Carta de Serviços

A Carta de Serviços foi elaborada para informar aos cidadãos quais são os serviços prestados pelo Poder Público, como acessar, obter e quais são os compromissos com o atendimento.

Perfil



ATENDIMENTO DE DESCENTRALIZAÇÃO - INCRA

Atualização, Desmembramento e Remembramento, Descaracterização de CCIR.

 


GESTÃO DOS TERMOS DE CESSÃO DE PATRULHA MECANIZADA

Controle, análise e confecção dos Termos de Cessão de Patrulha Mecanizada do município.


GESTÃO E CONTROLE DOS BOX MUNICIPAIS

Controle e análise de pedidos de concessão de uso dos espaços públicos localizados na Feira do Produtor, Terminal Urbano de Transportes, Terminal Rodoviário e Centro Comercial da Fronteira. Renovação dos termos de cessões para estes espaços.

 


ORIENTAÇÃO SOBRE INDUSPORÃ/CODECON

Orientar sobre o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Industrial de Ponta Porã – INDUSPORÃ, buscando o fomento de um setor industrial que preze pelas diretrizes da sustentabilidade, promovendo o desenvolvimento econômico e social, repeitando e resguardando a conservação ambiental.


SALA DO EMPREENDEDOR - SEBRAE

Facilita a abertura de novas empresas auxiliando na prestação de informações e orientações sobre o funcionamento e capacitação para Microempreendedores Individuais (MEI). Além de contribuir com o Microempreendedor na emissão de DAS, Alvará e recolhimento de impostos.


SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM

Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal exercida em todo o território do Município de Ponta Porã, em relação às condições higiênico sanitárias a serem preenchidas pelos estabelecimentos que se dedicarem ao abate, processamento e comércio de produtos de origem animal visando o comércio exclusivamente em nível municipal.

 

 


SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR - SIMPAF

Cadastramento, registro, fiscalização, inspeção, normatização e classificação dos produtos artesanais, assim como de seus respectivos produtores e unidades produtoras. O SIMPAF tem por objetivo certificar os produtos alimentícios artesanais, através da emissão de selo de certificação de qualidade a ser utilizado, exclusivamente, pelas unidades produtoras de alimentos artesanais em seus produtos previamente inspecionados, analisados e aprovados pela autoridade competente.