semepedagogicopontapora@gmail.com Acesse a Página:
www.jornalasemanapp.com.br/noticia/3440
(67) 3926-6734
Atendimento por E-mail:
semepedagogicopontapora@gmail.com Acesse a Página:
www.jornalasemanapp.com.br/noticia/3440
www.jornalasemanapp.com.br/noticia/3440
Exercer o poder de polícia administrativa para proteção do meio ambiente garantindo controle da poluição, do saneamento básico e domiciliar, da água e de seus usos, dos esgotos sanitários, da coleta, transporte e disposição final do lixo e das condições ambientais das edificações
PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Saiba mais:
Requisito/documentação:
Lavrar autos de constatação, expedir notificação e autos de infração, bem como outros documentos de caráter administrativo, necessários ao desempenho.
Etapas:
Receber denuncia e verificar in locu
Prazo:
Variável de acordo com a gravidade
Forma de prestação de serviço:
Vistoria e fiscalização Atendimento Presencial:
Rua Guia Lopes, 663 - Centro - Ponta Porã Atendimento por Telefone:
(67) 99936-4133 Atendimento por E-mail:
semma@pontapora.ms.gov.br
Rua Guia Lopes, 663 - Centro - Ponta Porã
Atendimento por Telefone:
(67) 99936-4133 Atendimento por E-mail:
semma@pontapora.ms.gov.br
semma@pontapora.ms.gov.br
Protocolar documentos emitidos pelo CAC.
PROTOCOLOS DE DOCUMENTOS EMITIDOS E CONFECCIONADOS NO CAC
Saiba mais:
Documentos necessários:
Documentação pertinente;
Pagamento de taxa de requerimento; Atendimento Presencial:
CAC - Rua: Tiradentes, 301 - Centro. Ponta Porã 79904-646
CAC - Rua: Tiradentes, 301 - Centro. Ponta Porã 79904-646
Serviço de tapa buraco
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO
Saiba mais:
Protocolar pedido junto ao protocolo central da Prefeitura. Atendimento Presencial:
Rua Guia Lopes, 663 - Centro - Ponta Porã - MS Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6811
Rua Guia Lopes, 663 - Centro - Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6811
O recurso, nesse caso, consiste em um meio legal para tentar cancelar as penalidades de uma infração de trânsito. Ter um recurso aceito implica na anulação de punições aplicáveis em decorrência de uma imposição de penalidade.
RECURSO DE INFRAÇÕES E MULTAS
Saiba mais:
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
- Formulário de recurso preenchido e assinado
- Cópia da CNH
- Notificação de infração ou multas
- Cópia CRLV
- Cópia Comprovante de residência
- Protocolar no setor de Trânsito, localizado dentro da Prefeitura Municipal de Ponta Porã
- Prazo médio 15 dias
Custo do serviço:
Gratuito Atendimento Presencial:
Rua Guia Lopes, 663 - Centro - Ponta Porã - MS Atendimento por E-mail:
transitopmpp@pontapora.ms.gov.br
Rua Guia Lopes, 663 - Centro - Ponta Porã - MS
Atendimento por E-mail:
transitopmpp@pontapora.ms.gov.br
Regularização do lote que se encontra em situação irregular, de indivíduos de baixa renda.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Saiba mais:
No município de Ponta Porã, o programa de Regularização Fundiária foi implantado no ano de 2017, com o objetivo de regularizar os lotes de pessoas que se encaixam no perfil de baixa renda. O programa visa adequar a situação dos mesmos a um quadro de regularidade jurídica, de forma a legitimar a titularidade e os direitos patrimoniais e garantir a esses cidadãos o acesso aos instrumentos de cidadania e dignidade. Outra finalidade, é capacitar esses cidadãos aos acessos de transações imobiliárias, concretização de inventários, realização de financiamentos, aos serviços públicos de fornecimento de água e energia, e processo de fiscalização ambiental, sanitária e tributária pelo poder público. Atendimento Presencial:
Rua Baltazar Saldanha, 232 - Vila Militar, Ponta Porã - MS Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6817
Atendimento por E-mail:
habipora@pontapora.ms.gov.br
Rua Baltazar Saldanha, 232 - Vila Militar, Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6817
Atendimento por E-mail:
habipora@pontapora.ms.gov.br
habipora@pontapora.ms.gov.br
Solicitação de remoção do lixo da cidade ao destino final;
Itinerários para coleta de lixo.
REMOÇÃO DE LIXO
Itinerários para coleta de lixo.
Saiba mais:
Protocolar pedido junto ao protocolo central da prefeitura. Atendimento Presencial:
Rua Guia Lopes, 663 - Centro - Ponta Porã - MS Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6811
Rua Guia Lopes, 663 - Centro - Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6811
Unidade pública da Proteção Social de Alta Complexidade que oferta o Serviço de Acolhimento Institucional destinado a jovens e adultos com deficiência, cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados. É previsto para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar. Tem como finalidade propiciar a construção progressiva da autonomia e do protagonismo no desenvolvimento das atividades da vida diária, a participação social e comunitária e o fortalecimento dos vínculos familiares buscando a reintegração e/ou convivência.
RESIDÊNCIA INCLUSIVA
Saiba mais:
Público Alvo
Jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar.
Requisitos para utilização
Quem pode solicitar este serviço:
Jovens e adultos de 18 a 59 anos com deficiência, em situação de dependência, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar.
Etapas do processamento
- O CREAS identifica a violação de direitos (violência física/psicológica/negligência, violência sexual e abandono) e após esgotado todas as possibilidades de retorno com a família/responsável o usuário é encaminhado para acolhimento.
- Ao chegar na unidade a equipe recebe o usuário e realiza as devidas intervenções de acolhimento.
Custo do serviço
Gratuito
Prazo máximo para atendimento
Após atendimento do CREAS o acolhimento é imediato.
Canais de comunicação ao usuário
Por tratar-se de unidade de acolhimento, os usuários que necessitarem de alguma informação serão atendidos pela equipe de profissionais da unidade.
Caso algum familiar ou indivíduo que tenha ligação com o acolhido e queira informações deve entrar em contato no telefone: (67) 3431-3250.
Canais para apresentação de manifestação do usuário
Acesso ao link da ouvidoria
Ouvidoria SMAS: 3431-3250/7058 (07:00 às 17:00- horário de expediente)
Ouvidoria da Prefeitura (67) 3926-6752 (07:30h as 13:30h- horário de expediente)
Compromisso de atendimento
O serviço tem os seguintes compromissos com os usuários: assegurar seu acolhimento em condições de dignidade; preservar sua identidade, integridade e história de vida; possibilitar o acesso aos espaços com padrões de qualidade quanto a higiene, acessibilidade, habitabilidade, salubridade, segurança e conforto; prover os alimentos conforme os padrões nutricionais adequados e adaptados às suas necessidades específicas; proporcionar um ambiente acolhedor e espaços reservados à manutenção da privacidade e guarda de pertences pessoais. Visa também, a promoção da segurança de convívio ou vivência familiar, comunitária e social, de forma que o usuário tenha acesso a benefícios, programas, outros serviços socioassistenciais e demais serviços públicos, tenha também assegurado o seu convívio familiar, comunitário e/ou social. Tem como provisões: manifestar suas necessidades, assegurando o respeito à sua realidade e ao seu histórico de vida; dispor de locais adequados para atendimento sigiloso; emitir informações sobre seus direitos, recebendo explicações sobre os serviços e seu atendimento de forma clara, simples e compreensível; o usuário pode ter acesso ao seu prontuário sempre que solicitar ou para construção conjunta do plano de atendimento individual. Atendimento por Telefone:
(67) 3431-3250 Atendimento por E-mail:
comunicacaosmas@hotmail.com Acesse a Página:
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
(67) 3431-3250
Atendimento por E-mail:
comunicacaosmas@hotmail.com Acesse a Página:
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
O RH-RESPONDE é o canal eletrônico de comunicação da Coordenação de Recursos Humanos com os servidores e profissionais da área de Recursos Humanos, que tem por finalidade responder às dúvidas sobre os procedimentos administrativos relacionados ao servidor.
RH RESPONDE
Saiba mais:
Dúvidas e solicitações de informações devem ser enviadas através de e-mail rh@pontapora.ms.gov.br ou pelo Whatsapp: (67) 98469-3677
O prazo previsto para resposta às solicitações por e-mail e whatsapp são de dois dias úteis. Algumas situações demandam análise dos setores responsáveis, ocasionando um tempo maior para a resposta. Atendimento por Telefone:
Whatsapp: (67) 98469-3677 Atendimento por E-mail:
rh@pontapora.ms.gov.br
Whatsapp: (67) 98469-3677
Atendimento por E-mail:
rh@pontapora.ms.gov.br
A robótica é uma ciência responsável por desenvolver tecnologias presentes em computadores, sistemas, softwares e robôs. Seus circuitos integrados controlam partes mecânicas e automáticas.
ROBÓTICA
Saiba mais:
Requisitos: Estudantes matriculados na rede municipal
O programa acontece durante todo o ano letivo.
Locais e forma de acessar o serviço: Nas dependências de algumas escolas e do Núcleo de Tecnologia Educacional
Prioridades de atendimento: Estudantes das escolas atuantes em projetos de robótica e Núcleo de Tecnologia Educacional
Previsão de tempo de esperta para atendimento: Estudantes destaques na prova seletiva são imediatamente atendidos Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6734 Atendimento por E-mail:
semepedagogicopontapora@gmail.com Acesse a Página:
https://www.pontaporainforma.com.br/ponta-pora-foi-representada-no-maior-torneio-de-robotica-da-america-latina/
(67) 3926-6734
Atendimento por E-mail:
semepedagogicopontapora@gmail.com Acesse a Página:
https://www.pontaporainforma.com.br/ponta-pora-foi-representada-no-maior-torneio-de-robotica-da-america-latina/
https://www.pontaporainforma.com.br/ponta-pora-foi-representada-no-maior-torneio-de-robotica-da-america-latina/
Facilita a abertura de novas empresas auxiliando na prestação de informações e orientações sobre o funcionamento e capacitação para Microempreendedores Individuais (MEI). Além de contribuir com o Microempreendedor na emissão de DAS, Alvará e recolhimento de impostos.
SALA DO EMPREENDEDOR - SEBRAE
Saiba mais:
Público Alvo:
Microempreendedores Individuais (MEI)
Custo do serviço:
Gratuito
Compromisso com o atendimento:
Prestar um atendimento de excelência aos cidadãos, ajudando e auxiliando nas dúvidas referentes aos serviços prestados por este serviço. Sempre priorizando o contribuinte.
Horário de Atendimento: Das 7:30 horas até as 11:30 horas. Atendimento Presencial:
Rua Sete de Setembro, n. 551 – centro – Ed. Dona Eurora – Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6764 Atendimento por E-mail:
sdic@pontapora.ms.gov.br
Rua Sete de Setembro, n. 551 – centro – Ed. Dona Eurora – Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6764 Atendimento por E-mail:
sdic@pontapora.ms.gov.br
sdic@pontapora.ms.gov.br
O SCFV é um serviço da Proteção Social Básica do SUAS que é ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias realizado por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF). Realiza atendimentos em grupo, atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas, dentre outras, de acordo com a idade dos usuários.
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV
Saiba mais:
Público Alvo
Famílias e indivíduos em situação de grave desproteção, pessoas com deficiência, idosos, crianças retiradas do trabalho infantil, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros Requisitos para utilização do mesmo.
Requisitos para utilização
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) realiza atendimentos em grupo. São atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas, dentre outras, de acordo com a idade dos usuários. É uma forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais, coletivas e familiares. O serviço pode ser ofertado no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou nos Centros de Convivência.
Custo do serviço
Gratuito
Prazo máximo para atendimento
Realizam atendimento ao público de segunda a sexta-feira das 7h às 17h. Não há um prazo máximo estipulado para que o usuário seja atendido, pois depende da demanda existente. No entanto, a unidades adota estratégias para otimizar o tempo possibilitando um atendimento em tempo hábil.
Canais para apresentação de manifestação do usuário
Acesso ao link da ouvidoria
Ouvidoria SMAS: 3431-3250/7058 (07:00 às 17:00- horário de expediente)
Ouvidoria da Prefeitura (67) 3926-6752 (07:30h as 13:30h- horário de expediente)
Atendimento Presencial:
SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Sanga Puita –
Avenida Brasil S/N – Sanga Puitã
SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Marambaia
Rua: 21 de Abril - Bairro da Mooca - Ponta Porã - MS
SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Salgado Filho
Rua: Engenheiro Mauricio Dutra, S/N Salgado Filho - Ponta Porã - MS
SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos IPÊ
Rua: Moacir Augusto Brandão Derzi Nª 70 – IPÊ - Ponta Porã - MS
SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - CONVIVER
Rua: Orlintho de Jesus Cardinal, S/N, Rodoviária - Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
SCFV - Sanga Puita: (67) 3434-1450 - (67) 99628-1148
SCFV - Marambaia: (67) 3431-6807
SCFV - Ipê: (67) 3431-0328
CONVIVER: (67) 3433-3263 Atendimento por E-mail:
comunicacaosmas@hotmail.com Acesse a Página:
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Sanga Puita –
Avenida Brasil S/N – Sanga Puitã
SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Marambaia
Rua: 21 de Abril - Bairro da Mooca - Ponta Porã - MS
SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Salgado Filho
Rua: Engenheiro Mauricio Dutra, S/N Salgado Filho - Ponta Porã - MS
SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos IPÊ
Rua: Moacir Augusto Brandão Derzi Nª 70 – IPÊ - Ponta Porã - MS
SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - CONVIVER
Rua: Orlintho de Jesus Cardinal, S/N, Rodoviária - Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
SCFV - Sanga Puita: (67) 3434-1450 - (67) 99628-1148
SCFV - Marambaia: (67) 3431-6807
SCFV - Ipê: (67) 3431-0328
CONVIVER: (67) 3433-3263 Atendimento por E-mail:
comunicacaosmas@hotmail.com Acesse a Página:
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
comunicacaosmas@hotmail.com
Acesse a Página:
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
Cadastramento, registro, fiscalização, inspeção, normatização e classificação dos produtos artesanais, assim como de seus respectivos produtores e unidades produtoras. O SIMPAF tem por objetivo certificar os produtos alimentícios artesanais, através da emissão de selo de certificação de qualidade a ser utilizado, exclusivamente, pelas unidades produtoras de alimentos artesanais em seus produtos previamente inspecionados, analisados e aprovados pela autoridade competente.
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR - SIMPAF
Saiba mais:
Público Alvo:
Fabricante de produtos alimentícios artesanais, sobretudo os produtores rurais da agricultura familiar e urbana.
Custo de serviço:
Taxa de Liberação 2,5 (dois e meio) UFPP / Taxa de Renovação Anual 1 UFPP
Compromisso com o atendimento:
Prestar um atendimento de excelência aos cidadãos, ajudando e auxiliando nas dúvidas referentes aos serviços prestados por este serviço. Sempre priorizando o contribuinte.
Horário de Atendimento: Das 7 horas até as 13 horas.
Atendimento Presencial:
Rua Sete de Setembro, n. 551 – centro – Ed. Dona Eurora – Ponta Porã - MS Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6764 Atendimento por E-mail:
sdic@pontapora.ms.gov.br
Rua Sete de Setembro, n. 551 – centro – Ed. Dona Eurora – Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6764 Atendimento por E-mail:
sdic@pontapora.ms.gov.br
sdic@pontapora.ms.gov.br
Solicitação do serviço de roçada nas estradas do núcleo urbano.
SERVIÇO DE ROÇADA NAS ESTRADAS DO NÚCLEO URBANO
Saiba mais:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
É necessário RG, CPF e comprovante de residência.
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO:
Às pessoas portadoras de deficiência física, aos idosos, as gestantes, lactantes e as pessoas com crianças de colo, nos termos da lei federal nº10.048/2000.
CUSTO DE SERVIÇO:
Gratuito
PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA:
Aproximadamente 15 minutos.
Atendimento Presencial:
Distrito de Nova Itamarati, Vila da Sede, Itamarati II, s/n – CEP 79901-970 Atendimento por Telefone:
(67) 99802-6567 Atendimento por E-mail:
subprefeituranovaitamarati@gmail.com Acesse a Página:
https://www.facebook.com/NovaItamaratiMS/
Distrito de Nova Itamarati, Vila da Sede, Itamarati II, s/n – CEP 79901-970
Atendimento por Telefone:
(67) 99802-6567 Atendimento por E-mail:
subprefeituranovaitamarati@gmail.com Acesse a Página:
https://www.facebook.com/NovaItamaratiMS/
subprefeituranovaitamarati@gmail.com
Acesse a Página:
https://www.facebook.com/NovaItamaratiMS/
Os Serviços de Acolhimento na modalidade Abrigo Institucional oferecem acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva (ECA, Art. 101), aplicada por autoridade judicial, em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta.
SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Saiba mais:
Público Alvo
Crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva (ECA, Art. 101), aplicada por autoridade judicial, em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta.
Requisitos para utilização
Quem pode utilizar este serviço:
Crianças e adolescentes com vínculos familiares rompidos ou fragilizados e/ou com direitos violados.
Documentos necessários:
Determinação judicial
Etapas do processamento
1 - O sistema judiciário identifica a violação de direitos que poderá incorrer em risco iminente para a criança ou adolescente e determina o acolhimento para o Serviço de Acolhimento Institucional (Abrigo Municipal ou Abrigo Seu Felix).
2 - Ao chegar na unidade a equipe recebe o usuário e realiza as devidas intervenções de acolhimento, ou seja, cuidados integrais, orientações à criança ou adolescente sobre a acolhida em caráter provisório, orientações sobre a rotina e demais conforme a escuta qualificada que a equipe irá realizar.
3 - A equipe do Serviço de Acolhimento Institucional mantém contato constante com o Ministério Público e Poder Judiciário, participa das audiências e aguarda até o encerramento do processo, ou retorno à família de origem, extensa ou adoção.
Custo do serviço
Gratuito
Prazo máximo para atendimento
Após determinação judicial o acolhimento é imediato.
Canais de comunicação ao usuário
Por tratar-se de serviço de acolhimento, é o Sistema Judiciário que determina o acolhimento da criança ou adolescente no Abrigo Municipal ou Abrigo Seu Felix. Caso a família queira se informar sobre alguma devolutiva, deverá recorrer através da Defensoria Pública ao Juizado da Infância e Adolescência para obter informações. Caso a criança ou o adolescente solicite alguma informação, esta será emitida pela equipe técnica do Serviço de Acolhimento Institucional.
Canais para apresentação de manifestação do usuário
Denúncias via Disque 100, Defensoria Pública; Ministério Público; Conselho Tutelar e demais órgãos de defesa e garantia de direitos;
Acesso ao link da ouvidoria
Ouvidoria SMAS: 3431-3250/7058 (07:00 às 17:00- horário de expediente)
Ouvidoria da Prefeitura (67) 3926-6752 (07:30h as 13:30h- horário de expediente)
Compromisso de atendimento
O serviço tem o compromisso de assegurar ao usuário: ser acolhido em condições de dignidade; ter sua identidade, integridade e história de vida preservadas; ter acesso a espaço com padrões de qualidade quanto a higiene, acessibilidade, habitabilidade, salubridade, segurança e conforto; alimentação em padrões nutricionais adequados e adaptados as necessidades específicas, tenha acesso a ambiência acolhedora e espaços reservados a manutenção da privacidade do usuário e guarda de pertences pessoais. Garante aos usuários que manifestem suas necessidades, assegurando o respeito à sua realidade e ao seu histórico de vida; dispõe de locais adequados para atendimento sigiloso, tendo sua integridade preservada; emite informações sobre seus direitos, recebendo explicações sobre os serviços e seu atendimento de forma clara, simples e compreensível; caso solicite o seu prontuário pode ter acesso ao mesmo. Atendimento por Telefone:
(67) 3431-3250 Atendimento por E-mail:
comunicacaosmas@hotmail.com Acesse a Página:
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
(67) 3431-3250
Atendimento por E-mail:
comunicacaosmas@hotmail.com Acesse a Página:
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
http://ouvidoria.pontapora.ms.gov.br/
Os agentes de endemias são os profissionais responsáveis pela execução das atividades de combate ao vetor realizadas nos imóveis.
SETOR ENDEMIAS E VETORES
Saiba mais:
SERVIÇOS:
- Vistoriar sistematicamente os domicílios e Peri domicílios para controle da dengue, caso identifique criadouros elimina-lo e se for de difícil acesso, utilizar larvicida;
- Controle mecânico consiste na adoção de práticas capazes de impedir a procriação do Aedes, tendo como principais atividades a proteção, a destruição ou a destinação adequada de criadouros, que devem ser executadas sob a supervisão do ACE ou ACS, prioritariamente pelo próprio morador/proprietário
- Pesquisa larvária amostral, bimestral ou quatro levantamentos rápidos de índices entomológicos (LIRAa) ao ano;
- Pesquisa larvária nos pontos estratégicos, em ciclos quinzenais, com tratamento focal e/ou residual, com periodicidade mensal para o tratamento residual;
- Atividades de educação e comunicação, com vistas à prevenção e controle da dengue pela população;
- Atividades com órgãos municipais de limpeza urbana, tendo em vista a melhoria da coleta e a destinação adequada de resíduos sólidos;
- Articulação com outros órgãos municipais governamentais e entidades não governamentais, tendo em vista a atuação intersetorial;
- Realização do bloqueio da transmissão, quando necessário;
- Pesquisa entomológica, com ovitrampas ou larvitrampas;
- Controle legal de normas de conduta regulamentadas por instrumentos legais de apoio às ações de controle da dengue. As medidas de caráter legal podem ser instruídas no âmbito dos municípios, pelos códigos de postura, visando principalmente a responsabilizar o proprietário pela manutenção e limpeza de terrenos baldios, assegurar a visita domiciliar do ACE aos imóveis fechados, abandonados e onde exista recusa à inspeção, além de regulamentar algumas atividades comerciais consideradas críticas, do ponto de vista sanitário. O Ministério da Saúde elaborou a publicação Programa Nacional de Controle da Dengue: Amparo Legal à Execução das Ações de Campo – Imóveis fechados, abandonados ou com acesso não permitido pelo morador, para orientar o trabalho dos agentes de saúde em situações específicas, quando o imóvel se encontra fechado ou quando a visita é recusada pelo morador.
- Outra legislação do Ministério da Saúde é a Portaria MS/GM n°2.142, de 09 de outubro de 2008, que trata de normas específicas para direcionar atividades da vigilância sanitária (visa) em ações de prevenção e controle da dengue, em particular na gestão de atividades como ferro-velhos e similares.
Horário de funcionamento: de segunda à sexta-feira, das 7h às 11h, das 13h às 17h. Atendimento Presencial:
Av. São Vicente de Paula s/n - Vila São Vicente de Paula - saída p/ Antonio João Atendimento por Telefone:
(67) 3431-8366 e (67) 99821-0747.
Av. São Vicente de Paula s/n - Vila São Vicente de Paula - saída p/ Antonio João
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-8366 e (67) 99821-0747.
Aulas de skate
SKATE
Saiba mais:
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço:
Estar matriculado e frequentando a escola da rede municipal, estadual e ou privada com a faixa etária de 06 a 17 anos;
Apresentar no ato da matrícula os documentos pessoais (RG/Certidão de Nascimento, CPF, Cartão do SUS), comprovante de residência e de matricula onde está frequentando o ensino regular;
O acesso ao curso só será autorizado mediante a apresentação de todos os documentos citados acima;
Principais etapas para processamento do serviço:
Cumprir todos os requisitos mencionados no item acima, mediante a confirmação e assinatura da matricula;
Previsão do prazo para a prestação do serviço:
O curso tem a duração de 12 meses;
Forma de prestação do serviço:
O atendimento é feito de forma presencial nos locais oferecidos pela Instituição;
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
As comunicações com os matriculados nos cursos oferecidos são por meios de:
canais de redes sociais, e-mails, telefones e recados via fone dos solicitantes;
Locais e formas de acessar o serviço: Na Antiga Estação Ferroviária (sede da FUNCESPP e Escolas Municipais) de forma presencial, via e-mails e via telefone;
Prioridades de atendimento:
Rede Municipal de Ensino
Previsão de tempo de espera para o atendimento:
Atendimento imediato, após a solicitação do serviço;
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Custo do serviço: Gratuito
Outras informações julgadas de interesse dos usuários: A Instituição realiza durante o ano eventos culturais, esportivos e de lazer com datas, horários e locais previamente divulgados. Poderá obter as informações diretamente na secretaria da instituição e ou por meio dos canais oficiais.
Essa atividade é fornecida na própria escola que a criança frequenta. Atendimento Presencial:
Rua General Osório, 2150 - Vila Militar - Ponta Porã – MS Atendimento por Telefone:
(67) 3431-5675 Atendimento por E-mail:
funcespp@pontapora.ms.gov.br
Rua General Osório, 2150 - Vila Militar - Ponta Porã – MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-5675 Atendimento por E-mail:
funcespp@pontapora.ms.gov.br
funcespp@pontapora.ms.gov.br
Solicitação de coleta de lixo.
SOLICITAÇÃO DE COLETA DE LIXO - ITAMARATI
Saiba mais:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
É necessário RG, CPF e comprovante de residência.
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO:
Às pessoas portadoras de deficiência física, aos idosos, as gestantes, lactantes e as pessoas com crianças de colo, nos termos da lei federal nº10.048/2000.
CUSTO DE SERVIÇO:
Gratuito
PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA:
Aproximadamente 15 minutos.
Atendimento Presencial:
Distrito de Nova Itamarati, Vila da Sede, Itamarati II, s/n – CEP 79901-970 Atendimento por Telefone:
(67) 99802-6567 Atendimento por E-mail:
subprefeituranovaitamarati@gmail.com Acesse a Página:
https://www.facebook.com/NovaItamaratiMS/
Distrito de Nova Itamarati, Vila da Sede, Itamarati II, s/n – CEP 79901-970
Atendimento por Telefone:
(67) 99802-6567 Atendimento por E-mail:
subprefeituranovaitamarati@gmail.com Acesse a Página:
https://www.facebook.com/NovaItamaratiMS/
subprefeituranovaitamarati@gmail.com
Acesse a Página:
https://www.facebook.com/NovaItamaratiMS/
Solicitação de cópia de boletim de atendimento
SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DE BOLETIM DE ATENDIMENTO (BA)
Saiba mais:
Documentação necessária: Cópia de documento de identificação, comprovante de residência e telefone de contato
Prazo de entrega: 3 (três) dias úteis
Custo do serviço: Gratuito Atendimento Presencial:
Guarda Civil Municipal de Fronteira
Rua Maracajú,171- Centro – Ponta Porã/MS Atendimento por Telefone:
153
Guarda Civil Municipal de Fronteira
Rua Maracajú,171- Centro – Ponta Porã/MS
Atendimento por Telefone:
153
Solicitação de iluminação pública.
SOLICITAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ITAMARATI
Saiba mais:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
É necessário RG, CPF e comprovante de residência.
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO:
Às pessoas portadoras de deficiência física, aos idosos, as gestantes, lactantes e as pessoas com crianças de colo, nos termos da lei federal nº10.048/2000.
CUSTO DE SERVIÇO:
Gratuito
PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA:
Aproximadamente 15 minutos.
Atendimento Presencial:
Distrito de Nova Itamarati, Vila da Sede, Itamarati II, s/n – CEP 79901-970 Atendimento por Telefone:
(67) 99802-6567 Atendimento por E-mail:
subprefeituranovaitamarati@gmail.com Acesse a Página:
https://www.facebook.com/NovaItamaratiMS/
Distrito de Nova Itamarati, Vila da Sede, Itamarati II, s/n – CEP 79901-970
Atendimento por Telefone:
(67) 99802-6567 Atendimento por E-mail:
subprefeituranovaitamarati@gmail.com Acesse a Página:
https://www.facebook.com/NovaItamaratiMS/
subprefeituranovaitamarati@gmail.com
Acesse a Página:
https://www.facebook.com/NovaItamaratiMS/
Solicitação de iluminação pública.
SOLICITAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ITAMARATI
Saiba mais:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
É necessário RG, CPF e comprovante de residência.
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO:
Às pessoas portadoras de deficiência física, aos idosos, as gestantes, lactantes e as pessoas com crianças de colo, nos termos da lei federal nº10.048/2000.
CUSTO DE SERVIÇO:
Gratuito
PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA:
Aproximadamente 15 minutos.
Atendimento Presencial:
Distrito de Nova Itamarati, Vila da Sede, Itamarati II, s/n – CEP 79901-970 Atendimento por Telefone:
(67) 99802-6567 Atendimento por E-mail:
subprefeituranovaitamarati@gmail.com Acesse a Página:
https://www.facebook.com/NovaItamaratiMS/
Distrito de Nova Itamarati, Vila da Sede, Itamarati II, s/n – CEP 79901-970
Atendimento por Telefone:
(67) 99802-6567 Atendimento por E-mail:
subprefeituranovaitamarati@gmail.com Acesse a Página:
https://www.facebook.com/NovaItamaratiMS/
subprefeituranovaitamarati@gmail.com
Acesse a Página:
https://www.facebook.com/NovaItamaratiMS/
Solicitação de ligação e troca de titularidade de energia.
SOLICITAÇÃO DE LIGAÇÃO E TROCA DE TITULARIDADE DE ENERGIA - ITAMARATI
Saiba mais:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
É necessário RG, CPF, título de eleitor, termo de doação do lote e talão de energia de um vizinho mais próximo.
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO:
Às pessoas portadoras de deficiência física, aos idosos, as gestantes, lactantes e as pessoas com crianças de colo, nos termos da lei federal nº10.048/2000.
CUSTO DE SERVIÇO:
Gratuito
PREVISÃO DE TEMPO DE ESPERA:
Aproximadamente 15 minutos. Atendimento Presencial:
Distrito de Nova Itamarati, Vila da Sede, Itamarati II, s/n – CEP 79901-970 Atendimento por Telefone:
(67) 99802-6567 Atendimento por E-mail:
subprefeituranovaitamarati@gmail.com Acesse a Página:
https://www.facebook.com/NovaItamaratiMS/
Distrito de Nova Itamarati, Vila da Sede, Itamarati II, s/n – CEP 79901-970
Atendimento por Telefone:
(67) 99802-6567 Atendimento por E-mail:
subprefeituranovaitamarati@gmail.com Acesse a Página:
https://www.facebook.com/NovaItamaratiMS/
subprefeituranovaitamarati@gmail.com
Acesse a Página:
https://www.facebook.com/NovaItamaratiMS/
Administração dos cemitérios públicos
SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO NO CEMITÉRIO PÚBLICO
Saiba mais:
Protocolar pedido junto ao protocolo central da prefeitura. Atendimento Presencial:
Rua Guia Lopes, 663 - Centro - Ponta Porã - MS Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6811
Rua Guia Lopes, 663 - Centro - Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6811
Serviço de supressão e podas de árvores visando não comprometer a estrutura da planta e fazer com que ela também se beneficie com o processo.
SUPRESSÃO E PODA
Saiba mais:
Requerimento/documentação:
Preenchimento de formulário e documentos pessoais do requerente (RG e CPF)
Etapas:
Solicitação, Vistoria, Emissão de Autorização
Prazo:
Até 10 (dez) dias úteis
Forma de prestação de serviço:
Emissão de autorização para poda ou supressão
Atendimento Presencial:
Rua Guia Lopes, 663 - Centro - Ponta Porã - MS Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6762 - (67) 3926-6763 Atendimento por E-mail:
smdsma@pontapora.ms.gov.br
Rua Guia Lopes, 663 - Centro - Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3926-6762 - (67) 3926-6763 Atendimento por E-mail:
smdsma@pontapora.ms.gov.br
smdsma@pontapora.ms.gov.br
Aulas de tênis
TÊNIS
Saiba mais:
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço:
Estar matriculado e frequentando a escola da rede municipal, estadual e ou privada com a faixa etária de 06 a 17 anos;
Apresentar no ato da matrícula os documentos pessoais (RG/Certidão de Nascimento, CPF, Cartão do SUS), comprovante de residência e de matricula onde está frequentando o ensino regular;
O acesso ao curso só será autorizado mediante a apresentação de todos os documentos citados acima;
Principais etapas para processamento do serviço:
Cumprir todos os requisitos mencionados no item acima, mediante a confirmação e assinatura da matricula;
Previsão do prazo para a prestação do serviço:
O curso tem a duração de 12 meses;
Forma de prestação do serviço:
O atendimento é feito de forma presencial nos locais oferecidos pela Instituição;
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
As comunicações com os matriculados nos cursos oferecidos são por meios de:
canais de redes sociais, e-mails, telefones e recados via fone dos solicitantes;
Locais e formas de acessar o serviço: Na Antiga Estação Ferroviária (sede da FUNCESPP e Escolas Municipais) de forma presencial, via e-mails e via telefone;
Prioridades de atendimento:
Rede Municipal de Ensino
Previsão de tempo de espera para o atendimento:
Atendimento imediato, após a solicitação do serviço;
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Custo do serviço: Gratuito
Outras informações julgadas de interesse dos usuários: A Instituição realiza durante o ano eventos culturais, esportivos e de lazer com datas, horários e locais previamente divulgados. Poderá obter as informações diretamente na secretaria da instituição e ou por meio dos canais oficiais.
Essa atividade é fornecida na própria escola que a criança frequenta. Atendimento Presencial:
Rua General Osório, 2150 - Vila Militar - Ponta Porã – MS Atendimento por Telefone:
(67) 3431-5675 Atendimento por E-mail:
funcespp@pontapora.ms.gov.br
Rua General Osório, 2150 - Vila Militar - Ponta Porã – MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-5675 Atendimento por E-mail:
funcespp@pontapora.ms.gov.br
funcespp@pontapora.ms.gov.br
Este serviço trata-se do recebimento dos laudos que os pacientes entregam no seu município de residência solicitando a cirurgia. O usuário saí da consulta do médico cirurgião e entrega o laudo no setor de alto custo/regulação. A regulação do município encaminha o laudo via SISREG para o setor de regulação do estado, que marca a cirurgia para o paciente e devolve o agendamento para o município via SISREG.
TRATAMENTO FORA DOMICÍLIO - TDF
Saiba mais:
QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS:
Todo e qualquer cidadão
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO:
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas em situação de urgência (risco de morte), com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo. Para o atendimento clínico ao usuário, será priorizada a necessidade clínica do momento do atendimento.
Horário de atendimento: segunda à sexta-feira das 7:00 – 13:00hras
FORMAS E ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:
- Paciente/responsável de posse do Laudo Médico para Solicitação de Tratamento fora do Domicílio entrega no setor de TFD, o laudo juntamente com os documentos de identidade, CPF, Cartão Nacional do SUS – CNS, comprovante de residência e cópias de exames complementares. Documentos do acompanhante: CPF, RG E CNS;
- O setor de TFD confere os documentos, organiza o processo e encaminha ao Médico Regulador, se processo deferido, insere-se a solicitação de consulta no sisreg, na especialidade solicitada;
Se indeferido comunica-se ao paciente/responsável;
- TFD monitora o agendamento da consulta, após agendada comunica ao paciente/responsável e verifica a necessidade de transporte da Secretaria Municipal de Saúde – SMS;
- Havendo necessidade do transporte da SMS, TFD redige a Comunicação Interna – CI e encaminha ao setor de Logística;
- TFD entrega ao paciente/responsável agendamento da consulta e cópia do processo p/ levar na consulta médica;
- Na necessidade de transporte para retorno das consultas, o paciente/responsável deve entregar o próximo agendamento no TFD, sempre que retornar das consultas.
Atendimento Presencial:
Rua Jorge Roberto Salomão 339 - Centro - Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-6602 Atendimento por E-mail:
smspontapora@yahoo.com.br
Se indeferido comunica-se ao paciente/responsável;
- TFD monitora o agendamento da consulta, após agendada comunica ao paciente/responsável e verifica a necessidade de transporte da Secretaria Municipal de Saúde – SMS;
- Havendo necessidade do transporte da SMS, TFD redige a Comunicação Interna – CI e encaminha ao setor de Logística;
- TFD entrega ao paciente/responsável agendamento da consulta e cópia do processo p/ levar na consulta médica;
- Na necessidade de transporte para retorno das consultas, o paciente/responsável deve entregar o próximo agendamento no TFD, sempre que retornar das consultas.
Rua Jorge Roberto Salomão 339 - Centro - Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-6602 Atendimento por E-mail:
smspontapora@yahoo.com.br
smspontapora@yahoo.com.br
Aulas de ukulele, instrumento musical havaiano inspirado por instrumentos portugueses.
UKULELE
Saiba mais:
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço:
Estar matriculado e frequentando a escola da rede municipal, estadual e ou privada com a faixa etária de 06 a 17 anos;
Apresentar no ato da matrícula os documentos pessoais (RG/Certidão de Nascimento, CPF, Cartão do SUS), comprovante de residência e de matricula onde está frequentando o ensino regular;
O acesso ao curso só será autorizado mediante a apresentação de todos os documentos citados acima;
Principais etapas para processamento do serviço:
Cumprir todos os requisitos mencionados no item acima, mediante a confirmação e assinatura da matricula;
Previsão do prazo para a prestação do serviço:
O curso tem a duração de 12 meses;
Forma de prestação do serviço:
O atendimento é feito de forma presencial nos locais oferecidos pela Instituição;
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
As comunicações com os matriculados nos cursos oferecidos são por meios de:
canais de redes sociais, e-mails, telefones e recados via fone dos solicitantes;
Locais e formas de acessar o serviço: Na Antiga Estação Ferroviária (sede da FUNCESPP e Escolas Municipais) de forma presencial, via e-mails e via telefone;
Prioridades de atendimento:
Rede Municipal de Ensino
Previsão de tempo de espera para o atendimento:
Atendimento imediato, após a solicitação do serviço;
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Custo do serviço: Gratuito
Outras informações julgadas de interesse dos usuários: A Instituição realiza durante o ano eventos culturais, esportivos e de lazer com datas, horários e locais previamente divulgados. Poderá obter as informações diretamente na secretaria da instituição e ou por meio dos canais oficiais.
Essa atividade é fornecida na própria escola que a criança frequenta. Atendimento Presencial:
Rua General Osório, 2150 - Vila Militar - Ponta Porã – MS Atendimento por Telefone:
(67) 3431-5675 Atendimento por E-mail:
funcespp@pontapora.ms.gov.br
Rua General Osório, 2150 - Vila Militar - Ponta Porã – MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-5675 Atendimento por E-mail:
funcespp@pontapora.ms.gov.br
funcespp@pontapora.ms.gov.br
Atendimento realizado por profissional de saúde capacitado para aplicação de vacinas, ofertadas de acordo com Calendário Vacinal e Campanhas do Ministério da Saúde.
VACINAÇÃO
Saiba mais:
QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS:
É de responsabilidade da Unidade de Saúde oportunizar/garantir vacinação para todos os usuários que procurem o serviço.
FORMAS E ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:
Atendimento direcionado pela recepção da Unidade de Saúde.
QUANTO TEMPO LEVA:
O serviço deve ser organizado de modo que o tempo de espera para atendimento dentro da Unidade seja de no máximo 30 minutos.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
É necessário Cartão Nacional do SUS (CNS), documento de identificação e cadastro pela equipe de saúde utilizando comprovante de residência.
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO:
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas em situação de urgência (risco de morte), com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo. Para o atendimento clínico ao usuário, será priorizada a necessidade clínica do momento do atendimento.
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-6602 Atendimento por E-mail:
saude@pontapora.ms.gov.br
(67) 3431-6602
Atendimento por E-mail:
saude@pontapora.ms.gov.br
Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Saiba mais:
Essencial para a redução de riscos e agravos que afetam a saúde da população em geral.
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 13:00h. Atendimento Presencial:
Rua Tiradentes, n° 798 - Centro - Ponta Porã - MS Atendimento por Telefone:
(67) 3431-3844
Rua Tiradentes, n° 798 - Centro - Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-3844
Consiste em um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou a outros agravos à saúde.
VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL - VISA
Saiba mais:
SERVIÇOS:
- Denúncias Relacionadas À Vigilância Em Saúde Ambiental. (Lixo, Esgoto E Água )
- Monitoramento Da Qualidade Da Água.
- Viabilidade Técnica (Empresas Que Comercializam Agrotóxicos)
- Análise De Resíduos De Agrotóxico Na Água Para Consumo Humano.
- Programa Pró-Dialise
- Monitoramento Da Coleta De Resíduos Da Saúde.
Horário de funcionamento: de segunda à sexta-feira, das 7h às 13h. Atendimento Presencial:
Rua Tiradentes, 798 - Centro - Ponta Porã - MS Atendimento por Telefone:
(67) 3431-3844
Rua Tiradentes, 798 - Centro - Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-3844
Compreende uma atuação contínua e sistemática, no sentido de detectar, conhecer, pesquisar e analisar os fatores determinantes e condicionantes dos agravos a saúde relacionado ao trabalho, tendo como principal objetivo prevenir e diminuir riscos e doenças relacionadas ao ambiente de trabalho, através de medidas como fiscalização, ação e promoção de eventos técnicos.
VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR
Saiba mais:
SERVIÇOS:
- Investigar acidentes de trabalho grave (conforme notificações);
- Investigar doenças e agravos relacionados ao trabalho (conforme notificações);
- Realizar relatório detalhado dos mesmos;
- Garantir que as notificações sejam inseridas no SINAN após classificação;
- Assumir o compromisso ético na busca da melhoria nos ambientes de trabalho (através de visitas técnicas);
- Realizar ações de promoção, proteção e prevenção ao acidente de trabalho;
- Atendimento à denúncias relacionadas ao trabalho
Horário de funcionamento: de segunda à sexta-feira, das 7h ás 13h. Atendimento Presencial:
Rua Tiradentes, 798 - Centro - Ponta Porã - MS Atendimento por Telefone:
(67) 3431-3844
Rua Tiradentes, 798 - Centro - Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-3844
Tem por finalidade promover a detecção e prevenção de doenças e agravos transmissíveis à saúde e seus fatores de riscos, bem como a elaboração de estudos e normas para as ações de vigilância epidemiológica.
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Saiba mais:
SERVIÇOS:
- Investigação de surtos e epidemias;
- Investigação de doenças e agravos de notificação compulsória;
- Investigação de óbitos prioritários;
- Monitoramento e alertas a risco de saúde publica;
- Organização do sistema de imunização;
- Organização de comitê de mortalidade materna e infantil;
- Controle de doenças e agravos não transmissíveis (DANTs)
Horário de funcionamento: de segunda à sexta-feira, das 7h às 13h. Atendimento Presencial:
Rua Tiradentes, 798 - Centro - Ponta Porã - MS Atendimento por Telefone:
(67) 3431-3844
Rua Tiradentes, 798 - Centro - Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-3844
Setor responsável por realizar ações as quais visam promover e proteger a saúde da população sendo capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Saiba mais:
SERVIÇOS:
- Alvará Sanitário;
- Autorização Sanitária;
- Alvará Sanitário para Eventos;
- Análise de projeto básico de arquitetura – PBA;
- Análise de projeto hidro sanitário;
- Habite-se Sanitário;
- Denúncia;
- Educação permanente: Palestras, Cursos e Protocolos de Biossegurança;
- Cadastros: Médicos, Farmacêuticos, Comércio em Geral, Profissionais liberais e Autônomos.
- Controle de Receitas;
- Processos Sanitários: Inspeção, Notificação, Infração, Apreensão, Interdição e Desinterdição;
- Incineração de entorpecentes;
- Visitas e Orientação;
- Análises Técnicas: Alimentos e Saúde;
- Programas especiais de fiscalização: Federal, Estadual e Municipal.
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 13:00h,
Atendimento Presencial:
Rua Tiradentes, n° 798 - Centro - Ponta Porã - MS Atendimento por Telefone:
(67) 3431-3844 e (67) 98467-9614
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 13:00h,
Rua Tiradentes, n° 798 - Centro - Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-3844 e (67) 98467-9614
Aulas de violão
VIOLÃO POPULAR
Saiba mais:
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço:
Estar matriculado e frequentando a escola da rede municipal, estadual e ou privada com a faixa etária de 06 a 17 anos;
Apresentar no ato da matrícula os documentos pessoais (RG/Certidão de Nascimento, CPF, Cartão do SUS), comprovante de residência e de matricula onde está frequentando o ensino regular;
O acesso ao curso só será autorizado mediante a apresentação de todos os documentos citados acima;
Principais etapas para processamento do serviço:
Cumprir todos os requisitos mencionados no item acima, mediante a confirmação e assinatura da matricula;
Previsão do prazo para a prestação do serviço:
O curso tem a duração de 12 meses;
Forma de prestação do serviço:
O atendimento é feito de forma presencial nos locais oferecidos pela Instituição;
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
As comunicações com os matriculados nos cursos oferecidos são por meios de:
canais de redes sociais, e-mails, telefones e recados via fone dos solicitantes;
Locais e formas de acessar o serviço: Na Antiga Estação Ferroviária (sede da FUNCESPP e Escolas Municipais) de forma presencial, via e-mails e via telefone;
Prioridades de atendimento:
Rede Municipal de Ensino
Previsão de tempo de espera para o atendimento:
Atendimento imediato, após a solicitação do serviço;
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Custo do serviço: Gratuito
Outras informações julgadas de interesse dos usuários: A Instituição realiza durante o ano eventos culturais, esportivos e de lazer com datas, horários e locais previamente divulgados. Poderá obter as informações diretamente na secretaria da instituição e ou por meio dos canais oficiais. Atendimento Presencial:
Rua General Osório, 2150 - Vila Militar - Ponta Porã - MS Atendimento por Telefone:
(67) 3431-5675 Atendimento por E-mail:
funcespp@pontapora.ms.gov.br
Rua General Osório, 2150 - Vila Militar - Ponta Porã - MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-5675 Atendimento por E-mail:
funcespp@pontapora.ms.gov.br
funcespp@pontapora.ms.gov.br
Aulas de voleibol
VOLEIBOL
Saiba mais:
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço:
Estar matriculado e frequentando a escola da rede municipal, estadual e ou privada com a faixa etária de 06 a 17 anos;
Apresentar no ato da matrícula os documentos pessoais (RG/Certidão de Nascimento, CPF, Cartão do SUS), comprovante de residência e de matricula onde está frequentando o ensino regular;
O acesso ao curso só será autorizado mediante a apresentação de todos os documentos citados acima;
Principais etapas para processamento do serviço:
Cumprir todos os requisitos mencionados no item acima, mediante a confirmação e assinatura da matricula;
Previsão do prazo para a prestação do serviço:
O curso tem a duração de 12 meses;
Forma de prestação do serviço:
O atendimento é feito de forma presencial nos locais oferecidos pela Instituição;
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
As comunicações com os matriculados nos cursos oferecidos são por meios de:
canais de redes sociais, e-mails, telefones e recados via fone dos solicitantes;
Locais e formas de acessar o serviço: Na Antiga Estação Ferroviária (sede da FUNCESPP e Escolas Municipais) de forma presencial, via e-mails e via telefone;
Prioridades de atendimento:
Rede Municipal de Ensino
Previsão de tempo de espera para o atendimento:
Atendimento imediato, após a solicitação do serviço;
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Custo do serviço: Gratuito
Outras informações julgadas de interesse dos usuários: A Instituição realiza durante o ano eventos culturais, esportivos e de lazer com datas, horários e locais previamente divulgados. Poderá obter as informações diretamente na secretaria da instituição e ou por meio dos canais oficiais.
Essa atividade é fornecida na própria escola que a criança frequenta. Atendimento Presencial:
Rua General Osório, 2150 - Vila Militar - Ponta Porã – MS Atendimento por Telefone:
(67) 3431-5675
Atendimento por E-mail:
funcespp@pontapora.ms.gov.br
Rua General Osório, 2150 - Vila Militar - Ponta Porã – MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-5675
Atendimento por E-mail:
funcespp@pontapora.ms.gov.br
funcespp@pontapora.ms.gov.br
Aulas de xadrez
XADREZ
Saiba mais:
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço:
Estar matriculado e frequentando a escola da rede municipal, estadual e ou privada com a faixa etária de 06 a 17 anos;
Apresentar no ato da matrícula os documentos pessoais (RG/Certidão de Nascimento, CPF, Cartão do SUS), comprovante de residência e de matricula onde está frequentando o ensino regular;
O acesso ao curso só será autorizado mediante a apresentação de todos os documentos citados acima;
Principais etapas para processamento do serviço:
Cumprir todos os requisitos mencionados no item acima, mediante a confirmação e assinatura da matricula;
Previsão do prazo para a prestação do serviço:
O curso tem a duração de 12 meses;
Forma de prestação do serviço:
O atendimento é feito de forma presencial nos locais oferecidos pela Instituição;
Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
As comunicações com os matriculados nos cursos oferecidos são por meios de:
canais de redes sociais, e-mails, telefones e recados via fone dos solicitantes;
Locais e formas de acessar o serviço: Na Antiga Estação Ferroviária (sede da FUNCESPP e Escolas Municipais) de forma presencial, via e-mails e via telefone;
Prioridades de atendimento:
Rede Municipal de Ensino
Previsão de tempo de espera para o atendimento:
Atendimento imediato, após a solicitação do serviço;
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Custo do serviço: Gratuito
Outras informações julgadas de interesse dos usuários: A Instituição realiza durante o ano eventos culturais, esportivos e de lazer com datas, horários e locais previamente divulgados. Poderá obter as informações diretamente na secretaria da instituição e ou por meio dos canais oficiais.
Essa atividade é fornecida na própria escola que a criança frequenta. Atendimento Presencial:
Rua General Osório, 2150 - Vila Militar - Ponta Porã – MS Atendimento por Telefone:
(67) 3431-5675 Atendimento por E-mail:
funcespp@pontapora.ms.gov.br
Rua General Osório, 2150 - Vila Militar - Ponta Porã – MS
Atendimento por Telefone:
(67) 3431-5675 Atendimento por E-mail:
funcespp@pontapora.ms.gov.br
funcespp@pontapora.ms.gov.br
Atendimento Preferencial
(Lei Federal 10.048 / 2000)
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
✭ Portadores de Deficiência
✭ Idosos
✭ Gestantes e lactantes
✭ Pessoas com criança de colo
✭ Obesos