Carta de Serviços

A Carta de Serviços foi elaborada para informar aos cidadãos quais são os serviços prestados pelo Poder Público, como acessar, obter e quais são os compromissos com o atendimento.

Perfil



ALTERAÇÃO CADASTRAL MUNICIPAL

Solicitar a alteração cadastral municipal.


ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

Solicitar licença de construção.


ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

A liberação de Alvará de Localização e Funcionamento é um “comprometimento” do Poder de Polícia Municipal (Prefeitura) emitido pelo servidor responsável de que a empresa/estabelecimento está apta a localizar e funcionar em determinado local/imóvel, ou seja, que ele cumpre as normas urbanísticas, de segurança, de higiene, de uso e ocupação de solo, dentre outras


CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÕES

Solicitar as confrontações do lote.


CERTIDÃO DE DÉBITO MUNICIPAL

É um documento emitido que confirma não haver pendências financeiras ou processuais em nome dessa pessoa física, jurídica ou mesmo de um bem.


CERTIDÃO DE VALOR VENAL

A Certidão de Valor Venal é um documento que informa o valor venal de um imóvel em determinado ano.


EMISSÃO DE GUIA PARA PAGAMENTO

EMISSÃO DE GUIA PARA PAGAMENTO


HABITE-SE DE CONSTRUÇÕES

Expedir habite-se de construções novas, ampliadas ou reformadas.


IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI

O Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, também conhecido só como ITBI, é um tributo municipal que precisa ser pago sempre que ocorre uma compra ou transferência de imóveis.


INSCRIÇÃO CADASTRAL MUNICIPAL

Inscrição Municipal é o número de identificação do contribuinte ao Cadastro Tributário Municipal.


LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO

Lançamento Tributário é o meio pelo qual pode se verificar a ocorrência de fato gerador de manifestação de riqueza tributável. Por ele, é calculada a quantia devida, identificado o sujeito passivo e, sendo o caso, aplicada penalidade.


PROTOCOLOS DE DOCUMENTOS EMITIDOS E CONFECCIONADOS NO CAC

Protocolar documentos emitidos pelo CAC.