Prefeitura Municipal de Ponta Porã

O projeto Mãos que Fazem auxilia pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, promovendo oficinas que gerem renda imediata as mesmas. Agregando conhecimento, visando incentivar e qualificar essas pessoas, promovendo a melhoria da qualidade de vida na comunidade

Saiba mais:

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Público alvo

Qualquer cidadão pontaporanense acima de 16 anos que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Requisitos para utilização

Poderão ser inscritas para participar dos cursos oferecidos pelo FAC as pessoas que
preencherem o seguinte requisito: Renda per capita de até 1/2 salário mínimo.

Etapas do processamento

• A inscrição das pessoas que queiram participar dos cursos oferecidos pelo FAC se dará da seguinte forma:
  - Através da inscrição pessoal da ficha junto ao FAC ou via telefone;
  - Por indicação, através de encaminhamento realizado pelas lideranças comunitárias, entidades de assistência social ou por associações filantrópicas;
  - Inscrição dos assistidos pelo serviço social.
  - Encaminhamento da pessoa, ao curso pretendido.

Custo do serviço:

Gratuito.

Previsão do prazo para prestação de serviço:

Indeterminado.

Forma de prestação do serviço:

Promovendo oficinas, com cursos que despertem um incentivo a autonomia econômica e ao empreendedorismo, como:  Curso de decoupagem de páscoa; Designer de sobrancelhas e depilação com linha; Padeiro Profissional; Barbeiro; Costura; Metre e garçom; entre outros.

Compromisso de atendimento

O FAC tem por compromisso assegurar a implementação e o desenvolvimento de programas, projetos e ações sociais junto à Comunidade e entidades de assistência social, proporcionando o bem estar coletivo e oportunizando atividades que promovam o desenvolvimento local junto às Comunidades carentes da capital, fornecendo autonomia e protagonismo dos indivíduos e famílias.

Legislação

Lei n. 4.351, de 26 de junho de 2018. Cria o Fundo Municipal de Apoio a Comunidade – FAC, e dá outras providências.

Decreto n. 8.113, de 20 novembro de 2018. Fica aprovado o Regimento Interno do Fundo Municipal de Apoio a Comunidade – FAC, criado pela Lei Municipal n. 4.351, de 26 de junho de 2018.

Decreto n. 8.112, de 01 de novembro de 2018. Ficam nomeados os membros integrantes do Comitê Gestor do Fundo de Apoio a Comunidade.

Outras Informações

O Fundo de Apoio à Comunidade (FAC) é vinculado à Secretaria Municipal de Governo e Comunicação, foi instituído pela Lei 4.351, de 26 de junho de 2018, tendo como finalidade a captação de recursos financeiros destinados para incentivar o desenvolvimento de programas e projetos na área da assistência social, que visem a melhoria na qualidade de vida da comunidade. O Decreto n. 8.113, de 20 de novembro de 2018 dispõe sobre a vinculação do Fundo de Apoio à Comunidade, aprova o regimento interno do Comitê Gestor, sendo este responsável pelas deliberações da aplicação dos recursos do FAC.

Dentre as ações do FAC, destacam-se também, os programas e projetos que pretendem desenvolver potencialidades dos cidadãos em vulnerabilidade social, através da realização de oficinas, que visam à capacitação profissional para inclusão no mercado de trabalho ou geração de renda autônoma, aumentando assim a renda doméstica, gerando ambiente propício à estruturação e independência econômica das famílias.

Missão: Tem como missão incentivar o desenvolvimento de programas sociais no município de Ponta Porã – MS, atuando junto à rede de assistência social, a fim de promover melhor qualidade de vida aos cidadãos que se encontrem em situação de vulnerabilidade e risco social, promovendo a inclusão social e elevando a qualidade de vida das Comunidades assistidas.

Visão: Assegurar a implementação e o desenvolvimento de programas, projetos e ações sociais junto à Comunidade e entidades de assistência social, proporcionando o bem estar coletivo e oportunizando atividades que promovam o desenvolvimento local junto às Comunidades carentes do Município, fornecendo autonomia e protagonismo dos indivíduos e famílias.

Valores: Ter uma gestão ética, comprometida com a comunidade;

• Seriedade;


• Transparência;


• Ter qualidade e eficiência nas oficinas, projetos e ações sociais;


• Acompanhar sistematicamente a satisfação dos alunos dos cursos ofertados, visando aprimorar a prestação de serviços e


• Zelar pelo cumprimento das atividades planejadas, nos prazos hábeis, garantindo o desempenho esperado e o atingimento das metas.

Presidente do Comitê Gestor do FAC: Vânia Potrich Peluffo – Primeira Dama do Município de Ponta Porã.

Vice-Presidente – Eduardo Esgaib Campos – Secretário Municipal de Governo e Comunicação.

Membro – Vera Lucia de Oliveira – Secretária Municipal de Assistência Social.

Atendimento Presencial:

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Escola Manoel Martins
Rua Felipe Brum, 211 - Bairro da Granja - Ponta Porã - MS

Atendimento por Telefone:

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(67) 98431-4189

Atendimento por E-mail:

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facpontapora@gmail.com

Acesse a Página:

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https://instagram.com/facppora?igshid=di5dcatjsqo9

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