A Carta de Serviços foi elaborada para informar aos cidadãos quais são os serviços prestados pelo Poder Público, como acessar, obter e quais são os compromissos com o atendimento.
Carta de Serviços
Perfil
ALTERAÇÃO CADASTRAL MUNICIPAL
Solicitar a alteração cadastral municipal.
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
Solicitar licença de construção.
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
A liberação de Alvará de Localização e Funcionamento é um “comprometimento” do Poder de Polícia Municipal (Prefeitura) emitido pelo servidor responsável de que a empresa/estabelecimento está apta a localizar e funcionar em determinado local/imóvel, ou seja, que ele cumpre as normas urbanísticas, de segurança, de higiene, de uso e ocupação de solo, dentre outras
CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÕES
Solicitar as confrontações do lote.
CERTIDÃO DE DÉBITO MUNICIPAL
É um documento emitido que confirma não haver pendências financeiras ou processuais em nome dessa pessoa física, jurídica ou mesmo de um bem.
CERTIDÃO DE VALOR VENAL
A Certidão de Valor Venal é um documento que informa o valor venal de um imóvel em determinado ano.
EMISSÃO DE GUIA PARA PAGAMENTO
EMISSÃO DE GUIA PARA PAGAMENTO
HABITE-SE DE CONSTRUÇÕES
Expedir habite-se de construções novas, ampliadas ou reformadas.
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI
O Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, também conhecido só como ITBI, é um tributo municipal que precisa ser pago sempre que ocorre uma compra ou transferência de imóveis.
INSCRIÇÃO CADASTRAL MUNICIPAL
A Inscrição Municipal é o número de identificação do contribuinte ao Cadastro Tributário Municipal.
LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
Lançamento Tributário é o meio pelo qual pode se verificar a ocorrência de fato gerador de manifestação de riqueza tributável. Por ele, é calculada a quantia devida, identificado o sujeito passivo e, sendo o caso, aplicada penalidade.
PROTOCOLOS DE DOCUMENTOS EMITIDOS E CONFECCIONADOS NO CAC
Protocolar documentos emitidos pelo CAC.